Sociologia Jurídica Caso Concreto 11

compreensão e interpretação de formas variadas onde pode ser aplicada a hermenêutica, sem prejuízo algum e intuito de melhorar e acrescer nosso Ordenamento Jurídico Brasileiro. Disciplina: Hermenêutica Jurídica. Prof. Guilherme Martins Hoffmann; Foz do Iguaçu 2012 RESUMO A hermenêutica jurídica foi trabalhada, pesquisada e desenvolvida dos mais variados métodos e formas, e analisadas junto à filósofos, historiadores, pesquisadores, pensadores e intérpretes do…

eles. A pena de morte era largamente utilizada e aplicada por motivos hoje vistos como inúteis e banais por nós, mutilava-se os condenados, confiscavam seus bens e podiam até extrapolar a pena para seus familiares. Mesmo com algumas inseguranças jurídicas percebe-se que a pena não era aplicada por terceiros e sim pelo estado. 1.3 VINGANÇA DIVINA: Neste tipo de vingança, a religião tem grande importância, já que na vida dos povos antigos a religião tinha influência decisiva. Nas…

que estudaram em Portugal. Mas não foi aprovado. Imediatamente após a Constituição de 1824 foi encaminhada ao Parlamento Imperial outra proposta de criação de um Curso de Direito no Brasil, que, após amplos debates, se tornou vitoriosa no dia 11 de agosto de 1827, e sancionada pelo imperador, Dom Pedro I. Por questões políticas, foram criados dois cursos - um em São Paulo e outro em Olinda. O cerne das discussões sobre o ensino jurídico, no Parlamento, foi a sua finalidade…

dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ou juiz de instância igual ou superior; II – não ser preso senão por ordem escrita do tribunal ou do órgão especial competente para o julgamento, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação e apresentação do magistrado ao presidente do tribunal a que esteja vinculado; III – ser recolhido à prisão especial, ou à sala especial de Estado Maior, por ordem e à disposição do…

são bons ou maus por si próprios, estabelecem o que é bom para todos e estaria num patamar superior. Deste fala-se ser particular (ou seja, territorial), mutável, advindo da vontade dos homens, torna-se conhecido através da promulgação da norma jurídica, acredita-se que o ordenamento é justo (e o que for contrário a ele seria injusto), estabelece o que é útil e estaria num degrau inferior. Os adeptos do antigo Direito Natural crêem que o sonho do Direito Positivo é se tornar…

modificações no nosso pensamento. Marx aplica as ideias filosóficas de Hegel na sociedade como um todo, tal processo denominou de dialética materialista. O materialismo caracteriza-se pelo mundo humano e não pelo espiritual de Hegel, enfoca o que é concreto. Os seres humanos se organizam na sociedade criando sua história e reproduzindo seus descendentes. Podemos dizer que a dialética marxista tem quatro leis próprias que se valem para diversos autores que tentaram explicá-la. A…

diversas gerações de brasileiros em diversos temas da realidade nacional. De fato, as contribuições de Lobato não se esgotam em somente um ou dois livros, uma vez que o autor permite refletir sobre diversos campos do saber, tais como a história, sociologia, filosofia, literatura, etc. Trata-se de um autor completo e complexo, razão pela qual qualquer tentativa de enquadrá-lo em categorias fixas seria infrutífera. Antes de buscar qualquer classificação, devemos admitir a efervescência…

24/10/2014 Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/14418 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira| Fernando Fabro Tomazine Publicado em 03/2010. Elaborado em 12/2008. Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e…

ocorrência do delito sendo sua atuação de suma importância no sistema criminal de nosso país. O Direito Penal é uma disciplina normativa. Ele é capaz de criar um sistema abstrato de normas capaz de possibilitar a análise e posterior aplicação da lei ao caso concreto. Do ponto de vista social (dinâmico) o Direito Penal é um dos intrumentos do controle social formal por meio do qual o Estado, por intermédio de determinado sistema normativo (as leis penais), castiga com sanções de…

científico através da ordem, que resultará no progresso. A centralização do poder além de garantir a força necessária para a manutenção da ordem, ainda garantia ao governante a chamada continuidade administrativa, ou seja, ele poderia indicar um sucessor caso não quisesse assumir o governo. Essa atitude política se efetivou. Júlio de Castilhos, Borges de Medeiros e companhia mantiveram essa atitude política durante trinta anos na República Velha, até passarem o comando a Getúlio…