Sistema De Tributação Indirecta

e profissionais) 8 a 9, 30 3ª (Rendimentos de Capitais e Mais -Valias) 10 a 13, 39, 40 4ª (Rendimentos Prediais) 15, 48 5ª (Ganhos em numerário de jogos e Incrementos Patrimoniais) 16 Incremento Patrimonial 17 União de facto (tributação) 19 Âmbito de sujeição 20 Residência 21 Rendimentos obtidos em Moçambique 22 Co-titularidade de rendimentos 23 Imputação especial 24 Determinação do Rendimento Colectável Englobamento Exclusão

Distribuição foi constituída por escritura pública de 8 de Fevereiro de 1983 – publicação feita no Diário da República, III Série, de 16 de Março de 1983. A sociedade tem por objecto a gestão de participações sociais noutras sociedades como forma indirecta de exercício de actividades económicas, conforme prevê o artigo 3.º do contrato social. Sede, Forma Jurídica e Legislação que Regula a Actividade do Emitente A sede da Sonae Distribuição é na Rua João Mendonça, n.º 529, freguesia…

....................................................................... 33 Notas Soltas para o Teste ............................................................................................................ 35 Métodos para eliminar a dupla tributação ................................................................................. 37 1º) Isenção, que por sua vez pode ser: ................................................................................... 37 2º) Imputação, que por…

Novembro/2002 2 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: CARACTERÍSTICAS GERAIS, MODELOS DE ORGANIZAÇÃO, TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA *Este estudo constitui um dos capítulos do seguinte trabalho do mesmo autor: “TRIBUTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA” “ORIGEM DOS TRIBUTOS, SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, PRINCÍPIOS TEÓRICOS E ADMINISTRAÇÃO” 3 SUMÁRIO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: “CARACTERÍSTICAS GERAIS, MODELOS DE ORGANIZAÇÃO, TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA” INTRODUÇÃO 1 – A…

i b u t áv el Com a entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística, foi necessário adaptar o Código do IRC aos novos normativos contabilísticos, o que determinou, também, uma alteração da Declaração modelo 22, principalmente do seu Quadro 07. No sentido de facilitar o cumprimento desta obrigação declarativa, apresenta­se o Quadro 07 que integra o modelo respeitante ao período de tributação com início a 1 de Janeiro de 2010, bem

Estado desenvolve-­‐se como “órgão distinto”. 2.1 Concepção organicista: a divisão do trabalho é a variável essencial para explicar a transformação dos sistemas sociais. A sua concepção é tributária… 2.1 Divisão do trabalho social MAX WEBER: • Vd. “A política como vocação”, pp. 47-­‐57, e…

Universidade Kimpa Vita, em especial o professor Masidivinga Landu, especialmente os que directamente transmitiram-me os seus conhecimentos. Á todas aquelas pessoas que a memória me escapa mas que eu e vocês soubemos que de forma directa e indirecta poderão contribuir para a concretização deste trabalho, aí vai o meu agradecimento. EPÍGRAFE “ Unir-se é um bom começo, manter a união é um progresso e…

tributário passivo. Será contribuinte quem é obrigado ao pagamento de uma contribuição, termo que os legisladores do século XIX procuraram substituir ao de imposto, por julgarem que aquela expressão melhor se amoldava aos sistemas fiscais modernos, à face dos quais a tributação se há-de realizar em termos de contribuições para as despesas públicas, consentidas pelos eleitores-contribuintes, através dos seus mandatários parlamentares. O sujeito passivo da relação de imposto, pessoa…

organizada ou seja em qualquer Estado (povo, território e poder político) existe administração pública. “Administração Pública”, embora a expressão possa ter diversos (três) sentidos (orgânico, material e formal) e segundo Diogo Freitas de Amaral – é o sistema de serviço, organismos e entidades – administração pública em sentido orgânico – que actuam de forma regular e contínua para cabal satisfação das necessidades colectivas – administração pública em sentido objectivo ou material.…

Concentração no topo da organização a responsabilidade por todas as acções; 3 -Controlo hierárquico; -O sistema de carreira; -Os regulamentos internos; -A imparcialidade e a conformidade com as normas; Herbdon e Kirkpatrick citando (Bach 1999; Flynn and Strehl 1996; Hood 1995; kickert 1997; Pollit e Boukaert 2000), refere estudos que questionam a ideia de convergência entre os sistemas nacionais e estes enfatizam a forma como instituições nacionais e a dinâmica política…