Sobre A Contribuição De Melhoria Pergunta Se I Quais

tributário, é através dele que será sabido se existe ou não a obrigação. 3 - Aspecto Temporal: Define a data, momento da ocorrência do fato gerador. Reponde a pergunta “Quando?”. Ex. IR é devido no ano seguinte ao ano que a renda foi auferida. 4 - Aspecto Espacial: Define o lugar de ocorrência do fato gerador. Responde a pergunta “Onde”? Ex. tributos paulistas não podem ser cobrados em Minas Gerais e vice versa. Lembrar que há tributos municipais, estaduais e federais. 5 -…

jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considere na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV da CF/88 e o art. 4º do CTN. A classificação jurídica dos tributos é hoje situação extremamente controvertida na doutrina nacional, onde encontramos algumas corrente que divergem com relação a esta…

Imposto sobre propriedade territorial rural: a) Será progressivo e terá suas alíquotas fixadas, de forma a estimular a manutenção de propriedades improdutivas. b) Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. c) É instituído pela União, sendo que a competência legislativa para instituição ou aumento pode ser delegada aos Municípios interessados. d) Não incide…

Coordenadora Priscila de Souza Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique analisando criticamente o art. 113 do CTN. 3. Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo;…

Unidade 2 Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos As características do novo modelo de Gestão de Pessoas giram em torno de seu principal foco: o desenvolvimento mútuo das pessoas e da organização, bem como a redefinição dos papéis de ambos nesse processo. Tendo isto em vista assinale a alternativa que melhor define o papel das pessoas. Resposta Selecionada: d. As pessoas têm mais consciência do seu papel e assim se cobram mais e administram suas próprias carreiras, ao mesmo tempo em

b) imposto; c) preço público; d) contribuição social; e) empréstimo compulsório. 3. São princípios constitucionais do Sistema Tributário Nacional: a) isonomia, imunidade, hierarquia; b) anterioridade, legalidade, isonomia; c) isonomia, reserva legal, hierarquia; d) imunidade, legalidade, anterioridade; e) hierarquia, reserva nacional, imunidade. 4. Um dispositivo legal que define nova hipótese de incidência tributária do imposto sobre a renda entra em vigor no seguinte momento:

afirmação correta. a) Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. b) Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios. c) O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido d) A contribuição previdenciária não é considerada tributo pelos nossos…

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E SUA IMPORTÂNCIA NA CONSTRUÇÃO DE UM SINDICALISMO FORTE E ATUANTE Um Sindicato não defende apenas seus filiados O Brasil possui, hoje, 20 milhões de trabalhadores sindicalizados, responsáveis pela existência de 11,4 mil entidades sindicais de trabalhadores. Mas no exercício do seu papel representativo, estes sindicatos defendem, junto aos sindicatos patronais ou diretamente aos empregadores, os direitos e as conquistas de um contingente muito maior de…

tributo (art. 150 I da CF). Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – somente o fisco tem o poder e dever de cobrar tributo. O art. 4. Do CTN preceitua que a natureza especifica o tributo é determinado pelo fato gerador, sendo irrelevante: I – a sua denominação; II – a destinação legal do produto de sua arrecadação. Diante disso independentemente do nome que se dá, ou da destinação que se dá, o que vai caracterizar o tributo, é o seu fato gerador. Sobre o Fato…

dúvida existente perante os optantes do SIMPLES NACIONAL que sofrem cobranças de contribuição sindical patronal . Pedimos desculpas pelas imperfeições e pontos que não se conseguiram esmiuçar, mas trilhamos a mesma estrada em que o mestre Rui Barbosa[1] um dia confessou de peito aberto: “Uma verdade há que me não assusta, por que é universal e de universal consenso: não há escritor sem erros”. O assunto da contribuição sindical necessita ser entendida em sua natureza jurídica,…