Tabela única E Uma Resenha Com As Diferentes Alíquotas E

móveis e imóveis como também nas relações de consumo e na própria renda. Sendo assim, este trabalho preocupa-se em definir o conceito de confisco e sua aplicação na legislação infraconstitucional pátria. Analisamos também a multa tributária e os diferentes posicionamentos doutrinários sobre o assunto. Por fim, defendemos o posicionamento de que não podemos justificar o descumprimento das obrigações impostas por lei utilizando o argumento de injustiça fiscal. Palavras-chave:…

no Rio de Janeiro ........ 66 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Evolução do resultado orçamentário - Valores corrigidos pelo IPCA médio de 2009 ..................................................................................................................... 51 Tabela 2 - Evolução na participação dos investimentos na receita e despesa ......... 55 Tabela 3 - Evolução da Produção de Petróleo e Gás no Brasil................................. 59 Tabela 4 - Evolução da produção de…

29/2000. Será abordado o IPTU, como imposto no geral, seu fato gerador, lançamento, hipóteses de incidência, também seus princípios básicos que norteiam o direito tributário e constitucional. A fim de que traga ao leitor um esclarecimento sobre suas alíquotas que poderão ser progressivas de acordo com o imóvel e sua destinação Palavras-chave: IPTU. Emenda nº 29/2000. Progressividade. ABSTRACT This work "The Progressivity of the Tax on Land…

seguir: 1 Imposto sobre a importação (II). No caso de produtos minerais, as alíquotas desse tributo variam de 3% a 9%, sendo de 5% para os minérios e seus concentrados, e de 7% para a maioria dos outros produtos. 2 Imposto sobre a exportação (IE). Não se aplica aos produtos minerais exportados. 3 Imposto sobre produtos industrializados (IPI). Também não é aplicado à mineração. No entanto, sua transformação em alíquota federal do "imposto sobre o valor adicionado" (o ICMS…

Especialista de mercado – Essa estratégia trata-se de uma oferta de linha de produtos completa direcionada e solicitada por um segmento específico, por exemplo, linha de sabonete para bebê, ou linha de shampoo para animais domésticos. Linha de produto única – É a estratégia que se ocupa em criar e manter no mercado um único conjunto de tipo produtos para atender todos os mercados, como por exemplo, uma linha de shampoo para uso profissional. Linha de produto limitado – Um tipo produto…

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo Presidente: Luiz Fernando Nóbrega | Gestão: 2012- 2013 [pic] Resenha de Matérias Técnicas nº. 677 28|06|2012 Veículos pesquisados no período de: 22|06|2012 a 26|06|2012 DOU - DOE-SP - DOC-SP - CENOFISCO - FISCOSOFT - IOB - CRC SP - LEFISC - HELENO TAVEIRA TORRES Elaborada pela Comissão Ciclo de Palestras: Julio Linuesa Perez, Neusa Prone Teixeira da Silva, Ana Maria Costa, Antonio Eugênio…

framework of the markets within which they operate. Key-words: Tax System, Tax Planning, Competitiveness, Competitive Strategy 8 LISTA DE QUADROS E TABELAS Quadro 1 - Alíquotas do ICMS por operações realizadas....................................... Tabela 1 - Evolução da Carga Tributária – 1947/2005 (Em % do PIB)................... Tabela 2 - Arrecadação de Tributos (% do PIB) – 2002/2005................................. 25 28 29 9 LISTA DE SIGLAS BC – Base de…

de abstração, afirmando que embora ambos o contemplem, os princípios o têm em maior grau, havendo aí uma diferença meramente quantitativa. Após análises mais aprofundadas percebeu-se que, mais do que possuírem as mesmas propriedades em graus diferentes, princípios e regras possuem propriedades diversas. A partir dos estudos de Claus Wihelm Canaris, propõe-se uma distinção qualitativa. Sobre esse assunto – que aqui não se pretende aprofundar – surgem as teorias do inglês Ronald Dworkin e do

Alfanumérico ................................................................................... 30 8 NORMATIZAÇÃO TEXTUAL ................................................................................ 30 9 APRESENTAÇÃO DE ILUSTRAÇÕES (FIGURAS, TABELAS, 33 QUADROS E GRÁFICOS) .................................................................................... 33 9.1 Quadros .... ........................................................................................................…

........... 13 4.2 - Evolução dos Contribuintes e Beneficiários do Sistema.......................................... 13 4.3 - Evolução da Relação entre Contribuintes e Beneficiários ....................................... 14 4.4 - O Aumento das Alíquotas de Contribuição .............................................................. 16 4.5 - Composição da Receita da Seguridade................................................................... 16 4.6 - Composição da Despesa da Seguridade..........