Sintese Emenda 27 2000

34/1998, o Exmo. Sr. Diretor do Foro da Comarca de Tubarão designou a apelada para responder pelo Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos da supramencionada comarca, revogando tal ato com a expedição da Portaria n. 41/1998 (fls. 32-33). Em 29-6-2000 (fl. 35), a auxiliar da justiça foi nomeada para o cargo de Oficial do Ofício do Registro Civil, Títulos e Documentos da Comarca de Tubarão pelo Chefe do Poder Executivo, perdendo a titularidade do cargo em março de 2010. Na Apelação…

Perfil Organizacional 13 2.2.1 Estrutura e organização 15 2.2.1.1 Coordenadorias, centros e departamentos 16 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 20 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 22 5 REFERÊNCIAS 25 APÊNDICE 26 Apêndice 1 – Entrevista Semi-Estruturada 27 (elemento opcional, que consiste em um texto ou documento elaborado pelo autor, a fim de complementar sua argumentação. São identificados por letras maiúsculas consecutivas, travessão e seus respectivos títulos). ANEXOS 29 Anexo 1…

sociais na Constituição Federal .................................................................. 1.4.3 Proibição de retrocesso ............................................................................................ 11 12 19 22 24 24 27 28 CAPÍTULO 2 A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA ..................................................................... 2.1 Conceito de Seguridade Social ................................................................................... …

Introdução ao controle de constitucionalidade, difuso e concentrado Síntese:. O texto, atualizado com a Emenda Constitucional nº 45/04, trata dos principais aspectos e questões do controle de constitucionalidade, tanto difuso como concentrado, reportando-se aos apontamentos e soluções da doutrina e jurisprudência, de modo a fornecer um abrangente panorama do tema. Sumário: 1- O Controle de Constitucionalidade e sua importância no Estado Contemporâneo. 2- A Constituição - Antecedentes…

acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das 9 respectivas representações, às relações individuais de trabalho. Em síntese, a Convenção Coletiva é um ato jurídico acordado entre os sindicatos dos empregadores e empregados para estabelecer regras aplicáveis a relação laboral em todo o âmbito das respectivas categorias, não se limitando apenas às empresas…

trabalhadoras de 10 a 14 anos não frequentavam escola, enquanto que no total da população da faixa etária esse índice era de 7%. Entre os adolescentes trabalhadores de 15 a 17 anos, o percentual dos que não frequentavam a escola era de 38%, contra 27% no total da faixa etária. Além de dificultar a frequência à escola, o trabalho precoce também influencia negativamente o aproveitamento escolar de crianças e adolescentes. 58% das crianças de 10 a 14 anos que trabalhavam…

beneficiários desses direitos – de regra as pessoas, a cidadania, e obrigações a serem operacionalizadas politicamente em vista da garantia efetiva dos direitos. CPT; FIAN; MNDH. Direitos Humanos Econômicos. Seu tempo chegou. Goiânia: CPT; FIAN; MNDH, 1997. p. 27. 1.2 - DIREITOS HUMANOS: DIAGNÓSTICO DE CONCEPÇÕES Direitos Humanos é um conceito polissêmico, controverso e estruturante. É polissêmico, pois, por mais que tenha gerado acordos e consensos (como na Conferência de Viena),…

...................................................................................... 4 1.2 Citação direta................................................................................................................ 5 1.3 Citação livre ou em síntese............................................................................................ 5 1.4 Citação de citação.......................................................................................................... 5 2 NOTAS DE RODAPÉ ...

2 ESTRUTURA DO TRABALHO .................................................................. 25 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS .......................................................................... 27 Capa.......................................................................................................... 27 Folha de Rosto .......................................................................................... 29 Folha de Aprovação ...............................................................

da arrecadação acaba sendo para atender à atividade estatal dirigida ao contribuinte. A referida atividade só pode ser prestada pelo poder Público, ainda que por delegação a particular, mas não diretamente por este. (MARTINS, 2007, p. 115). Por síntese, o Estado exerce uma atividade, e depois, cobra por de quem usufrui dela. A taxa é um tributo em cuja incisão está feita uma previsão, com base nos seus antecedentes normativos, de uma ação estatal diretamente ao sujeito passivo. “Em…