apostila de aulas 1

TGP – Renata Valera – 2DD – 1º semestre/2009 – Partes em azul/roxo: minhas anotações – Partes em preto: slides CADERNO DE TGP 1º SEMESTRE 2009 Professora Ivone RENATA VALERA – 2DD As partes em azul, roxo, cinza são as minhas anotações da aula Partes em preto: slides As anotações não foram revisadas nem fidedignas às palavras da professora responsável pela disciplina, podendo haver enganos, erros, etc, como quaisquer anotações de caderno. 1 TGP – Renata Valera – 2DD – 1º semestre/2009 – Partes em azul/roxo: minhas anotações – Partes em preto: slides 1º BIMESTRE 2 TGP – Renata Valera – 2DD – 1º semestre/2009 – Partes em azul/roxo: minhas anotações – Partes em preto: slides Aula AULAInaugural INAUGURAL Interesse Conflito de Interesses Direito Objetivo Relação jurídica Direito Subjetivo Lide Processo Função Jurisdicional/Poder Judiciário Direito Processual SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA FUNÇÃO DO DIREITO O Direito controla e organiza tudo na sociedade eliminando conflitos. São meios de eliminação de conflitos a autocomposição, autotuleta, arbitragem, mediação e o processo. Arbitragem: Lei 9307/96 Mediação: Não há ainda lei que regule a mediação no Brasil (existem cerca de 3 projetos de lei) – site planalto 3 TGP – Renata Valera – 2DD – 1º semestre/2009 – Partes em azul/roxo: minhas anotações – Partes em preto: slides É a intervenção de um terceiro só que sem que ele possa decidir (diferente do árbitro) O mediador não decide (ele é como se fosse um psicólogo,…

Slide 1 – Democracia e Representação Política Slide 2 – As regras institucionais - A ampliação da participação política no Brasil é um processo recente. - Por muito tempo o poder político ficou nas mãos de poucos e a maioria da população era mantida fora do processo eleitoral. Slide 3 – Direito de Voto - Se pegarmos a proclamação da República, em 1889, até 1945 como ponto de partida (quando o nº de eleitores foi de aprox 5% da população), veremos que 100 anos…

dizer o direito de forma cogente e vinculante ao caso concreto. É uma das facetas do poder do Estado que é emanado do povo e em seu nome exercido. - Rogério Lauria Tucci : poder/dever de realização de justiça estatal, por órgãos especializados do Estado; - Aury Lopes Jr : é um direito fundamental de ser julgado por um juiz natural (cuja competência está pré-fixada em lei), imparcial e no prazo razoável; - Jacinto Coutinho : a par de ser um poder – e como tal deve ser estudado com…

Slide 2 (4º exercício – M1) A guarda da Constituição Federal compete: A) ao Superior Tribunal de Justiça. B) aos Tribunais Regionais Federais. C) ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ. D) ao Supremo Tribunal Federal. E) aos Tribunais de Exceção. Slide 3 (4º exercício – M1) A guarda da Constituição Federal compete: A) ao Superior Tribunal de Justiça. B) aos Tribunais Regionais Federais. C) ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ. D) ao Supremo Tribunal Federal. E) aos Tribunais de…

tomava conta da legislação e obtinha poder sobre as forças armadas. – Isso leva à idéia de uma ditadura, um tanto quanto persuasiva e repressora, já dando como crime aqueles que se opunham ou tinham opinião diferenciada aos princípios daqueles que estavam no comando. Primeiro Presidente e Primeira Constituição Vale ressaltar que, quem estava no poder, no momento, era o Marechal Deodoro de Fonseca. (coloca a imagem do vagaba ae) Rui Barbosa (coloca a foto desse outro vagaba), como…

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL AULA II:  Caracterização geral das Ordenações do Reino de Portugal – do slide 19 ao 23 e do slide 27 ao 30.  Principais instrumentos legais que marcaram a administração metropolitana portuguesa e de suas colônias – do slide 24 ao slide 26 (destaque para a caracterização/formatação destes instrumentos: alvarás, cartas em geral, forais e seus três tipos básicos).  Caracterização inicial da estrutura judicial portuguesa na colônia americana (slide 36), …

SLIDE SOBRE FRANCISCO CAMPOS Biografia - Francisco Luís da Silva Campos, nasceu em 18/11/1891 na cidade de Dores do Indaiá (MG). Foi um advogado, professor, jurista e político brasileiro. Morreu em Belo Horizonte, em 01/11/1968 (77 anos). Contexto Histórico 13/05/1888 - Lei Áurea 15/11/1889 - Proclamação da República 1894 – Inicio da Política do Café com Leite 1906 - Convênio de Taubaté 1914 a 1918 - 1ª Guerra Mundial 1917 – Revolução Russa 1929 – Grande Depressão 1930 a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE GRUPO DE PRODUÇÕES ACADÊMICAS DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DISCIPLINA: COMUNICAÇÃO E NOVAS MÍDIAS RESENHA-CRÍTICA SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET A Propaganda Eleitoral objetiva a conquista de votos para os candidatos. Esta se divide em três “vertentes”: Propaganda Eleitoral; Propaganda Política (partidária, não partidária por políticos, não partidária informal) e Comunicação Institucional. Cada uma…

ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL  COLOCAR NO SLIDE “”Não há crime quando o agente pratica o fato no "estrito cumprimento de dever legal" (art. 23, inc. III, primeira parte).””  COLOCAR NO SLIDE Quem cumpre regularmente um dever não pode, ao mesmo tempo, praticar ilícito penal, uma vez que alei não contém contradições. Falta no caso a antijuridicidade da conduta e, segundo os doutrinadores, o dispositivo seria até dispensável. A excludente, todavia, é prevista expressamente para…

Caroline Dantas Gabriela Ornelas Gustavo Cossenzo Luana Britto Mariana Fernandes Thales Vinicius Walmiki Dolabella Slide 1 Constituição de 88 = é instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das…