Tópicos Avançados De Direito Pena

levada a cabo pela aludida Lei trouxe relevante contribuição a nosso sistema jurídico, constatando-se a ausência de reflexões mais profundas sobre o tema em voga. 1 Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Pós-graduada em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp (Rede LFG). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Assessora de Promotor de Justiça.…

BACHARELANDOS DO 8º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL BACHAREIS EM DIREITO FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2015 1. Alana Aparecida da Penha Gonsalves Lemes ................................ 35238 2. Alessandra Camilo de Castro .......................................................... 35511 3. Alex Sandry Queiroga Trigo ............................................................ 24706 4. Aline da Silva Oliveira ..........................

Tópico : Propriedades fundamentais do texto – A COESÃO TEXTUAL Segundo Ingedore Villaça Koch1 COESÃO é a propriedade pela qual são colocados em funcionamento mecanismos que estabelecem relações entre os elementos lingüísticos (palavras) que compõem o ‘tecido’ textual. A COESÃO pode ser indicada também através de outras nomenclaturas, como, p.exemplo: CONEXÃO, LIGAÇÃO; e seus elementos são comumente chamados de OPERADORES DE COESÃO. Segundo Ingedore, há duas grandes modalidades de coesão :

– que só valia contra a mulher - e o fim de termos como “mulher honesta” e “mulher virgem”, que anulava direitos femininos. Também foi extinto o crime de sedução e definidas punições para abuso sexual e tráfico de pessoas. Acompanhante durante o parto (Lei 11.108/2005)Esse é um direito que ainda é negado a muitas mulheres, mas pelo qual você deve brigar. Mulheres de todas as idades têm direito de acompanhante na hora do parto. E não precisa ser o pai do bebê, você pode escolher quem…

CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA MARIA GRÉCIA DE CARVALHO ANDRADE A FUNÇÃO DO PEDAGOGO NO CONTEXTO ESCOLAR PINHEIROS-ES 2013 CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA MARIA GRÉCIA DE CARVALHO ANDRADE A FUNÇÃO DO PEDAGOGO NO CONTEXTO ESCOLAR Monografia apresentada a curso de Gestão Educacional Integrada para a obtenção do Grau de Pós Graduação em Gestão Integrada. Orientado por: Prof

10. Poder Judiciário 10.1. Introdução O Brasil adota o sistema inglês ou sistema de unicidade de jurisdição, no qual somente o Poder Judiciário tem jurisdição, somente ele pode dizer, em caráter definitivo, o direito aplicável aos casos concretos litigiosos submetidos à sua apreciação. Logo, não existe no Brasil a coisa julgada administrativa, tampouco a jurisdição administrativa. São características essenciais de um Poder Judiciário independente e imparcial as diversas prerrogativas da…

que vão – em grande parte – por conta da mão do senador Darcy Ribeiro, frequentemente mal interpretado como “interventor”, por ter intercalado no processo decisório sua proposta oriunda do Senado. Não teria qualquer condição de passar como um texto avançado, no sentido de ser a “lei dos sonhos do educador brasileiro”. Lei realmente boa só pode provir de um Congresso bom. Nesse sentido, a interferência do senador Darcy Ribeiro poderia ser acolhida como providencial, sem com isso alegar…

ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. § 1º Se o autor apelar, é facultado ao…

execução de títulos extrajudiciais no direito processual civil brasileiro. É importante destacar a importância da discussão de tal tema, tendo em vista as recentes alterações legislativas das Leis 11.323/2005 e 11.382/2006, as quais modificaram substancialmente o regime do processo de execução disposto no Código de Processo Civil. Primeiramente, será necessário apresentar noções gerais acerca da execução, apontando a sua evolução histórica no direito brasileiro, bem como seu…

em versos, foi redigido entre os séculos II a.C. e II d.C. O livro oitavo em seu capítulo 10, Do Inadimplemento em Geral das Obrigações, expõe as punições para aqueles que não quitam suas dívidas. Outro exemplo, e um dos mais citados em livros de Direito é o Código de Hamurabi, criado na Mesopotâmia, segundo especialistas em 1700 a.C., que por sua vez é mais antigo que o de Manu e influenciou civilizações como as da Grécia, Judéia e Assíria. Este Código, regia também sobre as relações…