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Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos Disciplina Direito Civil V – Direito de Família Bárbara Maria Poma Utiyama RA: 200902148845 Analise Critica Acordão – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo I- Introdução O Julgado aborda sobre o transexualismo e a possibilidade de alteração no seu registro civil. Assim, a cirurgia de redesignação do estado sexual é o início de um processo de inclusão social. Fala-se em início, porque não basta a alteração física para cessarem os…

2015 Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Lucas Santos Reis Freire Gênero, Sexualidade e Direito Trabalho para obtenção de nota, da disciplina de direito constitucional, ministrada pelo Professor Claudemir sobre a semana de direitos humanos executada pela SEUNE. Maceió/AL 2015 GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO Este trabalho trata da relação entre direito e sexualidade, após observar fatos atuais a cerca da luta LGBT e nos processos…

a 128 e 129 quando prevê a punição do homicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, infanticídio, aborto, eutanásia e lesões corporais. O direito ao próprio corpo compreende tanto a sua integralidade como as partes dele destacáveis e sobre as quais a pessoa pode exercer o direito de disposição na forma da lei. Essa disposição de partes do corpo é proibida, no entanto, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. (art. 14,…

Homem e sua Sexualidade. Sua exposição pouco falou sobre questões de sexualidade, foi bem breve. Começou falando sobre a evolução do homem, a diferença entre o homem e o animal, que o homem é um ser pensante, que realiza o que projeta anteriormente em sua mente e que isso está no gene do ser humano. Logo após ele fala da evolução das teorias, de Copérnico, Darwin e a Revolução do Capital, que seriam resultados desse ser pensante. Discute um pouco sobre o ser social que nasce com essa…

o que é,quais atividades desenvolve e como as desenvolve, como se organiza e alguns casos de jurisprudências polêmicas acerca da Organização Militar, visando ampliar os nossos conhecimentos tanto a respeito do Exército, quanto das jurisprudências sobre o mesmo. EXÉRCITO BRASILEIRO – O QUE É? O Exército Brasileiro (EB) é uma das três Forças Armadas do Brasil, responsável, no plano externo, pela defesa do país em operações eminentemente terrestres, e, no interno,…

induzi-lo a automutilação da própria genitália e , em certos casos ao SUICIDIO. Quanto aos nossos TRIBUNAIS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.026279-9/RS DIREITO CONSTITUCIONAL. TRANSEXUALISMO. INCLUSÃO NA TABELA SIH-SUS DE PROCEDIMENTOS MEDICOS DE TRANGENITALIZAÇÃO. PRINCIPIO DE IGUALDADE E PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE SEXO. DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE GENERO. DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE, LIVRE DESEMVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE, PRIVACIDADE E RESPEITO A DIGNIDADE…

Violência de gênero Introdução É considerada violência de gênero aquela que é exercida de um sexo sobre o sexo oposto. Em geral, o conceito refere-se à violência contra a mulher, contra os homossexuais, transexuais, travestis. Mas antes de entrar nesse assunto, iremos abordar como se dá o processo de evolução da identidade de gênero, da fase da infância, quando a criança começa a se perceber menino ou menina, com a utilização de brinquedos voltados para o gênero e com a…

neocolpovulvoplastia e a neofaloplastia. Nessa mesma seção, apresentam-se os objetivos desse tipo de cirurgia, os pré-requisitos que devem ser atendidos por um indivíduo que deseje candidatar-se a tais procedimentos, bem como algumas informações sobre os países que realizam a intervenção de redesignação sexual. A cobertura de tais tópicos tem por objetivo fundamentar a discussão acerca dos aspectos bioéticos e legais do transexualismo (e, mais especificamente, da cirurgia de…

Forças Armadas brasileiras. As exigências para os militares são disciplina, treinamento e a defesa do país, independentemente de sua opção sexual”. (Ophir Cavalcante, presidente da OAB) RESUMO O objetivo deste estudo é desenvolver uma reflexão sobre as dificuldades enfrentadas pelos homossexuais, sobretudo os do sexo masculino, que optam pela carreira militar. Para isso, analisou-se o artigo 235 do Decreto Lei n° 1,001, de 21 de outubro de 1969, que institui o Código Penal Militar e…

pessoas com deficiência), após conhecermos temos que elabora um folder de um desses grupos, com conhecimentos adquiridos em meio a pesquisa. A primeira etapa foi sugerido um vídeo para assistimos para nós dar suporte ao respondemos um questionário sobre crianças e adolescentes, e identificarmos as formas de violência e discriminação contra eles os abusos de poder e de autoridade que os adultos têm ao negligenciar o bem estar social desse grupo e as práticas de proteção que podemos…