Supondo Que O Empresário Individual Esteja Devidamente Re

na locação de serviços que podemos enfeixar suas aspirações. O mais é círculo vicioso, troca de palavras sem efeito prático. No dia em que tivermos promulgado um Código de Trabalho, todas as relações jurídicas entre operários e patrões estarão devidamente reguladas. E se é necessário o Código de Trabalho, no estado atual da nossa civilização, se o operário nacional precisa de garantias, justo é que a Câmara aprove o projeto com as modificações apresentadas pelo Sr. Raul Cardoso, porque,…

921 a 926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 — Da caracterização e da inscrição — arts.. 966 a 971.. CAPÍTULO II — Da capacidade — arts.. 972 a 980 TÍTULO II DA SOCIEDADE CAPITULO ÚNICO Disposições gerais — arts. 981 a 985 SUBTÍTULO 1 DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA…

respondeu o encarregado. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ c) Um dos sentidos de trabalhar é 'estar empregado'. Supondo que o encarregado entendesse a fala do presidente da empresa nesse sentido e quisesse dar uma resposta correta, que resposta teria que dar?…

Materiais necessários: são os itens de estoque necessários para realização das tarefas contidas no plano;  Especialidades: informa os funcionários (mecânicos, eletricista e etc.) que irão realizar as tarefas;  EPIs: os equipamentos de proteção individual que os funcionários deverão fazer uso nas tarefas;  Ferramentas: instrumentos necessários para as tarefas. Com esses dados espera-se que o plano de manutenção ofereça as informações necessárias para a realização de todas as…

gera para os indivíduos a faculdade de satisfazer determinadas pretensões e de praticar os atos destinados a alcançar tais objetivos (facultas agendi). Encarado sob esse aspecto, denomina-se direito subjetivo, que nada mais é do que a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo, de invocar a sua proteção. Silvio Rodrigues, com precisão, esclarece: “O fenômeno jurídico, embora seja um só, pode ser encarado sob mais de um ângulo. Vendo-o como um conjunto de normas…

leitura de temas aqui apresentados ou outros relativos a Segurança e Medicina do Trabalho. Quem? A responsabilidade na execução das conversações é o Gerente imediato do empregado que será responsável em emitir no final de cada mês o formulário devidamente preenchido para a Secretaria do Departamento - RH. Como? Em reuniões com o grupo de trabalho, escolhendo um dos temas e fazendo a leitura em alta voz, procurando ser objetivo na explanação.

promove uma grave incoerência na interpretação daquele preceito constitucional e infirma sua existência no sistema jurídico, mercê da ratificação pelo Brasil da Convenção Americana de Direitos Humanos. Freitas (UNICAP) estuda os autos do processo nº RE 569.056-3-Pará Supremo Tribunal Federal que compreende não ser a Justiça do Trabalho competente para executar a contribuição previdenciária incidente sobre o vínculo de emprego reconhecido judicialmente, permanecendo pendente a edição de…

gera para os indivíduos a faculdade de satisfazer determinadas pretensões e de praticar os atos destinados a alcançar tais objetivos (facultas agendi). Encarado sob esse aspecto, denomina-se direito subjetivo, que nada mais é do que a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo, de invocar a sua proteção. Silvio Rodrigues, com precisão, esclarece: “O fenômeno jurídico, embora seja um só, pode ser encarado sob mais de um ângulo. Vendo-o como um conjunto de normas…

missão de inculcar com segurança e legitimidade. Não se pode exigir da escola um adestramento de espíritos e de corpos incompatível com os valores democráticos, assim como a defesa de valores que, na prática, a sociedade vilipendia à vista de todos. Supondo-se que a escola pode tudo, ela não teria como assegurar a educação para a cidadania por meio de uma disciplina específica, uma ou duas horas de "catecismo cidadão" perdidas na grade horária. O conjunto do currículo está em jogo. De…

de família. Lei nº 8.009/90, art. 3º, inciso VII, com redação dada pela Lei nº 8.245/91: a execução por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação pode recair sobre bem de família. Em relação a esta última diferença, vide RE 352.940-4, SP, julgado em 25/04/05, relatado pelo Ministro Carlos Veloso. “Não recepção do art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, com redação dada pela Lei nº 8.245/91, pelo artigo 6º da CR/88, com redação dada pela EC nº 26, de 2000.…