Tcc Investigação Criminal

amigos e a todos que, direta e indiretamente, contribuíram para a realização deste trabalho e permitiram o enriquecimento de minha aprendizagem. IV SANTOS, Valdemir José dos. Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito Legislativo Municipal. TCC – Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – da Fasip – Faculdade de Sinop, 2011. RESUMO A presente monografia tem por objeto a Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do Legislativo municipal. O objetivo geral é o de…

subsidiária do Processo Penal Comum. Posteriormente, também foi instituída no Senado Federal. O objetivo das CPIs é investigar fatos determinados, do que se afigura inviável a criação de CPI para investigar a prática de delitos, em substituição à investigação policial, ou para processar e julgar agentes de crimes. 2 - EVOLUÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO As comissões Parlamentares de Inquérito têm papel de grande importância no que tange à…

necessidade de fundamentação da decisão judicial que autoriza a interceptação telefônica. Verifica-se que a Carta Magna estabelece o sigilo das comunicações telefônicas, permitindo somente em última hipótese a interceptação telefônica para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. A Lei 9296/96 também estabelece alguns requisitos com o escopo de impedir que seja realizada a intromissão na vida privada das pessoas por quaisquer motivos, podendo somente o respectivo…

MORTE E SUA INFLUÊNCIA NA VIDA DO ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Pato Branco – FADEP, como requisito parcial à elaboração do trabalho de conclusão de curso (TCC). Possível Orientador TCC: Ingrid Simon PATO BRANCO-PR SETEMBRO/2013 Sumário DO PPCAAM – PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE E SUA INFLUÊNCIA NA VIDA DO ADOLESCENTE INFRATOR 1 DO…

DOSIMETRIA DA PENA EM RELAÇÃO AO ART. 33 CAPUT De outro turno, não abastassem os argumentos ora aludidos, concernentes á aplicação da pena, o Douto Magistrado sentenciante, deixando de se manifestar sobre a primariedade e a ausência de antecedentes criminais do Apelante, adotou, data vênia, de forma ilegal e arbitrária, critérios inadequados para a sua fixação. Outrossim, as circunstâncias situadas no art.59 do Estatuto Repressivo não foram analisados quando da aplicação da pena, o que…

conversão da pena restritiva de direitos oriunda da Transação Penal em pena privativa de liberdade, à luz dos Princípios Constitucionais do Devido Processo Legal e da Presunção de Inocência. Aborda, para tanto, a origem dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e o instituto da Transação Penal. Conclui ao final não ser possível a conversão da Transação Penal em pena privativa de liberdade, sob pena de violação aos Princípios do Devido Processo Legal e da Presunção de Inocência, sugerindo…

ESCOLA TÉCNICA ORDEM DA FÊNIX MANUAL DE ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS Manual de TCC 2012 AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA,1600 –BOQUEIRÃO - PG 5 INTRODUÇÃO Este manual de elaboração de trabalhos acadêmicos tem como objetivo oferecer aos alunos da Escola Técnica Ordem da Fênix subsídios e orientações para o desenvolvimento de seus trabalhos acadêmicos das disciplinas em geral, bem como, para a realização de seus Trabalhos de Conclusão de Curso. É necessário lembrar

pesquisa científica. As próximas páginas do presente manual estão no formato de um Trabalho de Conclusão de Curso, possibilitando ao aluno a utilização deste Manual de Orientação Metodológica como modelo para o planejamento e para a redação de seu TCC. 3 ALEXANDRE GONÇALVES PEREIRA Arial/Times New Roman, 14, negrito, caixa alta (todas letras em maiúsculas) e centralizado. NORMAS PARA REDAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Arial/Times New Roman, 16, negrito, caixa alta…

só para a elaboração e para a redação de produções acadêmicas como também utilizá-lo como um material indispensável para o acompanhamento das aulas ministradas nas disciplinas Métodos e Técnicas de Pesquisa (MTP) e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). 3 SUMÁRIO 1 PROJETO DE PESQUISA ................................ ................................ ................................ 7 1.1 TEMA…

só para a elaboração e para a redação de produções acadêmicas como também utilizá-lo como um material indispensável para o acompanhamento das aulas ministradas nas disciplinas Métodos e Técnicas de Pesquisa (MTP) e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). 3 SUMÁRIO 1 PROJETO DE PESQUISA ................................................................................................ 7 1.1 TEMA…