Paternidade socioafetiva

bem-estar dos filhos e o que é melhor para eles. Sendo assim, o direito de família é caracterizado pelo princípio da prioridade e prevalência dos interesses dos filhos, além de outros já consagrados, tais como a paternidade e a maternidade responsável, o princípio da dignidade da pessoa humana e igualdade entre os filhos. Depois de tantas mudanças no direito de família pode-se dizer que a família hoje não é marcada pelo domínio de posse, mas pelos laços afetivos de amor, de ideal de felicidade, de carinho, de desvelo e de comunhão. Pais não são somente os genitores (pai e mãe), mas protetor, amigo, companheiro. Essas ondas de mudanças não deixam de ser uma evolução social, num momento em que já conhecemos o bebê de proveta, mãe de aluguel e clonagem humana. Pode-se afirmar que as maiores conquistas na área do direito de família se deram com a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando consagrou-se a igualdade de filiação. Os adjetivos que, até então, eram acrescidos ao substantivo "filhos”, quais sejam: adulterino, bastardo, incestuoso, legítimo, ilegítimo, adotivo, dentre outros, tornaram-se inconstitucionais, em conformidade com o art. 227, §6º da Constituição Federal de 1988. “Todos os filhos são "filhos”. Essa intensa onda fará renovação da disciplina das situações familiares, proporciona significativo relevo em estudo detido na filiação socioafetiva. A filiação socioafetiva, sob o aspecto sociológico, direciona-se para a efetiva…

TCC barriga de aluguel TJ/GO: Juíza autoriza registro de criança gerada em barriga de aluguel A juíza Vânia Jorge da Silva, da 6ª Vara de Família Sucessões e Cível, autorizou uma mulher a registrar como sua filha criança gerada na barriga da tia. Ela não podia engravidar, mas por métodos de reprodução assistida, conseguiu realizar o sonho de ser mãe quando sua cunhada concordou em emprestar seu útero. No entanto,… TJ GO, Civil, Difusos e Coletivos, ECA, Humanos 161 A…

FRANCIELLE SANTOS PEREIRA Implicações Éticas e Jurídicas da Presunção de Paternidade nas tecnicas de Reprodução Humana Assistida. Projeto a ser apresentado na Faculdade Educacional de Araucária - FACEAR, como exigência da disciplina de TCC I, do curso de Direito, sob orientação e responsabilidade do Prof. Dr. José Guilherme. Araucária 2008 ÍNDICE 1. Tema…

retornar aos entrevistados com minhas transcrições, para que, se quiserem, possam acrescentar e/ou retirar informações. Confesso que ganhei ânimos e motivação para seguir em frente; não quero parar por aqui. Infelizmente, essa pesquisa foi muito incipiente, pois teria que entregar esse trabalho até o dia 22/06/11 e estávamos muito atarefados com outros trabalhos da própria faculdade; o seu conteúdo está muito pobre, pois falta-me ainda ler diversos livros, manuais, revistas, bem como…

crescimento. Como a violência urbana, drogadição e muitos outros delitos, a violência contra a mulher passa a ser objeto de denúncia em delegacias, órgãos públicos, assistência social, entre outros. Em 2006, com o surgimento da Lei Maria da Penha, a questão passa a ter mais visibilidade no Brasil, sendo abordada na televisão, nas manchetes de jornais, em seminários, simpósios, nos meios acadêmicos, com teses e dissertações sobre o tema. Assim, o movimento feminista entra em cena…

(1995) citada por Daniel Veríssimo (2012): Na realização da inseminação artificial, primeiramente recolhem-se os espermatozoides do marido ou do companheiro ou de um doador, através da masturbação. Os espermatozoides, então, são analisados quanto à quantidade e mobilidade, separando-se os normais dos anormais. O esperma, então, é diluído em uma solução crioprotetora composta por um glicerol misturado a frutose, antibióticos e gema de ovo, a qual é distribuída automaticamente em tubos de…

Monlevade 2011 ALAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Funcec, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Avaliação do Orientador: _______________________ Conceito de Metodologia: _______________________…

licenciatura e têm por objetivo enriquecer e complementar o perfil do formando. Essas atividades podem ocorrer fora do ambiente acadêmico e incluem a prática de estudos, pesquisas, atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade etc. As atividades complementares privilegiam a complementação da formação social e profissional, fortalecendo as relações dos acadêmicos com o mercado do trabalho. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO É um componente curricular…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE CURSO DE PSICOLOGIA MIRIÃ CLARO DE ARAUJO MULHERES ENCARCERADAS E O (NÃO) EXERCÍCIO DO PAPEL MATERNO São Paulo 2011 MIRIÃ CLARO DE ARAUJO MULHERES ENCARCERADAS E O (NÃO) EXERCÍCIO DO PAPEL MATERNO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Universidade Presbiteriana Mackenzie, como avaliação referente ao 10º semestre da disciplina de TCC. ORIENTADORA: Leila Dutra de Paiva São Paulo 2011 Sumário 1.…

Violência doméstica contra a mulher e suas conseqüências psicológicas de autoria das estudantes Paula Martinez da Fonseca e Taiane Nascimento Souza Lucas do Curso de Psicologia da Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências (FBDC) aborda uma temática atual e de grande importância social. As alunas conseguiram agregar a ele novos valores, especificamente para a formação do psicólogo ao focalizar a dimensão psicológica que tal prática violenta acometa às vítimas. O trabalho segue…