Sobre Tal Cuidado No Qual O Beneficio Seja Pecuniario

alegações de fato contidas na inicial. Em outras palavras, caso o juiz, da simples leitura da atrial, perceba que a parte falta uma condição de ação (ilegitimidade ativa ad causam) deve extinguir o processo sem julgamento de mérito, ao passo que, caso tal análise ocorra com a junção da exordial e os fatos/documentos ou análise jurídica, deve ocorrer extinção do processo, com julgamento de mérito, pela improcedência do pleito. Não é outro o entendimento do Superior Tribunal de…

base em estimativa daquela taxa. § 2º Divulgada a TR, a fixação da TRD nos dias úteis restantes do mês deve ser realizada de forma tal que a TRD acumulada entre o 1º dia útil do mês e o 1º dia útil do mês subsequente seja igual à TR do mês corrente. Além de dispor que a TR seria o índice utilizado para correção da poupança, a Lei nº 8.177/91 também dispôs que tal taxa seria aplicada para fins de correção dos depósitos do FGTS, conforme previsto no seu art. 17: Artigo 17 - A partir…

Objetivos da Qualidade 11. Programa 5 S 1. O que é 2. Objetivos 3. Porque o nome 5 S 4. Senso de Utilização 5. Senso de Organização 6. Senso de Limpeza 7. Senso de Higiene 8. Senso de Autodisciplina 12. Direitos e Benefícios 1. Treinamentos 2. Salário 3. Décimo terceiro salário 4. Férias 5. PIS – Programa de Integração Social 6. Vale transporte 7. Salário família 8. FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 9.…

serviços; um avanço que foi facilitado pela continuação da paz, a estabilidade política, o rápido crescimento económico e grandes investimentos em infra-estrutura tais como estradas, água e habitação. Apesar do declínio significativo na prevalência de crianças com peso abaixo da média e na taxa de fertilidade, indicadores chave tais como a mortalidade infantil abaixo de cinco anos de idade, a mortalidade materna e a prevalência do VIH estão estagnados e ainda são altos quando…

tema das OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS DO TERCEIRO SETOR, uma vez que existe ampla literatura disponível sobre o assunto in comento sem, entretanto, abordar especificamente o aspecto tributário das entidades vinculadas ao setor, principalmente as obrigações tributárias a que estão obrigadas. 1.2 ­ Diante do grande número de acessos virtuais ao nosso artigo publicado sobre o tema – mais de 36.000 acessos ­ nos sentimos na obrigação de revisá­ lo, no sentido de promover sua…

direito, acadêmicos da ciência jurídica e aqueles que se dedicam a escrever sobre o tema, sendo esses, doutrinadores, isso faz com que o instituto seja conceituado de várias maneiras e em diferentes aspectos. Podemos afirmar que o crime é uma conduta reprovável na seara social e na seara dentro do nosso direito penal, tendo para essa conduta uma norma que traz sanções para o sujeito ativo da conduta criminosa. Mirabete já dizia sobre o crime: O crime é considerado…

(1864-1920) ___________________________________________ V O ascetismo e o espírito do capitalismo Para compreendermos a ligação entre as idéias religiosas fundamentais do protestantismo ascético e suas máximas sobre a conduta econômica cotidiana, faz se necessário examinar com especial cuidado os escritos que foram evidentemente derivados da prática clerical. Para um tempo em que o além significava tudo, quando a posição social de um cristão dependia de sua admissão à comunhão,…

certo que ninguém será empregado ou empregador senão em virtude de sua própria vontade. Mesmo assim, se uma pessoa começar a trabalhar para outra sem que nada haja sido previamente combinado, mas haja o consentimento de quem toma o serviço em seu benefício (contrato tácito), muito bem pode se originar um contrato de trabalho, o que será constatado por meio da verificação dos elementos caracterizadores, se existentes na relação. Ainda que não exista documento formal de contrato, ou…

hoje o programa traz ainda diversas vantagens no âmbito ambiental e econômico que reflete uma vantagem geral pra toda a sociedade envolvida. Palavras chave: Fomento Florestal, Aracruz Celulose, Produtor Florestal Programa Produtor florestal e benefícios sociais. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 08 2 CONTEXTO 10 2.1 PANORAMA DO SETOR MADEIREIRO 10 2.2 TEMA E FORMAÇÃO DO PROBLEMA DA PESQUISA 11 2.3 OBJETIVOS DA PESQUISA 12 2.3.1 Objetivo Geral 12…

e ineficaz para combater estes crimes. Visa, por fim, através do presente esclarecer sobre o tema e orientar a sociedade e os leitores desta pesquisa sobre os riscos e crimes que estão sujeitos no ambiente virtual, além da fragilidade do ordenamento. Palavra-chave: Sociedade moderna. Crime virtual. Crime contra o patrimônio. Inexistência de lei específica brasileira. Sumário: Introdução. 1. Considerações sobre Crime virtual. 1.1 Princípios Aplicados Aos Crimes Virtuais. 1.2. Conceito.…