Justiça Distributiva

entrelaça a um conjunto de preocupações de cunho ético que passam a permear as investigações político-sociais. Partindo para uma análise apurada para o modo de vida específico durante o século IV ao V antes de Cristo assim podemos considerar as próprias contribuições científicas que receberam nessa fase a evolução da civilização grega na Antiguidade. Com as particularidades próprias ao momento histórico, a polis ateniense que mantinha uma linha de pensamento iniciada por Sócrates – determinado ao estudo da questão da justiça, desenvolvida na linha fenomênica, enquanto a idéia captada pelo pensamento humano – no conjunto de valorações construídas espaço-temporalmente num contexto preciso. 2. CONCEITOS O princípio da Justiça Distributiva é o da igualdade proporcional, "a conjunção do primeiro termo de uma proporção com o terceiro, e do segundo com o quarto, e o justo nesta acepção é o meio-termo entre dois extremos desproporcionais, já que o proporcional é um meio termo, e o justo é o proporcional" [VIII]. Conseqüentemente, podemos afirmar que, o justo é o proporcional e o injusto é o que quebra a proporcionalidade. Ele [Aristóteles] considera que o homem injusto é aquele que toma mais do que lhe é devido, que se apropria dos bens materiais dos outros, ou seja, este homem é aquele que viola a lei. Do outro lado o homem justo é completamente o oposto daquele, pois respeita os bens dos outros e obedece ao princípio da “igualdade entre os iguais”. A Justiça Distributiva…

................................................................................09 2.4 ESTRUTURA FUNCIONAL.................................................................................09 2.5 ESTRUTURA LEGAL..........................................................................................10 2.6 MANUTENÇÃO E REGISTRO............................................................................11 2.7 LEGISLAÇÃO…

como requisito parcial para obtenção do título de Especialista, ao Programa de Pós Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1- REDES DE DRENAGEM 04 2- DADOS DO PROJETO 05 2.1 – Localização e situação da área de análise 2.2 – Rede de drenagem local 05 06 3-…

legislação por meio do Site do Cliente (www.iob.com.br/sitedocliente). ÍNDICE___________________________________________________________________ ESTADUAL/DISTRITO FEDERAL/GOIÁS A Agenda de Obrigações Estadual e Municipal para Agosto/2014................................................................................................ Alíquotas do ICMS • Distrito…

renda, expectativa de vida e acesso à educação – para citar apenas os componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – avançarem de forma mais acelerada do que as da população branca. Entretanto, ainda não é possível vislumbrar a superação do abismo racial. Os dados disponíveis indicam um caminho: é preciso apostar em políticas de ação afirmativa de forma consistente. A criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em nível federal, a aprovação do…

escritores, era a longa e estreita província de marcha de uma caravana. Em vão buscaríamos a união indissolúvel e a obediência fácil disseminados no governo de Augusto e dos Antoninos; mas o progresso do Islã difundiu entre no "Transformice" por este amplo espaço uma semelhança generalizada de modos e opiniões. A língua e as leis do Qu'ran eram estudadas com igual devoção em Samarcanda e Sevilha: os mouros e os hindus abraçavam-se como conterrâneos e irmãos em peregrinação a Meca; e a…

Trabalho Integrado – TIC apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em disciplinas do 2º semestre, do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ensino de Minas Gerais BELO HORIZONTE – MG 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 CAPITULO I 6 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS 6 1.1 Conceito 6 1.2 Tipos de princípios contábeis 6 1.2.1 - Entidade: 6 1.2.2 Continuidade: 7 1.2.4 Oportunidade: 7 1.2.5 Registro pelo valor original: 8 1.2.6 Atualização Monetária:…

IMPOSTOS DA UNIÃO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS – II O Imposto de Importação é regido pela CRFB/88, CTN Decreto Lei nº. 37/66 e Decreto 6759/2.009. CRFB/88: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; § 1º - É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO Fundação Instituída nos termos da Lei nº 5.152, de 21/10/1966 – São Luís - Maranhão. Colégio Universitário EDITAL COLUN Nº 03/2014 O COLÉGIO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – COLUN/UFMA comunica aos interessados a abertura de inscrição do Processo Seletivo para Ingresso de Alunos nas seguintes séries: 5º e 9º anos do Ensino Fundamental; 1º ano do Ensino Médio e para os Cursos Técnicos em Administração, Meio Ambiente e…

prisma do problema. 1 O DIREITO À EDUCAÇÃO A educação é direito social a todos assegurados, esculpido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, ao lado de outros direitos sociais como a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e, ainda, a assistência aos desamparados, nos termos do artigo 6º, com redação dada pelas emendas constitucionais 26/2000 e 64/2010. A educação pode ser…