Suponha Que A União Tenha Editado Em 31 De Dezembro Uma Lei

jurídico tributária só existe por força da norma jurídica que a determina. Essa relação jurídica é polarizada, tendo-se: a) No polo ativo (credor), os entes tributantes ou pessoas jurídicas de direito público interno, também conhecido por Fiscos —a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal. b) No polo passivo (devedor), o contribuinte, representado pelas pessoas físicas ou jurídicas. O Direito Tributário é um direito autônomo, segundo Sabbag (2011), por causa da…

originalmente em grego, que era a língua mais utilizada na época. Para a tradução do Antigo Testamento, a SBB utiliza a Bíblia Stuttgartensia, publicada pela Sociedade Bíblica Alemã. Já para o Novo Testamento, é utilizado The Greek New Testament, editado pelas Sociedades Bíblicas Unidas. Essas são as melhores edições dos textos hebraicos e gregos que existem hoje, disponíveis para tradutores. Muitos séculos antes de Cristo, os escribas, sacerdotes, profetas, reis e poetas do…

classificadas como: • entidades com fins econômicos (empresas comerciais, agrícolas, industriais); • entidades com fins socioeconômicos (associações de classe, clubes sociais, ONGs, cooperativas, etc.); • entidades com fins sociais (União, estados, municípios). 1.3 Técnicas utilizadas pela Contabilidade para atingir seus objetivos Os meios utilizados pela Contabilidade para atingir seus objetivos compreendem o conjunto de técnicas denominadas de técnicas…

“[...] tratar igual aos iguais e desigual aos desiguais, na medida de suas desigualdades” RESUMO Com a Lei Complementar nº. 123/2006 a Administração Pública, tem aberto as portas para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a implementação da Lei trouxe benefícios que propiciam que as ME e EPP possam participar de licitações de qualquer valor, e ainda respaldadas dos benefícios que asseguram sobre sua qualificação. Em

......................................5 2.2 IMPOSTOS NÃO CUMULATIVOS.........................................................................9 2.3 AVALIAÇÕES DE ESTOQUE..............................................................................31 2.4 PRINCIPIO DA ENTIDADE...................................................................................46 2.5 PRINCIPIO DA COMPETÊNCIA (CONFRONTO DAS RECEITAS COM AS DESPESAS...................................................................

é acompanhada de conteúdo complementar. Para acessá-lo, encaminhe a con rmação de compra deste e-book para pin@elsevier.com.br, solicitando seu código de acesso. © 2013, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n o 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográ cos, gravação ou quaisquer outros.

__ 99 LANÇAMENTO ________________________________________________________ 100 MODALIDADES DE LANÇAMENTO ____________________________________________ 102 ARBITRAMENTO ____________________________________________________________ 105 APLICAÇÃO DA LEI NO LANÇAMENTO ________________________________________ 106 ALTERAÇÃO DO LANÇAMENTO_______________________________________________ 106 REVISÃO DO LANÇAMENTO __________________________________________________ 107 MODIFICAÇÃO NOS CRITÉRIOS…

todo ou em partes, por qualquer meio ou processo, sem autorização expressa. A violação dos direitos autorais é punida como crime: Código Penal, Art nº 184 e seus parágrafos e Art nº 186 e seus incisos. (Ambos atualizados pela Lei nº 10.695/2003) e Lei nº 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais. 00_rosto.pmd 2 30/9/2010, 09:45 THATYML Prezado(a) candidato(a), A equipe pedagógica da Degrau Cultural elaborou esta apostila preparatória com o objetivo de auxiliar a todos…

formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º). Em seu art. 2º, determina a divisão dos Poderes da União em três, seguindo a tradicional teoria de Montesquieu. Assim, são eles: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Cada um desses Poderes tem sua atividade principal e outras secundárias. A título de ilustração, veja que ao Legislativo cabe, precipuamente, a função legiferante, ou seja, de produção de leis,…

Mattos 71 “As leis dos fenômenos da sociedade são, e não podem ser senão aquelas leis das ações e paixões de seres humanos reunidos no estado social. Os homens, não obstante o estado social, ainda são obedientes às leis da natureza humana individual. Os homens não são, quando juntos, convertidos em outro tipo de substância com propriedades diferentes ... Seres humanos em sociedade não têm outras propriedades senão aquelas derivadas de, e que podem ser decompostas naquelas leis da…