Sociologia Juridica Lei Da Ficha Limpa

concurso público? Veja aqui resumos dos principais temas cobrados em concursos publicos. Autores: Prof. Márcio Vasconcelos e outros. A Lei da Ficha Limpa e a Segurança Jurídica Finalmente terminou com um final melancólico, mas não de todo infeliz, a novela da decisão do STF sobre se a Lei Complementar Nº 135 de 4 de junho de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa poderia ou não ser aplicada às eleições realizadas naquele mesmo ano. Dizer que a maioria da sociedade brasileira…

defensor da Lei da Ficha Limpa nas Eleições Gerais de 2010, no papel de Presidente garantiu a sua aplicação no Tribunal Superior Eleitoral. Do mesmo modo, votou pela sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Ao aprovar a Lei da Ficha Limpa, o legislador buscou proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições. MINISTRO CELSO DE MELLO Nascido em Tatuí em novembro de 1945, graduou-se em Ciências…

inciso II, do Decreto nº. 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de professores substitutos, nos termos do Art. 2º, inciso IV, da Lei nº. 8.745, de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993, e de suas respectivas alterações. 1. DA LOTAÇÃO, DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, DO REGIME DE TRABALHO, DAS VAGAS, DA FORMAÇÃO ACADÊMICA EXIGIDA E DA REMUNERAÇÃO MENSAL. 1.1. As…

sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição. O Brasil é uma República porque o Chefe de estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado. É Presidencialista porque o presidente da República é Chefe de estado e também Chefe de governo. É Federativa porque os estados têm autonomia política. A União está divida em três poderes, independentes e harmônicos entre si. São eles o Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de…

Portuguesa). Algumas questões com o D09: QUESTÃO 04 (ESPM 2012.2) Ficha Limpa e vontade popular Inicialmente, confesso que me causou alguma surpresa a forma pela qual a decisão final do Supremo Tribunal Federal foi recebida pela sociedade, a partir do que pude extrair dos veículos de comunicação. Não há dúvida de que a sociedade anseia pela moralização da política e de que as disposições da referida lei (da Ficha Limpa) — ainda que algumas passíveis de discussão relevante —…

por conveniência da Administração Pública. 2.6. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 e pela Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013. 8 2.7. As informações fornecidas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo ele ser excluído deste Processo Seletivo se o preenchimento for feito com dados incompletos ou incorretos, bem como se…

dificuldades de uma ação crítica e autônoma do cidadão, principalmente no que diz a respeito à sua participação política e decisão quanto aos rumos do país. Legislação dúbia, infinidade de legendas, fisiologismo político, compra de votos, políticos fichas-sujas, são alguns exemplos dos problemas que imperam em nossa Democracia. Em análise as estruturas políticas de Jacobina são notáveis a presença de características referentes ao coronelismo, um exemplo é o voto tido como mercadoria.…

...........21 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS................................................................22 1. INTRODUÇÃO Dentro do mundo acadêmico da faculdade de Direito, se faz necessário o saber das varias competências jurídicas que compõem o sistema jurisdicional brasileiro. Dentre eles o Supremo Tribunal Federal é um órgão de importância relevante para a segurança e durabilidade do ordenamento jurídico e a garantia dos direitos fundamentais resguardados pela…

mulher era uma fonte inesgotável de trabalho. A nova mulher pós-moderna é mãe, dona de casa, empresária, empreendedora, arrimo de família, etc. Todos os homens são iguais, por sua natureza e perante a Lei Desde a Constituição Federal de 1988, temos a cláusula que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a…

Argumentos contra a ação do governo francês: A ação do governo francês é condenável juridicamente, pois, como é dito no filme, a lei e o julgamento foram um “absurdo, um escândalo jurídico”. A lei e o posterior julgamento ferem princípios do ordenamento jurídico, quais sejam: a) Quebra do princípio da irretroatividade. b) Quebra do princípio da anterioridade da lei. c) Julgamento de réus que já haviam sido condenados. Os julgamentos ocorreram a portas fechadas e de forma obscura,…