Sobre Agente De Endemias

plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: “Art. 9o-A. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente…

LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006. Conversão da MPv nº 297, de 2006 Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 297, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos…

1. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o grande número de pessoas infectadas pelo vírus da Dengue em nossa comunidade, apesar da grande campanha realizada pelos meios de comunicação e pelo trabalho dos agentes de saúde do Município, incansáveis no combate a essa praga que assola os nossos dias, formou-se no Município, equipes mirins denominadas “Patrulheiros da Saúde.” Com a finalidade de formar cidadãos responsáveis e conscientizados do seu papel na solução

LACEN DEPARTAMENTO ATENDIDO: ENDEMIAS I SOLICITAÇÃO N.º AUTORIZAÇÃO N.º LOCAL E DATA: Solicitamos autorização de viagem a serviço e posterior concessão de 4/5 (quatro e meia) diárias aos servidores abaixo relacionado, conforme informações a saber: DADOS GERAIS DA VIAGEM OBJETIVO DA VIAGEM: Realizar coletas entomológicas para fins de emissão do Laudo de Potencial Malarígeno. JUSTIFICATIVA: Em atendimento a Portaria Nº 01, de 13 de Janeiro de 2014 – Que dispõe sobre a Avaliação do…

Metodologia Científica Doscente: Ângela Ramalho Curso: Engenharia Sanitária e Ambiental Turma: 2011.2 [pic] Campina Grande, novembro de 2011 Impactos Quimicos nos Seres Humanos ˡ O Novaluron na Saúde dos Agentes de Endemias. Rennan Andrade Tavares Graduando de Engenharia Sanitária e Ambiental Universidade Estadual da Paraíba Campina Grande - PB E-mail: rennan_tjg@hotmail.com Dra. Ângela Maria Cavalcante Ramalho Professora da…

PROJETO DE LEI Nº ___/2014 Data: 05/08/2014 Súmula: “Dispõe sobre as normas e competência para controle às epidemias, febre amarela e dengue no Município de Quedas do Iguaçu e da outras providencias”. O Povo do Município de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam estabelecidas normas e competência, visando o controle e prevenção da Febre Amarela…

PEREIRA DOS SANTOS TIAGO SILVA DO NASCIMENTO RISCOS OCUPACIONAIS DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DA CIDADE DE MASSARANDUBA - PB. CAMPINA GRANDE – PB JULHO 2014 AMANDA KAROLINA NASCIMENTO SANTOS FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS JÚNIOR JULIANA DE SOUSA NASCIMENTO KALINY LEÃO DE OLIVEIRA MICHELLE FRUTUOSO FERREIRA RAFAELA PEREIRA DOS SANTOS TIAGO SILVA DO NASCIMENTO RISCOS OCUPACIONAIS DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DA CIDADE DE MASSARANDUBA - PB. Projeto Integrador…

TRABALHO O Reclamante participou do Processo Seletivo – Edital nº 04/2008, no qual obteve aprovação (doc.01) e foi contratado pela reclamada em 17/11/2009, (doc.02) por contrato de prestação de serviços temporários, para prestação de serviços de Agente de Vetor até 14/02/2010, data essa em que venceria o termo do contrato. Na data de 15/02/2010, houve a prorrogação do contrato, ficando esse vigente entre os dias 15/02/2010 a 16/11/2011, data prevista para o termo final, (doc. 03) O reclamado,

PROCESSUAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Os agentes comunitários de saúde que, à época da promulgação da Emenda n.º 51/2006, exerciam, a qualquer título, atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, foram dispensados de se submeter a processo seletivo público, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública. A Constituição remete à Lei Federal a disposição sobre o regime jurídico dos…

Agentes comunitários de saúde O programa de Agentes Comunitários de Saúde é hoje considerado parte da Saúde da Família. Nos municípios onde há somente o PACS, este pode ser considerado um programa de transição para a Saúde da Família. No PACS, as ações dos agentes comunitários de saúde são acompanhadas e orientadas por um enfermeiro/supervisor lotado em uma unidade básica de saúde que possui as principais especialidades médicas (pediatria, clínica médica e ginecologia-obstetrícia) e…