Suponha Que A Acusação Tenha Se Conformado Com A Sentença

perfeitamente entre os direitos e as obrigações da corporação — universitas — e os dos seus membros — singuli. Apesar de o conceito de pessoa jurídica ser desconhecido, nessa época, segundo Ulpiano, podia ser exercida a actio de dolus inalus (a acusação) contra o município, que era a corporação mais importante. Quando o “coletor de impostos” fizesse cobranças indevidas, por exemplo, enganando os contribuintes e enriquecendo indevidamente a cidade, podia ser exercida a actio de…

alguma moça, cuja aliança lhe não pareça aceitável? Nada lhe direi a tal respeito; mas reflita primeiro antes de o mandar ao Paraguai. Valéria prendeu a mão direita de Luís Garcia entre as suas; refletiu longo tempo; depois disse com voz sumida: — Suponha... que se trata... de uma senhora casada? Luís Garcia curvou a cabeça com um gesto de assentimento. Como seus olhos baixassem ao chão, não pôde ver no rosto da viúva uma ligeira cor que avermelhou e desapareceu. Se lha visse, se a…

agravantes 22.11. A suspensão condicional da pena 22.12. A iniciativa da ação penal 22.13. A suspensão condicional do processo 22.14. A proposta de aplicação de pena restritiva de direitos 22.15. A substituição da pena privativa de liberdade 22.16. Sentença condenatória e reparação 22.17. O princípio da insignificância 22.18. A suposta exclusão da ilicitude pela celebração e cumprimento de TAC 22.19. Comentário geral sobre os tipos da lei 9.605/1998 22.20. Dos crimes contra a…

perfeitamente entre os direitos e as obrigações da corporação — universitas — e os dos seus membros — singuli. Apesar de o conceito de pessoa jurídica ser desconhecido, nessa época, segundo Ulpiano, podia ser exercida a actio de dolus malus (a acusação) contra o município, que era a corporação mais importante. Quando o “coletor de impostos” fizesse cobranças indevidas, por exemplo, enganando os contribuintes e enriquecendo indevidamente a cidade, podia ser exercida a actio de dolus…

chão, acariciava suas barrigas, fazia-lhes cócegas e riamos e brincávamos. Nos alegrávamos com a presença do outro; não me pediam nada que não fosse: "Vamos brincar, papai". Eu não lhes exigia nada, além de: "Não bata no papai com o martelo". Mas suponha que minhas filhas tivessem se aproximado de mim do mesmo modo com que freqüentemente nos aproximamos de Deus: "Escuta, pai: estou feliz de que tenhas chegado. Isto é o que eu quero: mais brinquedos. Mais doces. Podemos ir a um parque…

nela. De fato, eu não falei absolutamente nada. Tentei manter uma objetividade completa, mas ela deve ter percebido alguma evidência de descrença, uma pequena sugestão, talvez um mínimo arregalar de meus olhos. Decidi não protestar contra sua acusação de que eu não acreditava nela. Não era hora de cortesias e havia algo de incongruente na idéia de uma mulher desgrenhada de 70 anos de idade loucamente apaixonada, doente de amor. Ela sabia disso, eu sabia disso e ela sabia que eu…

) ou ainda, para separar enumerações longas dentro das quais existam vírgulas. Exemplo: Os velhos, com suas reminiscências; os jovens, com seus sonhos; todos pareciam estar fora deste mundo. • Para separar os considerados de um decreto ou sentença, ou de diversos itens enumerados de uma lei, decreto, regulamento, relatório, etc. Art. 1º A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim: a) a compreensão dos direitos e…

existente é a incriminadora. Tentaremos esclarecer como será a aplicação da norma jurídicocriminal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Depois, nos ocuparemos de algumas regras gerais, tais quais: (a) pena cumprida no estrangeiro; (b) sentença estrangeira; (c) prazo jurídico criminal; (d) legislação especial. 3.2 CONCEITO E ESPÉCIES DE NORMAS CRIMINAIS 3.2.1 Conceito e elementos mínimos 143 Norma é regra, decorrendo de régua, de medida. Ela, ao lado dos fatos,…

que se estabeleça com bastante nitidez o limite do próprio desenvolvimento normativo. A sentença, eirada ou certa, não está dotada de validez pelo fato de que nela esteja depositada qualquer misteriosa essência vivificante. Toda a sua validez provém do mesmo sistema normativo que autolimita o âmbito da sua própria interpretação, quer dizer, não procede do juiz e sim de uma norma que declara irrevisível a sentença" , (grifos nossos) l 8 Se e quando houver ruptura na cadeia de…

teoria da estruturação se torne uma “grande teoria” nos moldes parsonianos (risco que ele identifica em Habermas) – ou seja, um amontoado de conceitos que pretendem explicar e determinar toda situação possível no mundo social. É evidente que minha sentença anterior é hiperbólica, mas ela simboliza os temores de Giddens. Ele carrega toda a bagagem da filosofia da ciência pós-positivista, todos os debates sobre generalizações, leis, explicações, hermenêutica, etc. Neste contexto, ele…