Surgimento Do Iptu

jurídico transitório entre o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor) e tem por objeto uma prestação em dinheiro. Para muitos, se já ha credor e devedor, já há crédito, de forma que o nascimento do crédito tributário seria concomitante ao surgimento da obrigação tributária. Ocorrido o fato gerador, e necessário definir, com precisão, o montante do tributo ou penalidade, o devedor e o prazo para pagamento, de forma a conferir certeza (quanto a existência) e liquidez (quanto…

pesquisa desenvolvida para a disciplina Laboratório de Arquitetura e Urbanismo, cujo objetivo é contar um pouco sobre as vilas operárias, mais especificamente a Vila Economizadora. Buscamos passar um pouco sobre o histórico da Vila, assim como o seu surgimento, a situação de vida dos operários antes da concepção das mesmas, condições de moradia, trabalho e preservação. Ao observar alguns livros, artigos e textos, podemos ter um breve entendimento da Vila na história da cidade de São…

prefeitura propôs incentivos fiscais para construções que atingirem alguns prérequisitos de sustentabilidade, entre elas o telhado verde. Com a certificação Qualiverde, as construções sustentáveis poderão obter descontos de até 50% ou mesmo isenção do IPTU e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além da redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Desvantagens  Manutenção: O Telhado Verde necessita de frequentes manutenções para manter sua estrutura saudável e…

CF/88: Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; (impressão de estampas em camiseta é serviço ou industrialização?) (ITR ou IPTU?) II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos…

de constituição e exigibilidade do crédito tributário. O primeiro momento, rumo à cobrança até mesmo judicial do crédito, consiste na veiculação legal de uma hipótese de incidência ou fato gerador abstrato como elemento mediato necessário ao surgimento da relação jurídico-tributária. Será a situação de fato ou de direito descrita na lei que desencadeia, com sua verificação concreta, o nascimento da obrigação tributária. Trata-se de um elemento puramente normativo, sendo o mundo…

Movimentação Financeira; CTN - Código Tributário Nacional; ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas; IOF - Imposto sobre Operações Financeiras; IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano; IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores; IR - Imposto de Renda; ISS - Imposto Sobre Serviços; ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; ITCMD -…

taxas+ impostos+ contribuições de melhoria+ empréstimos compulsórios Taxa está vinculada a um serviço em troca. Imposto não esta relacionado a um serviço prestado. Contribuições de melhoria Imposto direto = sobre renda e patrimônio (Imposto de renda, IPTU,IPVA etc.) Imposto indireto = vinculado a transações de mercadorias e serviços, e ônus do imposto pode ser repassado para outra pessoa( ex - dono do mercado repassa preço para consumidor) Existe um limite para tributação =…

poderá inverter o efeito ex nunc para ex tunc. Ex tunc retroativo Ex: uma lei aumentou o IPTU em Nova Friburgo, em 2012, Larissa pagou o IPTU em 2013 e 2014, a lei que aumentou o IPTU foi declarada inconstitucional. Se vc acha que a regra é prospectiva, Larissa pagou 2 anos de IPTU inconstitucional, não tendo assim o dinheiro de volta por ter efeito ex nunc. Por outro lado sendo a lei retroativa, ela pagou IPTU por uma lei inconstitucional, portanto terá o direito de receber seu…

imóvel? 40. O locador (proprietário) deve aceitar a devolução das chaves de um imóvel, cujo locatário (inquilino) esteja devendo aluguéis, encargos ou reparos de danos? 41. Como deve agir o proprietário se o locatário (inquilino) não pagou IPTU? 42. Por que o IPTU é cobrado do locatário (inquilino) e não do proprietário? 43. Quem deve fazer o seguro contra incêndio? 44. Se o seguro contratado for de valor inferior ao valor real do imóvel. 45. Quais são os tipos de garantias…

pagamos. Mesmo no caso do lixo doméstico comum, se considerarmos o saco de lixo, a lixeira, o cesto externo, os casos em que está incluído no condomínio e a parte dos impostos municipais, como IPTU e ISS, que é usada para cobrir esse serviço, a coleta do lixo já tem um custo que nos passa despercebido. O surgimento de novas tecnologias e a facilidade na compra dos produtos eletroeletrônicos faz com que as empresas precisem trocar periodicamente seus aparelhos. E conforme o mercado se…