Superlotação Das Unidades Prisionais Unidades Mistas

contribuirá para que possamos conhecer, nacionalmente, o perfil socioeconômico e étnico-racial dos adolescentes sancionados a medidas socioeducativas, comparando com o perfil do interno do CER São Lucas. Com o mesmo objetivo o Relatório da Comissão Mista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Psicologia (OAB/CFP 2006), que foi elaborado a partir de visitas simultâneas a Centros de Atendimento Socioeducativo de 21 estados brasileiros e do Distrito Federal,…

Cientes dos defeitos das diversas posições, os autores geralmente procuram combinar as diferentes finalidades da pena. Dessa forma, são largamente majoritárias as teorias mistas, que combinam as finalidades retributiva e preventivas da pena, ou apenas as preventivas.22 No entanto, apesar de bastante diversas, as teorias mistas ou unitárias acabam por sustentar, no mais das vezes, que a ressocialização é a finalidade da pena ao menos na fase de execução penal, fortificando o já aludido…

como uma medida de prevenção ao crime quanto restauração da ordem jurídica violada, além estar orientada para reeducação e reinserção social. O Brasil possui hoje uma população carcerária de aproximadamente 250.000 detentos e apresenta um déficit prisional da ordem de 63.000 vagas. Estima-se que cada nova vaga custa aos cofres públicos cerca de R$ 15.000,00. O custo mensal do preso varia de R$ 700,00 a R$ 1.200,00. O índice de reincidência tem ultrapassado a casa dos 80%. Dadas as…

no serviço administrativo, ou no dia que se encontra aquartelado. b- O policial militar, normalmente, concorre a uma escala em que ele permanece 24 horas de plantão e posteriormente é liberado nas 48 horas seguintes. c- O espaço físico, das Unidades, nem sempre favorece à prática de atividade física e quando isso ocorre, não é bem aproveitado. d- Há falta de uniforme adequado para a prática de atividades físicas. e- Falta de meios auxiliares para a diversificação do treinamento…

.................................................... 80 9 INTRODUÇÃO Muito tem se discutido sobre o sistema prisional brasileiro e a grave situação em que se encontra. O cenário apresentado é de um sistema falho, defasado, com graves problemas estruturais e organizacionais, sendo constantemente alvo de críticas e discussões. Comumente vemos os estabelecimentos prisionais sendo nomeados de “escolas do crime” pela sociedade. As principais críticas geradas são em torno do não…

.................................................................................... 4.2.9 – Empresas Públicas ..................................................................................................... 4.2.10 – Sociedades de Economia Mista ............................................................................... 4.2.11 – Considerações Finais ............................................................................................... 4.3 – Anexos ..........................

Claudinei Lopes – Delegado da Polícia Civil (DERF) Aluísio Vitorio – Psicólogo Jurídico e professor Cicero Franscisco de Moraes - Especialista em projetos de financiamentos Robson C. Viana Barbosa – Subdiretor da Mata Grande Ronair A. – Agente Prisional da Mata Grande Bruna Graziela Brun – Universitária Agradecimento especial Ailon do Carmo – Historiador 8 9 Marília Míranda Diário de um presídio Notas da Autora C aro amigo leitor, a ideia de escrever este…

Claudinei Lopes – Delegado da Polícia Civil (DERF) Aluísio Vitorio – Psicólogo Jurídico e professor Cicero Franscisco de Moraes - Especialista em projetos de financiamentos Robson C. Viana Barbosa – Subdiretor da Mata Grande Ronair A. – Agente Prisional da Mata Grande Bruna Graziela Brun – Universitária Agradecimento especial Ailon do Carmo – Historiador 8 9 Marília Míranda Diário de um presídio Notas da Autora C aro amigo leitor, a ideia de escrever este…

considera-se pra cado o crime na hora da conduta, aplicando-se, por conseguinte, a lei que vigora nesse momento. 2. Teoria do resultado: considera-se pra cado o crime no momento do resultado, desprezando-se o momento da ação. 3. Teoria da ubiquidade ou mista: o crime é considerado tanto no momento da ação como no momento do resultado. Prevalece no ordenamento jurídico pátrio a Teoria da A vidade, não interessando o momento em que se produziu o resultado. Nos crimes permanentes, quando o…

ápice da precariedade do sistema penitenciário nacional sabendo-se que, ainda que bastante heterogêneo o sistema penitenciário, quando considerado a sua inserção nas diferentes regiões do país, traços comuns denotam a sua má qualidade de vida: superlotação, condições sanitárias rudimentares, alimentação deteriorada, precária assistência médica, judiciária, social e educacional, profissional, violência incontida entre os presos e entre estes e os agentes de controle institucional (Adorno,…