Sobre Os Princípios Do Direito Administrativo é Correto Afirmar Que

violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Apostila Questões Comentadas IOB Concursos / Obra organizada pelo Instituto IOB - São Paulo: Editora IOB, 2013. ISBN 978-85-8079-092-4 Sumário Questões de Direito Administrativo, 5 Questões de Direito Civil, 21 Questões de Direito Constitucional, 34 Questões de Informática, 43 Questões da Lei nº 8.112/90, 58 Questões de Matemática, 69 Questões de Direito…

Alternativa C: I-B; II-A e III-C. I - Poder Executivo. A – Declarar os Direitos Fundamentais. II - Poder Legislativo. B – Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. III – Poder Judiciário. C – Responsável por cumprir e aplicar de forma contenciosa. 2- Alternativa A: Constituição. 3- Alternativa D: Isonomia. Alternativa B: Justicialidade. 4- Alternativa B: Pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, construída sob a égide…

frases que seguem está feita de maneira correta em: (A) utilizar recursos da floresta = utilizá-las. (B) os índios vendem urucum = vendem-o. (C) o que derrubaria os preços = o que lhes derrubaria. (D) usa investimentos em tecnologia = usa-os. DIREITO CONSTITUCIONAL: 6. O fenômeno da desconstitucionalização das normas constitucionais ocorre quando: (A) uma Constituição tem seu sistema revisional alterado para permitir sua reforma por processo legislativo similar à reforma…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Conceito Nos contratos administrativos a Administração age como Poder Público, com poder de império/supremacia sobre o particular = relação jurídica caracteriza-se pelo traço de verticalidade => SUPREMACIA DA ADMINISTRAÇÃO EM IMPOR AS CONDIÇÕES DO AJUSTE = CLÁUSULAS EXORBITANTES – art. 58 – cláusulas incomuns e anormais em relação aos contratos do direito privado (e não no sentido de abusividade) Em regra, a celebração do contrato administrativo…

Apostilas Exitus EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 01) É (são) gratuita(s), segundo a Constituição Federal, a(s) seguinte(s) ação(ões): a) mandado de segurança; b) mandado de segurança e mandado de injunção; c) "hábeas corpus"; d) "hábeas corpus" e "hábeas data". 02) Uma das alternativas está correta. Assinale-a: a) Cabe Mandado de Segurança contra ato judicial, desde que para impugnar decisão transitada em julgado; b) O "Hábeas Corpus" é o único remédio constitucional que, no curso

laudo pericial cível tem destinação mais restrita, pois visa esclarecer dúvidas levantadas pelo magistrado que esteja apreciando um processo. O exame pericial cível poderá envolver o trabalho autônomo de três profissionais (peritos) para atuarem sobre um mesmo fato, sendo um nomeado pelo juiz e os outros dois pelas partes envolvidas no processo. Assim, o magistrado encontrando alguma dúvida de natureza técnico-científica poderá nomear um profissional de nível superior para fazer o…

1 – TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO: FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 1.1 - PLANEJAMENTO 1.2 - ORGANIZAÇÃO 1.3 - EXECUÇÃO 1.4 – LIDERANÇA 1.5 - CONTROLE 2 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 2.1 – PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO 2.2 - ORGANIZAÇÃO EM LINHA E STAFF 2.3 – HIERARQUIA 2.4 – DESCRENTRALIZAÇÃO 2.4.1 – Conceito de Descentralização 2.4.2 - Delegação 2.4.3 - Desconcentração 2.5 – TIPOS DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, NATUREZA, FINALIDADES E DEPARTAMENTALIZAÇÃO 2.5.1 – Departamentalização Funcional: 2.5

atendimento a intimação judicial, foi instada pela autoridade judiciária a manifestarse, na qualidade de testemunha, sobre fatos que eventualmente tivesse conhecimento a respeito de seu ex-cliente Sérgio, acusado de sonegação fiscal. Considerando as regras estatutárias e éticas, assinale a alternativa correta: A) Joana não poderá deixar de dizer a verdade ou calar a verdade sobre fatos que tenha conhecimento, sob pena de responder pelo crime de falso testemunho (art. 342, CP) B)…

dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. Segundo a Constituição Federal, do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante

avanços técnicos e científicos do seu conhecimento para atendimento do seu mister. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que a) nenhuma das condutas narradas constitui vedação prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. b) apenas João cometeu conduta vedada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Está correto o que se afirma APENAS em I, II e IV. c) apenas Maria cometeu…