Controle da regulação no brasil

Maridel Piloto de Noronha Reformas de infra-estrutura e o desempenho das concessionárias de serviços públicos na América Latina: perspectivas Luis Andres, Paulo Correa e Jose L. Guasch O arcabouço normativo das Parcerias Público-Privadas no Brasil Carlos Ari Sundfeld Entidades Fiscalizadoras Superiores - EFSs na busca pelo aperfeiçoamento da Accountability e do desempenho em agências reguladoras de serviços públicos Marcelo Barros Gomes Instrução normativa Nº 27, de 2 de dezembro de 1998 Instrução normativa Nº 43, de 03 de Julho de 2002 Instrução normativa Nº 46, de 25 de Agosto de 2004 5 17 23 27 32 41 53 62 75 82 87 EDIÇÃO ESPECIAL O Controle da Regulação no Brasil Walton Alencar Rodrigues O I – INTRODUÇÃO O controle das agências reguladoras no Brasil continua objeto de debates que refletem as diferentes concepções dessas entidades e de suas competências legais. Os temas em discussão centram-se usualmente na independência ou autonomia conferida por lei às agências e na existência ou não da chamada “discricionariedade técnica”. O Tribunal de Contas da União já teve oportunidades de amplamente debater e desenvolver o tema1. Como linha de decidir, parte do pressuposto de que a autonomia administrativa, conferida por lei, é absolutamente indissociável do exercício do controle. Entende que não pode haver, no regime democrático e republicano, delegação de poderes, sem a obrigatória prestação de contas do uso das…

o sa ed , or io dt o e o e x g a n cmo rf êc a ei o d 18.A n meaã o e rni e a dç ã e 91 u rço idcd n t t firv t ic s et d cmo n i a o e o o eia nl i e o o a x s uv n rf êc aei od 20 f t pl E i r L yl e rni dç e 02 e a e dt a oo . e a ã i a o a A aet ne o a tr dsju sg i u p rne t me uo ee o eur ma n meaã o d dt mia asq êc n ofi u u rço n e e r n d eüni ã o o e a n odv srsg ia P ree l n C ptl 2 ã ei e eud . o xmpo o a í o , a , u sl - d A1p r E1en C ptl 1, a as o a as e . aa . t e o a í o…

Jefferson Caçador CAPA Jefferson Caçador PRODUÇÃO GRÁFICA Oséias Ferraz Verônica Paranhos Copyright © 2005, Fundação Cecierj / Consórcio Cederj Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, mecânico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, da Fundação. S237d Santos, Ana Lúcia Cardoso dos Didática. v.2 / Ana Lúcia Cardoso dos Santos. – 3.ed. – Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, 2010.…

publicados. Ele também dirige o programa de estudos ambientais da Cal Poly, onde, além de física introdutória, leciona tópicos relacionados a energia, oceanografia e meio ambiente. Quando não está em sala de aula ou na frente de um computador, o professor Knight está fazendo longas caminhadas, remando em um caiaque, tocando piano ou usufruindo seu tempo com a esposa Sally e seus sete gatos. K71f Knight, Radall. Física 1 [recurso eletrônico] : uma abordagem estratégica / Randall Knight…

CURRICULARES: EXPECTATIVAS DE APRENDIZAGEM PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) ........ 37 - REFERENCIAL SOBRE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS ................................................................................................................................................................. 44 - ORIENTAÇÕES CURRICULARES: PROPOSIÇÃO DE EXPECTATIVAS DE APRENDIZAGEM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)…

PE N SI M EE P N SI M EE P N SI E NP I S N SI M EE P N SI M EE P N SI ÍNDICE M EE P N SI M EE P N SI E NP I S M M EE M EE E P P M M E N M N EE EE EM SI SI M EM NP EE P P E I E M E P P S N N E PE IN SI SI NP IN M PE I S N M S I S N E I S ....................PE4E - ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS: ORIENTAÇÕES PARA A INCLUSÃO DA CRIANÇA DE SEIS ANOS DE IDADE M E S E E M IN NP NP EM EM P I M I E S M E E S E S N E PE EM SI…

G . Reale - D. Antiseri HISTORIA DA FILOSOFIA 3 Do Humanism0 a Descartes Dados lnternacionais de Catalogagto na Publica@o (CIP) (CBmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Reale, Giovanni Historia da filosofia: do humanism0 a Descartes, v. 3 1Giovanni Reale, Dario Antiseri; [tradupBo Ivo Storn~olo].- SBo Paulo: Paulus, 2004. Titulo original: Storia della filosofia Bibliografia. ISBN 85-349-2102-4 1. Filosofia- Historia I. Antiseri, Dario. II. Titulo. Ill. Titulo: Do Humanismoa…

punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal, cf. Lei n. 6.895, de 17.12.80) com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 122, 123, 124, 126, da Lei n. 5.988, de 14.12.73, Lei dos Direitos Autorais). Impresso no Brasil (07-1989) ISBN 85-203-0771-X A minha dedicada esposa, Consuelo, pelas infindáveis horas de estudo roubadas ao seu convívio. 1~ o .1 AO LEITOR Este livro pretende ser uma síntese do…