Sobre A Justiça Eleitoral

AULAS DE DIREITO ELEITORAL 1 - CONCEITOS PRELIMINARES 1) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ART. 1 DA CR/88 A República (é Forma de Governo que tem como elementos a eletividade, a temporalidade e a alternância de pessoas no comando; a outra é a Monarquia - hereditariedade e vitaliciedade; e a outra é a Anarquia, que consiste na ausência de Estado, num autogoverno) Federativa (é Forma de Estado; a outra é Unitário) do Brasil (art. 1 da CR) constitui-se em Estado Democrático de…

Direito Eleitoral Funções do Ministério Público Ivone da Silva Mesquita Viana, OAB/PI nº 2140-E S U M Á R I O: 1 - Introdução 2 - Desenvolvimento – Direito Eleitoral e as Funções do Ministério Público Eleitoral 3- Conclusão BIBLIOGRAFIA Piripiri-PI, 27 de fevereiro 2011 ALUNA DO 9º PERIODO DO CURSO DE DIREITO DA CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ - CHRISFAPI 1- Introdução O trabalho aborda a força suprema da Constituição Federal de 1988, focando o artigo 1º que emite de forma

Direito Eleitoral Funções do Ministério Público Ivone da Silva Mesquita Viana, OAB/PI nº 2140-E S U M Á R I O: 1 - Introdução 2 - Desenvolvimento – Direito Eleitoral e as Funções do Ministério Público Eleitoral 3- Conclusão BIBLIOGRAFIA Piripiri-PI, 27 de fevereiro 2011 ALUNA DO 9º PERIODO DO CURSO DE DIREITO DA CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ - CHRISFAPI 1- Introdução O trabalho aborda a força suprema da Constituição Federal de 1988, focando o artigo 1º que emite de forma

Chefe de Estado e Chefe de Governo, mandato em aberto, Voto de desconfiança, Dissolução do Parlamento ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO Separação dos Poderes: Montesquieu e o Espírito das Leis; O Poder Legislativo: Dispor sobre as seguintes matérias: Sistema tributário Diretrizes orçamentárias e Orçamento da União Planos de Desenvolvimento Criação e extinção de cargos Criação e estruturação de Ministérios Telecomunicações e radiodifusão Matéria…

INTRODUÇÃO Uma das questões ainda pouco enfatizadas pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral é a poluição produzida pelos candidatos ao longo da campanha. Contudo, o pleito deste ano é marcado por um início de mudança de atitude em relação a esse aspecto, visto que em alguns Estados tanto as instituições públicas responsáveis pelas eleições quanto as responsáveis pela defesa do meio ambiente passaram a atuar em conjunto tendo em vista a pauta comum entre elas…

2 Conselhos Nacional de Justiça------------------------------------ 8 5.3 Superior Tribunal de Justiça ------------------------------------- 9 5.4 Justiça Federal ------------------------------------------------------ 9 5.5 Justiça do Trabalho ----------------------------------------------- 10 5..6 Justiça Eleitoral ---------------------------------------------------- 10 5..7 Justiça Militar ------------------------------------------------------- 11 5.8 Justiça Estadual…

Poder Judiciário A função pública, como função jurisdicional fica conferida ao Poder Judiciário. Ao particular cabe o direito de pedir justiça, de invocar a prestação jurisdicional quando necessitar, o que caracteriza o direito de ação. As pessoas não podem exercer este poder resolvendo os conflitos entre si, isto é, fazer justiça pelas próprias mãos, conforme o artigo 345 do Código Penal1. Pelo Princípio da Inércia o Poder Judiciário só se manifesta quando provocado, e…

FINANCIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL RESUMO Este artigo defende a tese sobre a adoção no Brasil do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais para os cargos do Poder Executivo, Prefeitos, Governadores e Presidente da República e do Poder Legislativo, Vereadores, Deputados Estaduais, Federais e Senadores. Apresenta argumentos que ainda não foram citados por professores, juristas e autores que já se debruçaram sobre este tema e normalmente…

INTRODUÇÃO O Direito Eleitoral é do ramo do Direito Público, que tem como fonte primaria a Constituição da República e que disciplina o conjunto de normas que estabelecem os direitos políticos e o regramento de todo o processo eleitoral. Regulando, assim, o processo de alistamento, filiação partidária, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda política eleitoral, votação, apuração, proclamação dos pleitos, prestação de contas de campanhas eleitorais e diplomação,…

separada da busca por Deus. (Provérbios 9:10) RESUMO Os objetivos desta monografia é estudar como a propaganda partidária deve ser feita e os meios dos quais podem se utilizar os partidos com relação à política partidária no Brasil. O sistema eleitoral vem passando por diversas mudanças, mudança essas que vem sendo implantada no Brasil em relação à propaganda política partidária mudou com as introduções de novas diretrizes e leis que visam diversificar e garantir o voto da população…