O SISTEMA DAS NACOES UNIDAS

O SISTEMA DAS NACOES UNIDAS Quando a ONU foi fundada, em 24 de outubro de 1945, ficou definido, na Carta da ONU que para seu melhor funcionamento seus membros, vindos de todos os cantos do planeta se comunicariam em seis idiomas oficiais: inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo. O orçamento regular da ONU para o biênio 2010/11 é de 5.156 bilhões de dólares e é financiado por todos os Estados-Membros da Organização – dependendo da riqueza e do desenvolvimento de cada país. De acordo com a Carta, a ONU, para que pudesse atender seus múltiplos mandatos, teria seis órgãos principais, a Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado. ASSEMBLEIA GERAL A Assembléia Geral da ONU é o principal órgão deliberativo da ONU. É lá que todos os Estados-Membros da Organização (192 países) se reúnem para discutir os assuntos que afetam a vida de todos os habitantes do planeta. Na Assembléia Geral, todos os países têm direito a um voto, ou seja, existe total igualdade entre todos seus membros. Assuntos em pauta: paz e segurança, aprovação de novos membros, questões de orçamento, desarmamento, cooperação internacional em todas as áreas, direitos humanos, etc. As resoluções – votadas e aprovadas – da Assembléia Geral funcionam como recomendações e não são obrigatórias. As principais funções da Assembléia são: Discutir e fazer recomendações sobre todos os assuntos em…

Direito Público das Relações Internacionais Resenha do texto: ONGs internacionais: personalidade jurídica, autorização para funcionamento no brasil e atuação no sistema das nações unidas, de Gislaine Caresia O primeiro ponto importante abordado no texto diz respeito à relevância das ONGs no mundo inteiro, colaborando para assistência humanitária, defendendo direitos ambientais, mobilizando recursos para refugiados e fazendo trabalhos de educação e de assistência social, promovendo…

Uma IntrodUção ao SIStema daS naçõeS UnIdaS: orIentaçõeS para ServIr em Uma mISSão de Campo da onU AU TO R D O C U R S O Tenente Coronel (aposentado) Christian Hårleman E D I TO R DA S É R I E Harvey J. Langholtz, Ph.D. Uma IntrodUção ao SIStema daS naçõeS UnIdaS: orIentaçõeS para ServIr em Uma mISSão de Campo da onU AU TO R D O C U R S O Tenente Coronel (aposentado) Christian Hårleman E D I TO R DA S É R I E Harvey J. Langholtz, Ph.D. Uma IntrodUção ao…

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO 38 ARRANJOS INSTITUCIONAIS INTERNACIONAIS Bases para a ação 38.1. O mandato da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento emana da resolução 44/228 da Assembléia Geral que, entre outras coisas, afirmou que a Conferência devia elaborar estratégias e medidas para deter e inverter os efeitos da degradação do meio ambiente no contexto da intensificação de esforços nacionais e…

ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU O que é a ONU? A Organização das Nações Unidas é uma instituição internacional formada por 192 Estados soberanos, fundada após a 2ª Guerra Mundial para manter a paz e a segurança no mundo, fomentar relações amistosas entre as nações, promover progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos. Os membros são unidos em torno da Carta da ONU, um tratado internacional que enuncia os direitos e deveres dos…

Viver NUM MUNDO CONFRONTADO AO VIH E À SIDA Informação destinada a funcionários do sistema das Nações Unidas e suas famílias ONUSIDA/04.27P (versão original inglesa, Julho de 2004) ©Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA (ONUSIDA) 2005. Todos os direitos reservados. As publicações produzidas pela ONUSIDA podem ser pedidas ao Centro de Informações da ONUSIDA. Os pedidos para reprodução ou tradução das publicações da ONUSIDA – seja para venda ou para…

CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS Preâmbulo NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, RESOLVIDOS a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra,que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações…

DIREITO INTERNACIONAL ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU Professora: Maria Raquel Duarte é Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidad de Alicante – Espanha/ES. Pesquisadora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – CNJ Acadêmico. Advogada. Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Especialista em Direito Previdenciário pelo CESUSC, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho –…

Órgãos da ONU | | | O Sistema das Nações Unidas é formado pela Secretaria das Nações Unidas, pelos programas e fundos das Nações Unidas e pelos organismos especializados. Essas entidades têm seus próprios pressupostos e órgãos de direção e estabelecem suas próprias normas e diretrizes. Prestam asistencia técnica e outros tipos de ajuda prática em quase todas as esferas de atividade económica e social. Seguem-se em ordem alfabética os nomes dos órgãos do Sistema das Nações…

O Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos -Sistema da ONU RESUMO As questões abordadas neste trabalho têm como objetivo apresentar a formação e esclarecer a responsabilidade que a ONU tem com os países que estão sob sua “custódia”. Um dos principais objetivos da ONU foi o de apoiar e de proteger os mais vulneráveis e oprimidos, podendo ser visualizado a partir do primeiro parágrafo da Carta das Nações Unidas que expressa a determinação dos povos ao redor do mundo de…