Sociologia Jurídica E Judiciária Caso Concreto 08

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA ESTACIO/FACITEC PROFA. MSc NEUSA MAIOCHI ALUNO (A) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXERCÍCIOS – 1º. BIMESTRE/2014 1º.) QUESTÕES DISCURSIVAS Complete/Responda: a) O Direito do ponto de vista sociológico é -------------------------------------

autor, conscientizando-o do erro e da necessidade de mudança de comportamento que permitirá o restabelecimento da paz e do convívio social na comunidade onde estão inseridos os atores. Nesse contexto, pretende-se analisar a atuação da Polícia Judiciária no Brasil na mediação de pequenos conflitos, onde as partes envolvidas são convocadas a se manifestar acerca do processo restaurativo, e havendo interesse, conduzidos por policiais devidamente qualificados e treinados para tal mister,…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA ESTACIO/FACITEC PROFA. MSc NEUSA MAIOCHI ALUNO (A): JOÃO VITOR IZIDIO URANY EXERCÍCIOS – 1º. BIMESTRE/2014 1º.) QUESTÕES DISCURSIVAS Complete/Responda: a) O Direito do ponto de vista sociológico é? R- Conjunto de normas de condutas universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelos grupos sociais, destinadas a disciplinar as relações externas dos indivíduos, objetivando prevenir e compor conflitos. b) Por que o Direito se faz…

celeridade na tramitação dos processos e redução na morosidade da Justiça Brasileira. O sistema processual judiciário necessita de alterações infraconstitucionais, que privilegiem a solução dos conflitos, a distribuição de Justiça e maior segurança jurídica, afastando-se tecnicismos exagerados. Quanto à aplicabilidade imediata do princípio da razoável duração do processo, o próprio texto constitucional dispõe que será imediata, independente de qualquer regulamentação posterior,…

CASOS CONCRETOS - IED 01 OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado em linha reta?. No latim clássico, ?ius? era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para ?direito?). O termo ?ius? (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLEÇENTE GOIÂNIA 2013 Artigo 141 Art. 141. É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. § 1º. A assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público ou advogado nomeado. § 2º As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a…

reconhecimento antecipado da prescrição penal com base na pena projetada ou em perspectiva, cuja concepção se dá com o fito de garantir ao indivíduo submetido à persecutio criminis uma atuação estatal despida de abusos e, ao mesmo tempo, eficiente e célere, caso contrário, a pena poderá perder a razão para sua necessidade, por conda do perecimento do seu valor simbólico ocasionado pelo decurso do tempo. 2 PRESCRIÇÃO PENAL ATENCIPADA É sabido que a prescrição penal, como sendo…

numa sessão de cinema, comprar uma revista, comprar num supermercado e etc. são atos que tem uma transcendência jurídica que não reparamos, pois podemos exigir que o ônibus nos leve ao local de destino em seu trajeto; entrar na sala de projeção para assistir o espetáculo; que adquirimos a propriedade da revista e deixamos o dinheiro que pagamos. Outros são mais manifestos, como no caso de um furto, a reclamação perante a polícia; compramos um imóvel financiando, sabemos que devemos pagar…

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..................... 23 3.4 DA HIPOSSUFICIÊNCIA PISICOLÓGICA ..................................................................... 24 4 ACESSO A JUSTIÇA AOS MENOS FAVORECIDOS.................................................... 27 4.1 ASSITÊNCIA JURIDICA AOS POBRES ......................................................................... 27 4.2 QUEM É POBRE NA FORMA DA LEI? .......................................................................... 29 5 DEFENSORIA PÚBLICA ........................