Sus Nos Niveis Estaduais E Federais

.................................... 4. OBJETIVOS.............................................................................................. 5. AREAS DE ATUAÇÃO............................................................................. 6. NIVEIS DE EXECUÇÃO............................................................................ 7. CLASSIFICAÇÃO..................................................................................... 8. TIPOS DE AUDITORIA.................................

Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu após a Constituição Federal de 1988, conhecida com “Constituição Cidadã”, determinar que seriaobrigação do Estado garantir a saúde a toda a população. Antes disso o Estado sóforneciaatendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras famílias só tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito. Por issosurgiu à precisão da criação de um novo modelo de saúde que passou a ser denominado como SUS…

políticas. É bom lembrar que a noção de Seguridade supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades pessoais e sociais. Assim como a Constituição Federal 1988, também a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, denominada Lei Orgânica da Assistência Social, a Loas, ao regulamentar os preceitos Institucionais sobre a assistência social a reafirma como política de Seguridade Social no campo os…

mediante adequadas medidas sanitárias e sociais. Uma das principais metas sociais dos governos, das organizações internacionais e de toda a comunidade mundial na próxima década deve ser a de que todos os povos do mundo, até o ano 2000, atinjam um nível de saúde que lhes permita levar uma vida social e economicamente produtiva. Os cuidados primários de saúde constituem a chave para que essa meta seja atingida, como parte do desenvolvimento, no espírito da justiça social. VI) Os cuidados primários

serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, constitui o Sistema Único de Saúde-SUS. § 1º - Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde. Art. 5º - Dos objetivos do Sistema Único de Saúde-SUS : III - a assistência às pessoas por…

O conjunto dessas forças impulsionou a reforma sanitária, que obteve sua maior legitimação com a publicação da Constituição Federal de 1988. Segundo LUZ (2000: pág. 302) “a intensa movimentação da sociedade civil teve um papel muito importante para a aceitação, na política oficial, das propostas da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em grande parte consubstanciada no SUS”. Esse marco representou uma ruptura inédita com a história anterior das políticas sociais brasileiras, ao garantir o acesso

S É R I E PACTOS PELA SAÚDE 2006 V O L U M E 1 DIRETRIZES OPERACIONAIS Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Documento pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006 e aprovado na reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 09 de fevereiro de 2006. © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para…

Brasil é um país de dimensões continentais e com amplas desigualdades regionais e sociais e o quinto pais mais populoso, sofreu uma reforma no processo dos últimos 40 anos, com a reforma sanitária que foi impulsionada pela sociedade civil, a criação do SUS que alavancou o cuidado com a saúde focado no processo de descentralização e participação social na qual amerita uma ampla reestruturação no financiamento e maior mobilização política. Na década de 70 sob regime militar apresentou uns…

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. A primeira e maior novidade do Sistema Único de Saúde é seu…

iniciativas do direito a saúde. Fica regulamentado o Sistema Único de Saúde (SUS) com a Lei nº 8.080/90 estabelecido pela Constituição Federal de 1988 agregando os serviços estatais, federal, estadual e municipal. (Estadual e Federal) - Lei complementar 141, de 13/01/2012 Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;…