Tcc Diminuição Da Pena

Nesse sentido, não se pode olvidar que o Brasil está sob a égide de um Estado Democrático de Direito, por conseguinte, devem os representantes dos Três Poderes agir em consonância com a vontade soberana do povo e com o sistema normativo vigente, sob pena de nulidade. Assim sendo, tem-se por justificada a pertinência desse trabalho à medida que compreendida a sua finalidade de apreciar um agir estatal assegurado por uma possível lei de legitimidade social e de constitucionalidade duvidosas.

pois os familiares incentivam os mesmos a participarem de atividades como grupos de terceira idade e outros afazeres. Porém, para outros, os familiares vêem-nos de modo “negativo”, pois ocorrem modificações físicas, biológicas, perda de força, diminuição da coordenação do corpo e alteração na saúde. Para Barreto (1992), o aumento do número de pessoas idosas, tanto no Brasil quanto no mundo, deve-se ao alto índice de nascimentos durante as primeiras décadas deste século. Portanto, o…

de Conclusão de Curso – TCC apresentado à Faculdade Ideal – FACI, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientado pela Prof. Dr. Alexandre Manuel Lopes Rodrigues. BELÉM – PA 2013 RODOLFO MORAIS PEREIRA OS CRIMES DE BAGATELA E A FIGURA DA REINCIDÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado…

Universitário de Brusque - Unifebe, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc Rodrigo José Leal Brusque [SC], novembro de 2008. ii PÁGINA DE APROVAÇÃO Este Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, do Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque - Unifebe, elaborado pelo Graduando Jeferson Batschauer, sob o título PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA: Um estudo à luz da doutrina e da jurisprudência brasileira, foi submetido…

MATERNO São Paulo 2011 MIRIÃ CLARO DE ARAUJO MULHERES ENCARCERADAS E O (NÃO) EXERCÍCIO DO PAPEL MATERNO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Universidade Presbiteriana Mackenzie, como avaliação referente ao 10º semestre da disciplina de TCC. ORIENTADORA: Leila Dutra de Paiva São Paulo 2011 Sumário 1. Introdução.......................................................................................................................4 2. Referencial…

NORMAS – TRABALHOS ACADÊMICOS 2013 NORMAS – TRABALHOS ACADÊMICOS 2013 Cambé 2013 NORMAS – TRABALHOS ACADÊMICOS 2013 SUMÁRIO 1 ESTRUTURA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ( TCC)........... 01 1.1 Disposição de Elementos............................................................................. 01 2 APRESENTAÇÃO GRÁFICA DO TRABALHO CIENTÍFICO........................... 02 2.1 Formato..................................................................................................

! TURIM, Ricardo Veltrini. As penas alternativas e sua eficácia na sociedade brasileira. 2013. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Humanas, da Saúde, Exatas e Tecnológicas do Campus Universitário de Bandeirantes, Universidade Norte do Paraná, Bandeirantes, 2013. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade e eficácia das penas alternativas na sociedade brasileira. Antigamente as penas eram consideradas como um castigo,

Souza Marques2 Tomaz Soares de Souza Oliveira3 RESUMO: O presente trabalho buscou elucidar de que forma o psicólogo jurídico contribui para um sistema prisional mais eficiente, que atenda ao fim proposto, ante as peculiaridades daqueles que cumprem pena privativa de liberdade. Para tanto, foi utilizado o método indutivo, com o qual foi possível constatar a partir de pesquisa bibliográfica e estudos realizados na disciplina Psicologia Jurídica, do Curso de Direito da UNIMONTES, no período…

DECISÃO FINANCEIRA DAS EMPRESAS. Márcio Couto Coordenador Acadêmico Hélia de Miranda Glória Faria Orientadora - TCC TCC- Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em Gestão Empresarial de Pós Graduação Lato senso, Nível de Especialista, do Programa FGV Management como pré-requisito para obtenção do título de Especialista. DIVINÓPOLIS AGOSTO 2011 TCC – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CONTABILIDADE PARA EXECUTIVOS A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE CONTÁBIL NA TOMADA…

contábeis CRISTIANE ALVES SOUZA TCC PRÉ- PROJETO RELATORIO DO ESTAGIO SUPERVISIONADO – ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NO ESCRITORIO DE CONTABILIDADE XINGUARA-PA 2013 CRISTIANE ALVES SOUZA TCC PRÉ- PROJETO RELATORIO DO ESTAGIO SUPERVISIONADO – ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NO ESCRITORIO DE CONTABILIDADE Trabalho apresentado ao Curso Ciências contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção do TCC Pré- Projeto. XINGUARA-PA 2013