Suma Teologica Questao 84 Artigo 3

fundamenta todo e qualquer direito, é na pessoa humana que o Direito encontra o seu valor. Há, pois, uma união dessas duas teorias na caracterização moderna dos direitos humanos. Ressalta-se o artigo 1.º, inciso III, CF/88, que afirma ser fundamento da República Federativa do Brasil a “dignidade humana”. Diz, em seu artigo 1.º, a Declaração Universal dos Direitos do Homem: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em…

não preocupava nem um pouco a elite dominante, que não se cansava de proclamar teoricamente os princípios constitucionais (direito à propriedade, à liberdade, à segurança), ignorando a distância entre o legal e a vida brasileira do século XIX”. (p. 84-85) “(...) o segundo arcabouço legislativo foi o Código Criminal de 1830, advindo das Câmaras do Império e de árdua realização. (...) Representava um avanço, se comparado aos processos cruéis das Ordenações. Ainda que tenha conservado a…

PENSAMENTO MARXISTA E A CONTRUÇÃO DO REINO DE DEUS, p.45 2.3 ROMANTISMOS REVOLUCIONÁRIOS, p.53 2.4 UMA TEOLOGIA DO ABSURDO?, p.57 PARTE II - OS CAMINHOS E DESCAMINHOS DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO NO BRASIL E NA NICARÁGUA: REFORMA OU REVOLUÇÃO? 3 BRASIL: TERRA PROMETIDA E TRANSIÇÃO PACTUADA, p.70 3.1 PUEBLA: REDEFINIÇÕES E RISCOS, p.92 3.2 NICARÁGUA: TERRA PROMETIDA E REVOLUÇÃO, p.100 4 AS VISITAS DO PAPA JOÃO PAULO II AO BRASIL E À NICARÁGUA, p.113 4.1 BRASIL:“ A BENÇÃO JOÃO…

epistemológica no trato dos problemas criminais, desde o surgimento do interesse nos estudos criminológicos até o desenvolvimento desse pensamento de acordo com novos paradigmas de conhecimento. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Conceito e objeto da criminologia - 3. A evolução do pensamento criminológico: 3.1 Preliminares; 3.2 A escola liberal Clássica do Direito Penal; 3.3 O Positivismo e o nascimento da criminologia: Criminologia Clínica e Criminologia Sociológica; 3.3.1 O Positivismo;…

incentivaram a minha turma e nos ajudaram até o fim. “A paz, na geografia da vida, é a capital da felicidade”. (Severino Carvalho – 2012) RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo discutir a questão do exame criminológico no processo de execução penal brasileiro e suas garantias, em especial após a nova ótica dada pela Lei 10.792/03, que deixou de listar o referido laudo como um dos elementos indispensáveis à formação do critério…

- Cesare Beccaria RESUMO BENEDITO, Laila Oliveira. Da reformulação do sistema prisional feminino. 2010. Monografia de conclusão de graduação em Direito – Universidade Católica de Brasília. Brasília. 2010. O presente trabalho aborda a questão das propostas de reformulação do sistema prisional feminino. Essas propostas, que estabelecem diretrizes para melhorar o cenário atual do sistema prisional feminino brasileiro, ainda não foram objeto de apreciação. A decisão judicial que…

rule of law. Keywords: Construction of the Science of Law. Thinkers of the Right. Legal theories. Historical Evolution of Law. Democracy. Democratic State of Law. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.31956SUMÁRIO 1. Introdução ......................................................................................................................... 03 2. Grécia Antiga…

Horizonte / Vítor Corrêa Aleixo. 2014. 105 f. : il. Orientadora: Cristina Maria de Castro. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. 1. Igreja do Evangelho Quadrangular. 2. Sociologia – Teses. 3.Religião – Teses. I. Castro, Cristina Maria de. II. Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. III.Título. AGRADECIMENTOS Agradeço à Profa. Cristina Maria de Castro pela orientação atenta,…

proactive role would have deserved a more precise – however recoverable – forwarding to the mechanism of application agreements. 1. Introdução. 2. Breves anotações históricas. A política concordatária e o magistério petrino no Continente africano. 3. A inserção do factor religioso no quadro das fontes jurídicas constitucionais moçambicanas. 4. A transição política já realizada e a resposta da Igreja local à emergência social 7 fabio vecchi ainda não resolvida. 5. A ligação a reconstruir com

de morte ou se, ao contrário, julgou dever punir tendo em vista que as ameaças, graves nuns casos, eram, em outros, demasiado leves para poderem servir de escusa para a traição, já que alguns traidores tinham sido ameaçados ″apenas com a prisão″. Em suma, ele não nos informa absolutamente nada, e o leitor segue em frente sem dar-se conta da dose anormal de dubiedade que acaba de engolir, e que terminará por tornar-se um vício. Se o leitor mais tarde vira escritor, ele vai escrever…