Defesa 146/2006

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS - IPEM/MG. Ref: Auto de Infração nº ____________. Nome Completo da EmpresaAutuada, empresa devidamente qualificada no Auto de Infração em epígrafe, vem respeitosamente, perante V. Exa., tempestivamente, apresentar sua DEFESA ADMINISTRATIVA oque faz consoante as razões de fato e de direito que passa a expor: 1 – DOS FATOS Em fiscalização realizada pelo IPEM-MG, realizada no dia 18 de dezembro de 2012 no estabelecimento da empresaacima descrita, foram constatadas duas irregularidades conforme Auto de Infração lavrado pelo Sr. Jamerson Azevedo de Oliveira; 2 - FUNDAMENTAÇÕES 2.1 – Que a ausência da Placa com o preço a pagarpelo quilograma do pão francês foi um fato isolado que se deu apenas momentaneamente em virtude de falha humana, o responsável pelo setor retirou a placa para reajuste de preço de venda e acabou seesquecendo de colocar a nova placa, fato este que foi corrigido na mesma data da fiscalização, conforme fotos em anexo; Cumprindo assim o prazo dado pela notificação lavrada naquela data; 2.2 – O fatode não existir a placa informando o preço do quilograma do pão francês naquele momento da fiscalização não caracteriza que o mesmo estava sendo vendido na unidade, conforme foi relatado pelo fiscal;Desde a publicação da Portaria Inmetro n° 146/2006 a empresa vem cumprindo a mesma, desde a venda do pão até a fixação da placa, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS - IPEM/MG. Ref: Auto de Infração nº ____________. Nome Completo da Empresa Autuada, empresa devidamente qualificada no Auto de Infração em epígrafe, vem respeitosamente, perante V. Exa., tempestivamente, apresentar sua DEFESA ADMINISTRATIVA o que faz consoante as razões de fato e de direito que passa a expor: 1 – DOS FATOS Em…

Justiça, Aguinaldo Fenelon, ao abrir o encontro. Em seguida, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra, idealizador do projeto “Arcoverde contra o crack”, que deu origem ao “Pernambuco contra o crack”, fez uma exposição das linhas de ação do projeto. Graças à mobilização de 90% das escolas públicas e privadas de Arcoverde, com a realização de jogos escolares, oficinas de arte e concursos literários, o projeto conseguiu reduzir em 67% as ocorrências policiais envolvendo…

Carlos Mendonça à SEMARHP; Processo nº 6500. 49554/2011 – Maria Betânia Correia Bernardo à SEMARHP; Processo nº 6500. 94144/2013 – Vanessa Rocha Bandeira de Melo à SEMARHP; Processo nº 6500. 106079/2013 – Maria Giselma de Jesus à SEMARHP; Processo nº 6500. 76403/2013 – Helena Palmira Muller à SEMARHP; Processo nº 6500. 29610/2011 – Sandro André Felix dos Santos à SEMARHP; Processo nº 4200. 7379/2014 – SMHPS à SMHPS; Processo nº 4200. 10173/2014 – SMHPS à SMHPS; Processo…

ESPERA CURSO CAMPUS AÇÃO AFIRMATIVA NOME PERÍODO COLOCAÇÃO NOTA ADMINISTRACAO - BN - INTEGRAL III - Bananeiras Ampla Concorrência CARLA CAMYLLA DE OLIVEIRA LEONCIO 1 1 615,34 ADMINISTRACAO - BN - INTEGRAL III - Bananeiras Ampla Concorrência MARIA HARILMA PINHEIRO DA SILVA 1 2 614,52 ADMINISTRACAO - BN - INTEGRAL III - Bananeiras Ampla Concorrência TIAGO SANTOS DE MELO 1 3 611,18 ADMINISTRACAO - BN -…

1 7 380 ISAQUE SANTOS CONGONHAS 01:40:15.39 00:03:39.25 1 8 436 RODRIGO CESAR DA CUNHA CAIXETA VAZANTE SSMA CONSULTORIA 01:40:37.05 00:04:00.90 1 9 411 MARCELO FONTES EURICO JUIZ DE FORA RODOVIRIO CAMILO DOS 01:40:44.63 00:04:08.49 1 SANTOS 10 623 JOILSON CLEIBER BARBOSA CONS LAFAIETE ACL IMPORT BIKE 01:41:06.75 00:04:30.61 1 11 449 THIAGO ANTONIO COELHO BAESSA ENTRE RIOS DE MINAS 01:42:21.82 00:05:45.68 1 12 471 FABRICIO DA SILVA VALADARES BH 01:42:50.21…

Desembargadora Maria do Carmo Araújo e Silva Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães BRIGIDA GONÇALVES DOS SANTOS VÂNIA LÚCIA SILVEIRA AZEVEDO DA SILVA CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS RICARDO FERREIRA NUNES MARIA ANGÉLICA RIBEIRO LOPES LEONARDO DE NORONHA TAVARES MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET CLÁUDIO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES MARIA DO CARMO ARAÚJO E SILVA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES…

Giamassi (código 37537). PORTARIA Nº 2563/2010-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta dos memorandos nºs 390, 391 e 392/ 2010-SS11.02.02, ordens nºs 152 e 153/2010-SS, edital nº 08/2009-SAM01 e concurso nº 1288/2009, ADMITE face aprovação em concurso público,…

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA; P/DONATÁRIA: FRANCISCO CARLOS DE SÁ FREITAS; TESTEMUNHAS: MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS e FRANCISCA FERREIRA DE SENA OLIVEIRA. Processo: 070.001049/2011 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000163/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Francisco Valcelirio Bezerra; OBJETO: Imóvel Rural, Chácara nº 12, Núcleo Rural Sobradinho dos Melos, Paranoá/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da…

de Sousa e Luena Paula Castro de Souza Objeto : CDC. Contrato Bancário. Revisão. Empréstimo Bancário. Cláusulas Abusivas. Encargos Financeiros. Procedência Parcial. Câmara Criminal 3- Habeas Corpus nº 2009.001914-7 Origem : Rio Branco Relator : Des. Francisco Praça Impetrante : Maria da Conceição Castelo Branco Coelho Pacientes : Fabio Araújo da Silva e Genildo Araújo da Silva Impetrado : Juízo de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco Objeto : Penal. Habeas Corpus.…