Sociologia Juridica E Judiciária Aula 07

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO SOCIOLOGIA E DIREITO EM SHYRLEY SOUZA DA SILVA O Interesse Público na Jurisprudência do STJ: uma Abordagem sobre a Fixação de Conteúdos Normativos pelo Raciocínio Judiciário NITERÓI 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRAUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO SHYRLEY SOUZA DA SILVA O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: UMA ABORDAGEM SOBRE A…

demais para reagir e pobre demais para ir embora. (Autor Desconhecido) 0 RESUMO O presente trabalho visa ampliar a discussão sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, legislação criada com o intuito de criminalizar e penalizar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Pretende-se verificar as causas e consequências que este tipo de…

candidato do sexo masculino, também com as militares; e) ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei; 2 f) ter 3 (três) anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição da República de 1988, e no art. 59 da Resolução nº 75, de 2009, do CNJ; g) não…

direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos. ........................................................................................................... 03 2.2.8. A Polícia Civil e a defesa das instituições democráticas: a polícia judiciária e a promoção dos direitos fundamentais. ...................... 03 2.2.9. O direito de receber serviços públicos adequados.…

termos da Resolução supracitada. 1. DAS VAGAS 1.1. São oferecidas as vagas constantes conforme o anexo 03 deste Edital. 2. DAS ATRIBUIÇÕES 2.1. Ao Professor de curso cabe: EDITAL N° 23/2014 – CURSOS TÉCNICOS PRONATEC/EAJ/UFRN a) Planejar as aulas e atividades didáticas e ministrá-las aos beneficiados pelas b) c) d) e) f) g) h) bolsas formação; Adequar a metodologia de ensino às necessidades específicas do públicoalvo; Informar semanalmente aos…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Departamento de Ciências Jurídicas – Curso de Direito Núcleo de Prática Jurídica – Campus Goiânia REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA NPJ CAMPUS GOIÂNIA 2015 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Departamento de Ciências Jurídicas – Curso de Direito Núcleo de Prática Jurídica – Campus Goiânia MANUAL DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CAMPUS GOIÂNIA “Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que o direito estiver em confronto com a justiça, luta…

de 22/5/1985, publicado no D.O.U. de 23/5/1985 Reconhecimento: Portaria nº 29 de 27/1/1989, publicada no D.O.U. de 30/1/1989 Renovação do Reconhecimento: Decreto nº 1.002, de 18/12/2007, publicado no D.O.SC de 18/12/2007 Criação: Resolução Nº 115/07 - CÂM-GES, de 19 de setembro de 2007. Autorização: Decreto nº 91.263 de 22/5/1985, publicado no D.O.U. de 23/5/1985 Aprovação: Resolução CONSUN nº 154, 31/8/2011 1.7 CARGA HORÁRIA E INTEGRALIZAÇÃO Carga horária mínima legal: 3700…

decretação, ou não, do encarceramento preventivo. A prisão é uma pena muito gravosa, a qual fragiliza o detento, sendo essa situação apenas potencializada ao levar-se em conta a realidade carcerária brasileira. Por isso, não deve a autoridade judiciária decretá-la quando, tendo em vista uma possível condenação, não vislumbrar de nenhum modo uma sentença que tenha como consequência o encarceramento do acusado, seja por estarem preenchidos os requisitos autorizadores do regime…

deve-se considerar a ideia de ciência.  O Direito traz segurança jurídica, ou seja, tudo está previamente previsto na lei. E o que não está previsto, a própria lei te conduzirá aos mecanismos de decisão. Ex: Artigo da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro   Toda vez que você fala em ciência, você deve apresentar os critérios de decidibilidade, logo, você não pode inovar.  O Direito possui o princípio da segurança jurídica, é o princípio que dispõe : “eu te apresento as regras…

Spread bancário – definição e composição 3 Atividade financeira. 4 Intervenção estatal e judicial. Conclusão. Referências. Resumo: O presente artigo visa abordar as questões atinentes às determinantes do spread bancário no Brasil dentro de uma leitura jurídica do problema. O objetivo é estudar a estrutura do spread bancário, destacar seus componentes e discutir as bases que são usadas para formulação das taxas que correspondem aos custos e a relação delas com o lucro dos bancos.…