Titulos de Credito

DIREITO EMPRESARIAL II - Prof. Tainah Simões Sales Universidade de Fortaleza (UNIFOR) NOTA DE AULA UNIDADE I Assunto: Evolução, função econômica e conceito de título de crédito. Aspectos conceituais. Crédito e sua importância quanto à circulação de direitos. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA1 2. DIREITO COMERCIAL X DIREITO EMPRESARIAL Direito Comercial e o Código Comercial de 1850: a teoria adotada foi a Teoria dos Atos de Comércio (teoria francesa). Seria regulado pelo Direito Comercial todos os atos de comércio, ou seja, todas as atividades comerciais, que foram objetivamente taxadas pelo Reg. 737/1850. Assim, eram consideradas atividades comerciais: a) títulos de crédito e) bancos b) compra e venda de bens móveis f) indústria em geral c) câmbio (troca de moeda estrangeira) g) espetáculos (teatro, cinema) d) transporte de mercadoria h) contratos marítimos, frete de navios Desse modo, somente essas oito atividades eram consideradas atos de comércio e, portanto, estavam regidas pelo Direito Comercial Com o passar do tempo, percebeu-se a necessidade de ampliar essa concepção. Daí surgiu a adoção da teoria da empresa (italiana). A atividade empresária é definida por critérios subjetivos, de acordo com o art. 966 do Código Civil. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce…

com a Resolução 3.919 de 25.11.2010 do CMN – Conselho Monetário Nacional e Banco Central. Soluções de Recebimento Até R$ Tabela de Tarifas Pessoa Jurídica Unidade e/ou Forma de Cobrança Poupança Até R$ Unidade e/ou Forma de Cobrança SERVIÇOS DE COBRANÇA Transferência no Banco24Horas 1,30 Por transferência Simples/Cobrança Vinculada/Desconto Comercial/Vendor/ Cobrança sem Registro/Cobrança Indexada Consulta de Saldo no Banco24Horas 1,60 Por consulta/cobrança diária Extrato…

DIREITO CAMBIÁRIO Unidade 1 NOÇÕES GERAIS SOBRE O CRÉDITO 1. CRÉDITO é a negociação de uma obrigação futura é o poder de compra conferido a uma pessoa (natural ou jurídica) é a permissão para usar o capital alheio 2. OPERAÇÃO DE CRÉDITO é a troca de um valor presente (VP) por um valor futuro (VF) 3. ELEMENTOS IMPLÍCITOS NA NOÇÃO DE CRÉDITO confiança = garantias (quadro geral das garantias) tempo = prazo 4. GARANTIAS Pessoais ou fidejussórias Reais 5. FUNÇÃO…

Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal. TÍTULO I Da Lei de Orçamento CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. § 1° Integrarão a Lei de Orçamento: I - Sumário geral da…

Gestão de Empresas – Direito Empresarial II – Semestre 2 Universidade Politécnica A POLITÉCNICA Escola Superior Aberta GUIA DE ESTUDO Direito Empresarial II Curso de Gestão de Empresas (2º Semestre) Moçambique Escola Superior Aberta/A Politécnica – Ensino à Distância 1 Gestão de Empresas – Direito Empresarial II – Semestre 2 FICHA TÉCNICA Maputo Agosto de 2013 © Série de Guias de Estudo para o Curso de Gestão de Empresas (Ensino a Distância). Todos os direitos reservados à…

orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no Art. 5, XV, b, da Constituição Federal. TÍTULO I - Da Lei de Orçamento CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 2º - A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. § 1º - Integrarão a Lei de…

Dewey Moreto Wollman e Giovani Antonio Bordini São José dos Pinhais 2014 TÍTULO I - Da Lei de Orçamento CAPÍTULO I - Disposições Gerais Art. 2º - A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. § 1º - Integrarão a Lei de Orçamento: I - sumário…

Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal. TÍTULO I Da Lei de Orçamento CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. § 1° Integrarão a Lei de Orçamento: I - Sumário geral da…

Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal. TÍTULO I Da Lei de Orçamento CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. § 1° Integrarão a Lei de Orçamento: I - Sumário geral da…

Manual do Usuário – Versão 3.0 MANUAL DO USUÁRIO SISTEMA RCI – REGISTRO DE CÉDULAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Capítulo Utilização Página/Folha Externa Revisão APRESENTAÇÃO 03 2 /20 Data 19/04/13 Este manual, estruturado em capítulos, visa orientar os Credores na utilização do Serviço de consulta de CCI, uma ferramenta de pesquisa de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI). O conteúdo deste manual aborda os seguintes assuntos: Acesso ao ambiente por meio do…