GÊNERO SEXUALIDADE E DIREITO Constitucional

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE
Curso de Direito

Lucas Santos Reis Freire

Gênero, Sexualidade e Direito

Maceió/AL
2015
Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE
Curso de Direito

Lucas Santos Reis Freire

Gênero, Sexualidade e Direito

Trabalho para obtenção de nota, da disciplina de direito constitucional, ministrada pelo Professor Claudemir sobre a semana de direitos humanos executada pela SEUNE.

Maceió/AL
2015
GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO

Este trabalho trata da relação entre direito e sexualidade, após observar fatos atuais a cerca da luta LGBT e nos processos diários e também faz um paralelo entre os direitos de liberdade sexual e a realidade pela qual o cidadão passa, baseado na palestra da Professora transexual da rede pública do estado de São Paulo, Luiza Coppieters na semana de direitos humanos da Seune, para esclarecer questões conceituais e de natureza jurídica.
No universo jurídico para tratar de questões de gênero e sexualidade foi estabelecido o termo Direitos Sexuais e Reprodutivos que está inserido nos direitos e garantias fundamentais da constituição de 1988 e merecem a devida importância como tal. Necessitam de um conjunto de normas para sua promoção e implementação, assim como a de política publicas que assegurem a saúde para o exercício destes direitos. Tem a finalidade de zelar pela liberdade sexual, autonomia, integridade, segurança, privacidade, prazer, escolhas livres e responsáveis, informação e exercício das formas de expressão sexual de maneira livre e segura para todos.
Apesar de muitos diretos de natureza sexual já serem legitimados pela sociedade, por leis ou até por jurisprudência não são integralmente reconhecidos e são apresentados comumente conectados aos direitos reprodutivos. Este fato pode ser entendido como estratégia para o desenvolvimento e aceitação das políticas, por outro lado significa a dificuldade para apresentação como políticas publicas