Tcc Adoçao Por Casais Homoafetivos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE EM DETRIMENTO DA ORDEM CADASTRAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE EDUARDA SANTOS DE SOUSA FLORIANÓPOLIS 2013 EDUARDA SANTOS DE SOUSA A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE EM DETRIMENTO DA ORDEM CADASTRAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa…

de sua idade e condição”. 2.3. Da extinção: O artigo 1625 do CC enumera taxativamente quais são as modalidades de extinção do Poder Familiar, que ocorrem: a) Pela morte dos pais ou do filho; b) Pela emancipação; c) Pela maioridade; d) Pela adoção; e) Por decisão Judicial. 2.4. Da suspensão: O Poder Familiar será suspenso quando ocorrer abuso de suas autoridades, bem como, se faltarem com os deveres a eles são atribuídos, ou então, dispor gradativamente dos bens de seus…

ordenamento jurídico brasileiro não existe previsão legislativa proibindo ou autorizando a adoção por pessoas do mesmo sexo e portanto o indeferimento da adoção apenas mostra o preconceito por parte da sociedade sobre o tema em questão. A preocupação do legislador é de se proteger o melhor interesse para o menor, preocupa-se com o bem estar do menor. Vale lembrar que é necessário resguardar os direitos de casais homoafetivos que adotam crianças sem qualquer tipo de preconceito. Os…

durante a segunda época da epidemia. Porém, as descobertas realizadas pela medicina em relação a AIDS, o aumento da sobrevida e a redução da letalidade podem estar levando a população a inúmeras mudanças de comportamento, em relação a diminuição da adoção de medidas de prevenção especialmente em relação à população jovem. Estas são causas que estão diretamente ligadas ao aumento de casos diagnosticados na última década. Em homens homossexuais, na faixa etária de 20 à 29 anos de idade,…

ELIZABETE ALVES DA SILVA RAMOS DOS SANTOS Taguatinga-DF Julho de 2012 ELIZABETE ALVES DA SILVA RAMOS DOS SANTOS HOMOFOBIA INTERNALIZADA: DISCUTINDO A CONSTRUÇÃO DA “AVERSÃO” ENTRE A POPULAÇÃO LGBT. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado como requisito parcial para aprovação no Bacharelado em Serviço Social da Faculdade UNISABER, sob orientação do MsC. Prof. Ricardo Pereira Soares. Taguatinga-DF Julho de 2012 “A homossexualidade é uma ilha cercada de ignorância por

desta vez, a manteve em cárcere privado e, a eletrocutou numa nova investida contra sua vida. A farmacêutica, inacreditavelmente sobreviveu, e com o apoio da família, conseguiu uma autorização judicial para deixar a casa junto das três filhas do casal. O julgamento do agressor ocorreu sete anos após os fatos e resultou em uma condenação de quinze anos que foi anulada por meio de apelação interposta pelos advogados de Marco Antônio. Já em 1996, o mesmo foi novamente julgado, sendo…

DE CURSO PARA A BANCA Com o objetivo de atender às disposições que organizam e regem o Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, modalidade EaD, da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – considero o TCC, artigo, do acadêmico Leonardo Guerra Netto adequado para ser inserido na pauta de apresentações dos Trabalhos de Conclusão de Curso do ano de 2011. Santa Cruz do Sul, agosto de 2011. ________________________________ PROFESSOR Ms.…

DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY WALDRON Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção como pré-requisito para a aprovação na disciplina “TCC 2” e para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Constitucional e Civil Orientador: Professor Antônio Carlos Marques de Souza BRASÍLIA/DF 2013 FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES…

Sul ABNT Associação Brasileira de Normas e Técnicas AESA Anhanguera Educacional S.A. CF/88 Constituição Federal de 1988 RE Recurso Extraordinário RS Estado do Rio Grande do Sul TCC Trabalho de Conclusão de Curso SUMÁRIO AGRADECIMENTOS iv RESUMO vi ABSTRACT vii Introdução 10 Capítulo 1 – Historiedade e Compreenssão da Construção Familiar, da União Estável e do Casamento. 13…

RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando o Centro Universitário de Brusque – Unifebe, a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, a Coordenação do TCC, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Brusque [SC], 26 de junho de2011 Andréa Christini Zanon Graduanda …