Iss e o Local de Prestação de Serviços

1. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O ISS O ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o presente trabalho tem como escopo a importância do tema é reflexo da insegurança jurídica criada sobre o assunto e que tem constantemente levado diversos prestadores de serviços a recolherem o ISSQN, não raras vezes, em dois ou até mais municípios, devido principalmente a três fatores: a) obrigatoriedade legal de retenção na fonte pelo tomador do serviço em seu Município - responsável tributário; b) disposição expressa da lei pela obrigatoriedade de recolhimento do serviço no estabelecimento prestador do serviço - contribuinte e c) desconhecimento da matéria por parte de pequenos municípios que simplesmente, exigem a retenção ou o recolhimento do imposto em seu território. Esta conturbada e indefinida relação jurídico-tributária causa transtornos reais e acima de tudo contábeis e financeiros aos contribuintes prestadores de serviços que se vêem obrigados a recolher o mesmo imposto mais de uma vez, fato que seguramente encarece seu serviço ou até o torna deficitário, afinal nem sempre o contribuinte está computando recolher o imposto por mais de uma vez e em mais de um local sobre o mesmo fato gerador. Este fato por si, demonstra que algo está evidentemente equivocado quanto a interpretação e aplicação da legislação do ISSQN acerca do local em que é devido o imposto. 2. JUSTIFICATIVA Não é crível

3 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI Ketlyn Souza Batista AS IMPLICAÇÕES DA SONEGAÇÃO DO ISSQN NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI – MG TEÓFILO OTONI – MG 2014 4 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI Ketlyn Souza Batista AS IMPLICAÇÕES DA SONEGAÇÃO DO ISSQN NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI – MG Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como…

arrecadar. Recentemente, observa-se um período tecnológico significativa nessa área: a implantação da NFS-e. Alem dela em implantação varias outros instrumentos, que permitirão a modernização das funções de arrecadar, fiscalizar e cobrar ISSQN. A NFS-e já esta implantada ou em implantação em vários lugares, especialmente nas grandes capitais. Alem disso vários municípios vem buscando um sistema que possibilitem o uso da NFS-e no âmbito de suas administrações. Entretanto, por ser uma…

Barros Camargo Pró-Reitora de Ensino de Graduação – Yara Maria Rauh Muller Secretário de Planejamento e Finanças – Luiz Alberton Secretária de Cultura e Arte – Maria de Lourdes Alves Borges Coordenador UAB - UFSC – Eleonora Milano Falcão Vieira Coordenadora Adjunta UAB - UFSC – Dulce Márcia Cruz CENTRO sÓCiO-ECONÔMiCO Diretor – Ricardo José Araújo Oliveira Vice-Diretor – Alexandre Marino Costa DEPARTAMENTO DE CiÊNCiAs CONTÁBEis Chefe do Departamento – Maria Denize Henrique…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA 5 3 DESENVOLVIMENTO 6 4 HISTÓRICO 6 5 INFORMAÇÕES MERCADOLOGICAS 9 6 TRIBUTAÇÃO 11 6.1 LUCRO REAL 11 6.2 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF 14 6.3 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 15 6.4 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE…

Professor Orientador: Arthur Maria Ferreira Neto Porto Alegre 2010 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 5 6 OBJETIVOS 9 6.1 OBJETIVO GERAL 9 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 10 8 METODOLOGIA 15 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 15 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 15 9 CRONOGRAMA 15 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 16 11 REFERÊNCIAS 18 …

FCV - FACULDADE CIDADE VERDE ALEXANDRA REZENDE DE ALMEIDA ESTUDO ANALÍTICO SOBRE A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DO ISSQN - Estudo de caso Trabalho de conclusão do curso de Ciências Contábeis apresentado como requisito para a obtenção parcial do grau de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Cidade Verde. Orientadora: Maria Regina da Fonseca. Maringá 2010 SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 REVISÃO DA…

ser o enquadramento do serviço de apoio administrativo. Esclarecendo melhor, a empresa contratada pode ser uma microempresa ou empresa de pequeno porte, para ofertar este tipo de serviço, o que não se admite é que a mesma esteja inscrita no sistema tributário privilegiado e diferenciado do SIMPLES. A conclusão final deste estudo, vem demonstrar exatamente esta posição, de que o serviço de apoio administrativo é efetivamente cessão de mão de obra, portanto as retenções aplicadas por parte…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis CRISTIANE ALVES SOUZA TCC PRÉ- PROJETO RELATORIO DO ESTAGIO SUPERVISIONADO – ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NO ESCRITORIO DE CONTABILIDADE XINGUARA-PA 2013 CRISTIANE ALVES SOUZA TCC PRÉ- PROJETO RELATORIO DO ESTAGIO SUPERVISIONADO – ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NO ESCRITORIO DE CONTABILIDADE Trabalho apresentado ao Curso Ciências contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do…

TCC ARTIGO CIENTIFICO SUGESTÃO DE TEMAS DA ÁREA CONTÁBIL OBSERVAÇÕES: Esses temas/títulos foram copiados de monografias já realizadas, de assuntos discutidos em congressos, seminários e outros eventos da área contábil, outros de criação própria e também, pesquisado na internet e em obras e artigos de contabilidade. Esta relação de temas deve ser utilizada exclusivamente como fonte de orientação, para ajudar no direcionamento do orientando para um…