Sociedades Limitada Legislação Aplicada

prazer em solucionar suas dúvidas. Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada As sociedades por quotas de responsabilidade limitada, são aquelas constituídas através de Contrato Social, sendo seu Capital Social representado por quotas. A responsabilidade dos sócios quotistas no investimento é limitada ao montante do Capital Social investido, razão pela qual é a forma mais comum de constituição jurídica de empresas que encontramos. As sociedades por quotas se…

promover contratos de seguros, admitidos pela legislação vigente, entre as Sociedades de Seguros e as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado”. Já o Decreto-Lei 73/66, que cria o sistema nacional de Seguros Privados, define o corretor de seguros em seu artigo 122 como sendo: “Art. 122 – O corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, é o intermediário legalmente autorizado a angariar e promover contratos de seguro entre as Sociedades Seguradoras e as pessoas físicas…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO COMERCIAL E SOCIETÁRIA PROF: VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES ATIVIDADE ECONÔMICA E OS TIPOS DE FORMATAÇÃO DO JURÍDICO Rio de Janeiro Dezembro de 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...............................................................................................03 2 O SURGIMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.......................................04 2.1 FASES DA ATIVIDADE ECONÔMICA.............

Edição - 2010 Índice aSPEctoS lEgaiS da atividadE AtividAde desenvolvidA ............................................................................6 As formAs de AtuAção neste rAmo de AtividAde ...............................6 empresário e sociedAde empresáriA ......................................................7 idAde mínimA pArA ser empresário .........................................................8 código de defesA do consumidor…

concessão, dos terrenos necessários para a realização dos trabalhos de exploração florestal, nomeiadamente, implantação das respectivas instalações industriais sociais e de gestão, sujeitos ao pedido de uso e aproveitamento de terra, nos termos da legislação respectiva. CLAUSULA 8 Delimitação 1. A área de concessão florestal será delimitada, por meio de picada pirimental de dois metros de largura. 2. O Concessionário deverá proceder a delimitação da respectiva área de…

QUOTISTAS NAS SOCIEDADES LIMITADAS: OPONIBILIDADE A HERDEIROS E SUCESSORES Annalu Pereira Novais Lara Britto RESUMO As reflexões desse artigo concentram-se na análise da importância e na possibilidade de utilização e surgimento de opor o Acordo de Quotistas perante os herdeiros e sucessores daqueles que o pactuaram, com vistas a estabelecer regras de comportamento entre eles; acordo este considerado um instrumento parassocial, baseado nas regras que regem as…

Professor: Fabiano Manquevich DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA As sociedades empresariais somente adquire personalidade jurídica com o registro de seu ato constitutivo no órgão competente. Com a aquisição da personalidade jurídica, as sociedades passam a deter de autonomia patrimonial, ou seja , de todas as garantias e atributos da pessoa jurídica, como exemplo, a responsabilidade patrimonial limitada dos sócios. E para evitar os desvios e abusos, a doutrina criou, a…

Sumário 3 1.INTRODUÇÃO 4 2.CONTRATO SOCIAL 5 3.CONCLUSÃO 9 4.REFERÊNCIAS 10 1. INTRODUÇÃO Visando a criação ou o nascimento de uma empresa em sua personalidade jurídica, se faz necessário a elaboração detalhada e em consonância perfeita com a legislação vigente de um contrato de constituição. É necessário ter plena consciência de que este é um dos grandes passos na vida e existência duradoura de uma empresa e não simplesmente uma formalidade burocrática. Lemos nos ditos…

censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc Quanto à forma: ESCRITA Constituição escrita é o conjunto de regras codificadas e sistematizadas em um único documento, caracterizando-se por ser a lei fundamental de uma sociedade. Escrita é a Constituição posta em um documento solene, reduzida à forma escrita, elaborada pelo órgão constituinte, resultante de um processo de reflexão e materializada de uma só vez, num só ato. Daí sua vinculação às…

Índice Aspectos legais da atividade Atividade desenvolvida. ...........................................................................6 . AS formas de atuação neste ramo de atividade.......................................6 Empresário e Sociedade Empresária.......................................................7 Idade mínima para ser empresário..........................................................8 RESPONSABILIDADE TÉCNICA............................................................