Sociologia Jurídica Caso Concreto 10

3. O Processo de Dimensão Constitucional e a Teoria dos Direitos Fundamentais no panorama nacional - 3.4. O Princípio do Contraditório e o Direito de Ação situados na dimensão processual da Constituição e dos Direitos Fundamentais - 4. A Norma Jurídica de Direito Fundamental e sua interpretação - 4.1. Da Interpretação Especificamente Constitucional 4.2. O Princípio da Proporcionalidade - 5. Possibilidade de Efetivação dos Direitos Fundamentais no Ordenamento Jurídico Brasileiro…

em geral. Mas acontece que poucos, mesmo de entre os especialistas, mesmo de entre os juristas, realmente sabem o que é o Direito. E os que se põem esse problema muitas vezes não problematizam, mas limitam-se a recitar definições decoradas. O caso mais agudo é o dos positivistas legalistas (e há muitos que o são sem sequer o saberem). Para os positivistas legalistas, o Direito não é mais que um conjunto de regras e/ou normas (cremos que as expressões são sinónimas) estaduais,…

que se submeter ao império da lei? Tarso Genro interroga: "Um juiz sul-africano, ao julgar uma ação judicial de um negro cujo pedido tem como obstáculo uma lei que sustenta o "apartheid", deve julgar contra a lei?" E responde: "Sim, o Juiz neste caso deve julgar contra a lei porque o "apartheid" não tem qualquer sustentação ética ou moral, porque é anti-humano e carece de qualquer valor. Este Juiz, é evidente, estará julgando contra a lei e contra o Estado." 1 . Todos nós sabemos…

livro. Nascido na sala de aula como apostilas, veio sendo revisto e completado até se tornar, sem perda de seu cunho didático, a exposição dos elementos essenciais de uma Teoria Geral do Direito como projeção natural de minhas pes­quisas filosófico-jurídicas. Estava longe de imaginar o sucesso da presente obra, com vinte e uma edições até agora no Brasil, uma em Portugal e nove na Espanha sob o título de Introducción al Derecho, traduzida e adaptada ao Direito espanhol por Brufau…

controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação.…

A importância da Sociologia no Contexto da Administração . 1. Introdução e Justificativa O desenvolvimento da sociedade globalizada está abstraindo das pessoas o que existe de melhor: elas mesmas. Tal afirmação vem do fato de existirem nas organizações não seres humanos, mas peças de uma máquina maior. Tal sistema, mordaz por natureza remete-se à averiguação do que é o homem, qual a sua formação e em que consistem suasrelações. Tais perguntas não serão respondidas neste estudo, no…

de 2011. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Público Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 ENSAIO SOBRE RELAÇÃO JURÍDICA E TRIBUTAÇÃO 1. INTRODUÇÃO Como se sabe, o objetivo primordial do direito é ordenar a vida social, disciplinando o comportamento dos seres humanos, nas suas relações intersubjetivas, encontrando-se, assim, estruturado em uma série de…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 17, Nº 32: 9-31 FEV. 2009 O PENSAMENTO POLÍTICO DE HEGEL À LUZ DE SUA FILOSOFIA DO DIREITO1 Wellington Trotta RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar o pensamento político de Hegel a partir de sua “Filosofia do Direito”, apresentando uma exposição sistemática daquilo que o autor compreendeu por filosofia, na qual a política é uma conseqüência inevitável, já que o seu sistema teórico privilegia a unidade lógica. Utilizei, na elaboração do…

o principal pensamento para poder se chegar ate aqui foi que, os positivistas abandonaram a busca pela explicação de fenômenos externos, como a criação do homem, por exemplo para explicar coisas mais praticas e presentes na vida do homem, como no casos das leis, das relações sociais e éticas, positivismo é a uma visão de que o inquérito cientifico serio não deveria procurar causas ultimas de que derivem de alguma fonte externa, mais sim, confirma o estudo de relações de coisas que já existem que

Filosofia do direito / Miguel Reale. - 19. ed. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Direito - Filosofia I. Título. 99-1528 CDU-340.12 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito : Filosofia 2. Filosofia do direito 3. Filosofia jurídica 340.12 340.12 340.12 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax Vendas: (11) 3611-3268 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo • SP Fax: (11) 36113308 — Fone Vendas: (11)…