Sociologia Juridica Lei Da Ficha Limpa

SEMANA 6: Perfil, papel e tendências na atuação das profissões jurídicas Objetivos Compreender o papel dos magistrados, sua formação profissional e as razões sociais para as suas garantias constitucionais; · Identificar a função social e a atuação dos membros do MP, da Defensoria Pública e da Advocacia; · Conhecer os novos perfis destes profissionais; · Conhecer o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça dentro da lógica da sociologia das profissões; · Compreender o processo…

JURIS POIESIS REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Ano 15, nº 15, 2012 Juris Poiesis EDITORA CRV Curitiba - Brasil 2012 Solicita-se permuta Exchange requested On demande l`échange Se solicita caje FICHA CATALOGRÁFICA E SOLICITAÇÃO DE TROCA Juris Poiesis – ano 15, n.15, jan-dez. 2012. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, Mestrado em Direito, 1999Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Descrição baseada em: ano 1, n.1…

pendências com a Justiça. Ele poderá dormir fora de casa, votar, frequentar bares e não precisará mais comparecer periodicamente à Justiça. Apesar da extinção da pena, o ex-presidente não poderá, no entanto, disputar cargos públicos. Devido à Lei da Ficha Limpa, ele ainda precisa cumprir um interstício de oito anos até ser liberado para eleições. A extinção da pena de Genoino foi possível devido ao chamado indulto natalino, que todos os anos é editado pela presidência da República. Ele…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA DE ECONOMIA POLÍTICA SUBDESENVOLVIMENTO E CORRUPÇÃO: EFEITOS ESPECÍFICOS Nicole Karolina de Sousa Almeida Resumo: Este artigo busca tratar da relação entre subdesenvolvimento e corrupção no Brasil, dando ênfase ao papel da administração pública como fio condutor da prosperidade de um país. Para tanto, relata problemas comuns nas grandes cidades e regiões…

amparo legal numa lei que explicite de que formas o aborto pode ser consentido, fizeram que o juiz de primeira instância nega-se o pedido, baseando-se somente na norma escrita, sem uma interpretação humana do fato e de que outros riscos essa gravidez poderia oferecer a gestante. O TJ/SP por sua vez interpreta a norma, fazendo com que a mesma se adéque a necessidade da pessoa que busca pelo amparo legal. b) A sociologia aqui se aplica na forma em que o juiz interpretará a lei. Propondo…

certame por conveniência da Administração Pública. 2.6. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 e pela Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013. 2.7. As informações fornecidas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo ele ser excluído deste Processo Seletivo se o preenchimento for feito com dados incompletos ou incorretos, bem como se constatado…

ESTRUTURA DO GOVERNO BRASILEIRO Barueri,18 de Junho de 2013. Pg.1 ESTRUTURA DO GOVERNO BRASILEIRO Trabalho elaborado para a disciplina de Sociologia, sob orientação da Prof.ª Marlene, do 2°ano B. Pg.2 “Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão…

Introdução ao Direito e Ciência Jurídica Direito X Justiça A Justiça é a meta a ser atingida pelo direito. Justiça é um ideal do que é certo e do que é errado para que as coisas aconteçam da forma certa. O direito é o caminho que a sociedade usa para chegar ao ideal da justiça. Direito X Moral A coercibilidade e a bilateralidade são, de modo geral, notas especificas ao direito. É incompatível com a moral o constrangimento; o dever moral deve ser observado voluntariamente,…

mais relevantes da Nação: a Presidência da República e o Governo dos Estados, além das Prefeituras das respectivas capitais. O Direito é um dos processos de adaptação social, no-lo dizia Pontes de Miranda desde a sua magnífica obra Introdução à sociologia geral . Como processo de adaptação social, a sua função é normatizar a conduta humano, mediante a proteção de determinados valores e voltada para determinados fins. Pois bem. Quando o processo político passou a ter importância,…

objeto de estudo, fontes, métodos. O Estado: Origem e Justificação do Estado. Estado e Nação. Evolução histórica do Estado. Os Pactistas (Hobbes, Locke e Rousseau). Elementos constitutivos do Estado. Unidade III Da Personalidade Jurídica do Estado. Formação, modificação e extinção dos Estados. Formas de Estado: Estado Federado e Confederado. Formas de Governo: Republicas e Monarquias. Regimes Políticos: Democracias e Ditaduras. Sistemas de Governo:…