Sintese De Max Weber E Hans Kelsen A Sociologia E A Dogma

à definição tradicional uma determinação ulterior: a constitucionalização dos direitos naturais, ou seja, a transformação desses direitos em direitos juridicamente protegidos, isto é, em verdadeiros direitos positivos. Vale acrescentar que Hans Kelsen, o precursor máximo do positivismo jurídico, defende que o Direito é um sistema de normas jurídicas, postas pelo Estado, num escalonamento de autoridade legal hierárquica, em que a Constituição de um Estado se encontra na camada…

abstratas quando tomadas de per si, e que a linguagem das virtudes tem referências particulares, de contexto, igualmente abstratas quando tomadas de per se. É nesse sentido que eu colocaria a questão da civilidade como uma espécie de conceito síntese do que nos preocupa neste momento. Talvez isso possa ser desenvolvido tomando como referência dois paradigmas da política, ou do pensamento político, naquilo que nos 19 Filosofia política contemporânea preocupa aqui hoje. Por um…

introdução aos sistemas jurídicos da sociedade no decorrer dos tempos. O direito é abordado como um fenômeno histórico, que se modifica conforme as forças que atuam sobre ele. Foi a forma encontrada pelo homem para a organização da sociedade. Diante da síntese que esta obra se propõe, o aprofundamento dos assuntos aqui tratados dependerá de pesquisas posteriores do leitor. O estudo da história do direito é importante não só para a informação de como a sociedade era organizada no…

São Paulo: Martins Fontes, 1999. GUIMARÃES, Juarez.Democracia e marxismo:crítica à razão liberal. 1.ed. São Paulo:Xamã.1998. HOBBES, Thomas.Dialogo entre um filosofo e um jurista.1.ed.São Paulo:Landy, 2001. KELSEN, Hans. A Democracia. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes. 2000. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes. 1998. LEAL, Rosemiro Pereira. Soberania e mercado mundial:a crise jurídica das economias nacionais. 2.ed. São Paulo: Editora…

fundado em princípios e regras de valor universal. Por séculos depois, tomaram-se os romanos depositários desses valores radonalistas, aos qliais agregaram a criação e desenvolvimento da ciência do Direito, tal como é ainda hoje compreendida. Em síntese sumária: a cultura ocidental, em geral e a jurídica, em particular, têm sua matriz ético-religiosa na teologia judaicocristã e seu fundamento racional-Iegal na cultura greco-romana. O termo constitucionalismo'' é de uso relativamente…

retomada da razão prática 16 pour revenir à l’élaboration de conceptiones morales dotées d’un contenu réel. Ce mouvement avait été préparé par la critique du philosophe américain W.V. O. Quine (exprimée en 1951 dans l’article célèbre ‘Two Dogmas of Empiricism’) qui, en contestant la distinction établie entre différentes formes d’énoncés synthétiques (selon que la vérité peut en être ou non prouvée par l’expérience) et l’opposition affirmée entre les énoncés synthétiques et les…

relevante investigar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, quando leva à falta de efetividade dos direitos humanos. O princípio pacta sunt servanda1, que obriga ao cumprimento dos acordos, é 1 Mas não de todo Direito internacional. Kelsen, um dos principais internacionalistas do século XX, na primeira edição da Teoria Pura do Direito, de 1934, conferia um fundamento de origem moral ao direito internacional, ao sustentar que o princípio pacta sunt servanda seria a…

período inicial dos créditos. Ao Memorial da Justiça do Trabalho no RS e, nesse sentido, à Administração do Tribunal pela qualidade de seus pesquisadores, sem os quais seria inviável realizar este trabalho. Aos Juízes Fabiano Bertolucci e Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Presidentes, respectivamente, na atual e na gestão anterior, pelo apoio institucional e pela compreensão que têm da importância da preservação da memória para o resgate da história de um Direito comprometido com uma…

kelseniano, aquele juiz que enxerga lacuna no direito está, na verdade, pretendendo aplicar sanção a uma conduta não-sancionada ou deixar de aplicar sanção a conduta sancionada. Ou seja, ele pretende inverter o sentido da norma [...] em Kelsen, o julgador só considera que há lacunas no ordenamento quando não o satisfaz a solução oferecida...” Apesar disso, os que acreditam haver lacuna no direito brasileiro, devem, uma vez que pelo princípio da indeclinabilidade,…

Pós-Doutor em Direito Constitucional e Hermenêutica (Universidade de Lisboa); Doutor em Direito do Estado (UFSC); Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Unisinos/RS. Luciano Oliveira – Doutor em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (Paris); Professor do Mestrado em Ciência Política e da PósGraduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Brasil). Luis Prieto Sanchís – Professor de Filosofoa do Direito…