Sociologia Juridica Caso Concreto 14

sendo válida apenas no caso das liberdades negativas. Realmente, ao se retornar à formulação da universalidade contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos (“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos...”), verifica-se que o modelo com o qual se trabalha é o do liberalismo, para o qual o sentido da igualdade consistia na uniforme abstenção do Estado diante da esfera individual de todo e cada ser humano, aqui desprovido de um sentido concreto da…

livro. Nascido na sala de aula como apostilas, veio sendo revisto e completado até se tornar, sem perda de seu cunho didático, a exposição dos elementos essenciais de uma Teoria Geral do Direito como projeção natural de minhas pes­quisas filosófico-jurídicas. Estava longe de imaginar o sucesso da presente obra, com vinte e uma edições até agora no Brasil, uma em Portugal e nove na Espanha sob o título de Introducción al Derecho, traduzida e adaptada ao Direito espanhol por Brufau…

condições de trabalho ou melhores salários. Já nos conflitos jurídicos tem-se por objeto apenas a declaração da existência ou inexistência de relação jurídica controvertida, como ocorre na decisão em dissídio coletivo em que se declara a legalidade ou ilegalidade da greve. Amauri Mascaro do Nascimento define relação coletiva de trabalho como relação jurídica que tem como sujeito os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos de empregados ou grupos e como causa a defesa dos interesses…

latim citado no artigo. Quando escrita com "j" minúsculo, tem a significação que o presente artigo lhe atribui. O objeto do direito são as relações jurídicas. 3- Quais as três características necessárias para que um conjunto de normas possa ser considerado um ordenamento jurídico? R: Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e…

Imprescritibilidade; Irrenunciabilidade (não se pode renunciar a todos os direitos fundamentais ao mesmo tempo e por todo o tempo); Relatividade (em caso de conflito um com o outro); Universalidade (se aplica também aos estrangeiros não residentes no Brasil); e Aplicabilidade Imediata.Todos são aplicados de forma concorrente, verificando-se no caso concreto qual prevalecerá. Nos capítulos ''princípios e regras'' e ''princípio da proporcionalidade'', com base na teoria de Robert Alexy,…

GALUPPO, Marcelo Campos. A epistemologia jurídica entre o positivismo e o pós-positivismo. Belo Horizonte: Faculdade Mineira de Direito, 2002. 7 folhas. (mimeograf.). p. 1 A EPISTEMOLOGIA JURÍDICA ENTRE O POSITIVISMO E O PÓSPOSITIVISMO Marcelo Campos Galuppo** A gênese da Modernidade, situada nos séculos XV e XVI, ocorre por um processo que pode ser chamado de descentramento radical. Enquanto o mundo antigo e medieval se caracterizava pela existência de um centro unificador de…

In: SOUTO, Cláudio; FALCÃO, Joaquim. Sociologia e Direito: leituras básicas de sociologia jurídica: São Paulo: Pioneira, 1980. p. 159-167. Direito como Generalizaçáo Congruente Niklas Luhmann ( . . .) Evidentemente, nem todas as normas, instituiçóes e principias identificbveis possuem qualidades jurídicas. Para o direito deve ser indicado um criterio mais limitado, devendo ser o mesmo definido de maneira funcional e seletiva em relação ao campo interativo discutido. Para…

Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas Curso de Bacharel em Direito Noturno Cássio Guilherme Reis Silveira POLÍTICA, SOCIOLOGIA E FILOSOFIA NA OBRA DE MIGUEL REALE E A CONSTRUÇÃO DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO” “ CAMPINAS 2008 1 Cássio Guilherme Reis Silveira POLÍTICA, SOCIOLOGIA E FILOSOFIA NA OBRA DE MIGUEL REALE E A CONSTRUÇÃO DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Monografia apresentada na Faculdade como prérequisito para obtenção do Título de…

Introduçã a Sociologia O que é Sociologia ???? Parte I : Construção Sociológica da Realidade Os fundamentos da reflexão sociológica a partir da problematização do mundo social . Para alguns, a Sociologia representa uma poderosa arma a serviço dos interesses dominantes; para outros, é a expressão teórica dos movimentos revolucionários. Mas afinal, o que é Sociologia ? A Sociologia é uma ciência que estuda as sociedades humanas e os processos que interligam os indivíduos emassociações, grupos

fenômenos jurídicos; outra cuidando dos interesses e valores que atuam na experiência jurídica e, finalmente, uma terceira relativa à teoria da norma jurídica. O primeiro a dar-nos essa divisão tripartida foi Icilio Vanni, o qual, como positi vista-crítico que era, dava mais importância ao que ele chamava Fenomenologia Jurídica, por dizer respeito ao Direito como fato social completando-a com a Gnoseologia Jurídica, pertinente à norma, e a 1 * Reconstrução da “aula” dada por…