Sistema Municipal De Transito

ANTEPROJETO DE LEI No xx/2013 DO ANTEPROJETO: Encaminhamos ao Presidente da Câmara Municipal de Araguaína, o presente Anteprojeto de Lei que estabelece o estacionamento regulamentado de veículos automotores em vias e logradouros públicos (Zona Controlada), e revoga as disposições em contrário. Os proponentes, em sua justificativa ao projeto, argumentam: “A inclusa mensagem tem por finalidade readequar toda legislação esparsa…

IGUAÇU – PR (ESTARFI) RESUMO Este artigo teve por objetivo identificar e avaliar o sistema de estacionamento rotativo em vias públicas na cidade de Foz do Iguaçu, bem como os valores das receitas auferidas pelo município e sua devida destinação. O trabalho analisou através de entrevista realizada com o responsável do sistema pela arrecadação na cidade, quais as vantagens e desvantagens da utilização deste sistema. Conclui-se que a receita auferida não tem por objetivo visar lucro e…

O CRESCIMENTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS E O FUTURO DA POLICIAS MILITARES NO BRASIL Sumário 1. INTRODUÇÃO........................................................................................3 2. A SOCIEDADE EXIGE SEGURANÇA..................................................4 3. ASPECTOS LEGAIS...............................................................................5 4. QUE RUMO ESTA TOMANDO O CRESCIMENTO DAS GMs...........6 5. SOBRE O FUTURO DAS POLICIAS MILITARES......

1. INTRODUÇÃO Este documento constitui o Diagnóstico Institucional da Prefeitura Municipal de Boa Vista (RR) voltado ao fortalecimento do sistema de controle urbanístico do Município e atende ao disposto no Contrato firmado pela referida Prefeitura e o IBAM conforme estabelecido no Contrato nº 164/2005. O documento foi realizado com a finalidade de subsidiar a Administração Municipal na implementação de seu Plano Diretor, buscando contribuir para aprimorar sua atuação, no sentido de…

GUARDAS MUNICIPAIS NA ATUAÇÃO NO TRÂNSITO A Guarda Municipal e sua competência para autuar por infração de trânsito Por Paulo Marques RESUMO: O presente artigo tem como objetivo abordar sobre um dos pressupostos de validade do ato administrativo de autuar por infração de trânsito, qual seja o sujeito do ato, mais especificamente dos agentes das Guardas Municipais. A problemática reside na competência dos agentes da Guarda Municipal poderem emitir "autos de infração" de…

Oficial Aluno Cap QOEM RODRIGO SCHWAAB DA SILVA A (I)LEGALIDADE DAS AÇÕES DE POLÍCIA OSTENSIVA DESENVOLVIDAS PELA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VACARIA/RS PORTO ALEGRE 2015 RODRIGO SCHWAAB DA SILVA A (I)LEGALIDADE DAS AÇÕES DE POLÍCIA OSTENSIVA DESENVOLVIDAS PELA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VACARIA/RS Trabalho de Conclusão do Curso, Avançado de Administração Policial Militar da Academia de Polícia Militar

DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Artigo 15º) - À Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos compete: I - assistir a municipalidade na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos institucionais e jurídicos do município; II - orientar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões judiciais; III - coordenar a promoção das ações de interesse do município bem como da sua defesa nas contrárias; IV - representar o…

Municipalização do Trânsito THAIS GONZAGA DOS SANTOS De acordo com o DENATRAN1, a municipalização do trânsito ocorre após o preenchimento dos requisitos para a integração do município no Sistema Nacional de Trânsito, e após ele assume a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de…

2. ESTRUTURA VIÁRIA_____________________________6 2.1 Planejamentos urbanos______________________6 2.2 Sistemas Viários___________________________6 2.3 Fotos de Calçadas____________________________7 2.4 Interseção de vias_____________________________7 2.5 Via de Trânsito Rápido________________________7 2.6 Via Arterial_________________________________8 2.7 Via…

Orientador : FILHO, Normando Martins Leite e-mail: normando.martins@prof.una.br Resumo: Devido aos problemas encontrados no trânsito atualmente, a prefeitura de Belo Horizonte buscou uma alternativa para suprir as necessidades existentes no sistema de transporte coletivo. Uma forma mais econômica e de rápida implementação encontrada foi o sistema BRT. O sistema consiste em ônibus modernos de maior capacidade que irão circular em vias exclusivas que serão construídas onde se há…