TCC MINISTERIO PUBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Curso de Direito SIDNEY BONIFACIO DA SILVA Legitimidade Do Ministério Público Na Investigação Criminal. Rio de Janeiro 2014 SIDNEY BONIFACIO DA SILVA A Legitimidade Do Ministério Público Na Investigação Criminal Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professora Orientadora: Professora. Rosana Guedes Lontra Rio de Janeiro 2014 RESUMO: SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional 2.2. O Ministério Público: breve histórico, natureza jurídica e finalidade. 2.3 PEC 37; pontos positivos e negativos; sua finalidade. 2.4. Ineficiência nas investigações realizadas pela polícia judiciaria. 2.5 Necessidade de intervenção do ministério público 2.6 Entendimento jurisprudências sobre divergência doutrinaria 3. Considerações finais; Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho científico aborda um assunto importantíssimo no âmbito jurídico e social, tendo em vista tratar da legitimidade do Ministério Público na investigação criminal, atributo funcional este, assegurado tanto na Constituição como nos princípios norteadores do direito. Embora exista um amplo aparo jurídico que assegura a intervenção na investigação criminal pelo referido órgão, há correntes doutrinária no esfera jurídica e política que entende que esta…

RESUMO Trata-se de uma análise a respeito da investigação criminal feita pelo Ministério Público, relacionando ao fator da Constitucionalidade do tema, bem como demonstrando a possibilidade do Ministério Público exercer a função investigatória criminal, conforme disposto no art. 129, VII e VII da CRFB/88, que elenca as funções do Ministério Público. Propõe, ainda, a discussão sobre os problemas relacionados às vantagens e desvantagens que tem o Ministério Público em favor do…

PSICOLOGIA INVESTIGATIVA E METODOLOGIAS DE APLICAÇÃO CURSO DE EXTENSÃO - C.H 32h PRELETORES CONFIRMADOS E OS TEMAS EM DISCUSSÃO 1º MÓDULO– 8h Aline Lobato Costa Dia 09/11/2013 - 08h – 17h Doutora, pesquisadora na área de Psicologia Jurídica e Criminal pelo Programa de Pós-Graduação em Investigative Psychology pela The University of Liverpool. Possui Mestrado em Investigative Psychology pela University of Liverpool. TEMAS EM DISCUSSÃO: Ciências…

FACULDADES INTEGRADAS ICESP PROMOVER DE BRASILIA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TCC I ACADEMICA: LAISE FERREIRA DE MACEDO PROFESSOR: JULIO CEZAR MOLLICA Serial Killer: Louco ou Cruel? (Autora: Casoy, Ilana, 1960-Serial killer : louco ou cruel? 6.ed. — São Paulo, Madras, 2004 pag. 396). “Infelizmente, serial killers não têm horríveis cicatrizes, desfigurações ou quaisquer outros sinais físicos que os diferenciem do resto de nós. Nos livros, cinema e televisão são descritos como altos,…

Área: Computação Forense. | Tema: Investigação Forense: Aplicabilidade de ferramentas para análise e descoberta de indícios de crimes virtuais. | Título: FELF - Ferramenta Live Forensics apoiado em comandos e ferramentas para o sistema operacional Windows. | Proponente: | DescriçãoComputação forense é uma disciplina independente, integrada pelos diferentes ramos do conhecimento técnico-administrativo, auxiliar e informativa das atividades policiais e judiciárias de investigação…

9099/95, que se criaram os juizados especiais criminais e cíveis no âmbito estadual, modificou-se as disposições processuais penais até então vigentes e estabeleceu um novo sistema voltado para as infrações de menor potencial ofensivo, que passaram a ser orientados pelos critérios trazidos no bojo da lei: oralidade, informalidade, simplicidade, celeridade e da economia processual. Neste contexto o legislador previu novo rito pré-processual. Eis que dispensou a instauração dos vestuto…

UTILIZAÇÃO DA HIPNOSE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. BELÉM -PA 2015 Faculdade integrada brasil amazônia CURSO DE DIREITO bacharelado LARISSA PONTES MARTINS CRIMINOLOGIA NO DIVÃ: A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA HIPNOSE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito Bacharelado, como requisito para avaliação parcialdo 1º NPC da disciplina de TCC I, Ministrada pela Prof.ª Adriana Aviz na Faculdade Integrada…

COLÉGIO PADRE MOYE GUILHERME FERRARESSO PORTO JOÃO PEDRO SANT’ ANNA SIMÕES DE OLIVEIRA MARCUS TADEU RICCI RODOLFO DAUFEMBACH LUCAS VITOR MARQUES MARGINI CIÊNCIA CONTRA O CRIME MÉTODOS PARA ELUCIDAÇÃO DE HOMICÍDIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 GUILHERME FERRARESSO PORTO JOÃO PEDRO SANT’ ANNA SIMÕES DE OLIVEIRA MARCUS TADEU RICCI RODOLFO DAUFEMBACH LUCAS VITOR MARQUES MARGINI CIÊNCIA CONTRA O CRIME MÉTODOS PARA ELUCIDAÇÃO DE…

FACULDADES INTEGRADAS ICESP PROMOVER DE BRASILIA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TCC I ACADEMICA: LAISE FERREIRA DE MACEDO PROFESSOR: JULIO CEZAR MOLLICA Assassinos seriais (serial killers): estamos preparados para enfrentá-los? (LÉLIO BRAGA CALHAU - Promotor de Justiça criminal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho (RJ). 2º…

ameaças, chantagens, sequestros, gravações telefônicas e gravações de áudio e vídeo, entre outros, podem ser investigadas, identificadas e esclarecidas. Lei Nº 9.296, de 24 de Julho de 1996  Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Parágrafo único. O disposto…