Suponha Que Um Advogado Pretendesse Sustentar Em Juízo

autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito”. No sentido coloquial, jurisdição é a área territorial (município, estado, região, país) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. A jurisdição compete geralmente apenas aos órgãos do Poder Judiciário, porém já é aceita a noção de que outros órgãos também exerçam a função, desde que exista autorização constitucional. Jurisdição é o poder atribuído a uma autoridade…

Realização da obrigação de pagar as despesas processuais 83 – Multas 84 – Honorários de advogado 85 – Cabimento dos honorários 86 – Inoperância da sucumbência 87 – Fixação dos honorários 88 – Alguns casos especiais de fixação de honorários 89 – Execução dos honorários de sucumbência 22/2632 89-a – Inclusão dos honorários advocatícios no ressarcimento de perdas e danos 90 – Assistência judiciária § 13 – Advogados 91 – Capacidade de postulação 92 – O mandato judicial 93 – Direitos e…

Lições de direito penal, 3. ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado Ed., 1995 (esgotado). Elementos de direito penal; parte geral (em coautoria com Luiz R. Prado), São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995 (esgotado). Elementos de direito penal; parte especial (em coautoria com Luiz R. Prado), São Paulo, Revista dos Tribunais, 1996 (esgotado). Juizados especiais criminais e alternativas à pena de prisão, 3. ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado Ed., 1997 (esgotado). Teoria geral do…

1 Claus Roxin, Derecho Penal; Parte General: fundamentos. La estructura de la teoria dei delito, p. 169. 3 tos que necessitam de complementação valorativa‖, isto é, não descrevem efetivamente a conduta proibida, requerendo do magistrado um juízo valorativo para complementar a descrição típica, com graves violações à segurança jurídica e ao princípio da reserva legal. Não se desconhece, no entanto, que o legislador não pode abandonar por completo os conceitos valorativos,…

1 Claus Roxin, Derecho Penal; Parte General: fundamentos. La estructura de la teoria dei delito, p. 169. 3 tos que necessitam de complementação valorativa‖, isto é, não descrevem efetivamente a conduta proibida, requerendo do magistrado um juízo valorativo para complementar a descrição típica, com graves violações à segurança jurídica e ao princípio da reserva legal. Não se desconhece, no entanto, que o legislador não pode abandonar por completo os conceitos valorativos,…

houver ranzinzas e descontentes, que ao menos observem como é bonito e vantajoso ser acusado de loucura. Com efeito, na boca da que trouxemos à cena e fizemos falar, foi necessário pôr os juízos e as palavras que mais se coadunam com o seu caráter. Mas, para que hei de te dizer todas essas coisas, se és emérito advogado, capaz de defender egregiamente mesmo as causas menos favoráveis? Sem mais, eloqüentíssimo More, estimo que estejas são e tomes animosamente a parte de tua loucura. Vila,…

jurídica das excludentes especiais 3.2. Excludentes especiais e elemento subjetivo 3.3. Espécies de excludentes especiais 3.3.1. Ofensa irrogada em juízo (1) — imunidade judiciária 3.3.1.1. Limites subjetivos da imunidade judiciária. 3.3.2. Inviolabilidade profissional: em juízo ou fora dele 3.3.2.1. No exercício da atividade: em juízo ou fora dele 3.3.3. Crítica literária, artística ou científica (II) 3.3.4. Conceito desfavorável emitido por funcionário público (III) 4.…

ranzinzas e descontentes, que ao menos observem como é bonito e vantajoso ser acusado de loucura. Com efeito, na boca da que trouxemos à cena e fizemos falar, foi necessário pôr os juízos e as palavras que mais se coadunam com o seu caráter. Mas, para que hei de te dizer todas essas coisas, se és emérito advogado, capaz de defender egregiamente mesmo as causas menos favoráveis? Sem mais, eloqüentíssimo More, estimo que estejas são e tomes animosamente a parte de tua loucura.…

para aplicar e ilustrar o que se disse agora acerca das verdades primeiras da razão. Se, em algum estágio de nosso progresso, iluminarmos uma verdade dessa classe, que se tenha em mente que a natureza da verdade é a preclusão, ou, como diriam os advogados, a interdição de toda controvérsia. Negar a realidade dessa classe de verdades é negar a validade de nosso conhecimento mais perfeito e, é claro, negar a validade de nossas faculdades. A única pergunta a se levantar a respeito dessa…

para aplicar e ilustrar o que se disse agora acerca das verdades primeiras da razão. Se, em algum estágio de nosso progresso, iluminarmos uma verdade dessa classe, que se tenha em mente que a natureza da verdade é a preclusão, ou, como diriam os advogados, a interdição de toda controvérsia. Negar a realidade dessa classe de verdades é negar a validade de nosso conhecimento mais perfeito e, é claro, negar a validade de nossas faculdades. A única pergunta a se levantar a respeito…