Sindicalismo E Federação Econômica Dalmo Dallari

aprovação; e c) a execução. Iniciativa é, a faculdade de propor um projeto de lei; é atribuída a pessoas ou órgãos de forma geral ou especial. A quem compete a iniciativa das leis? Ao povo? Aos juizes? As entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais? Cada sistema de direito apresenta uma solução própria. Na Itália, o artigo 71 da Constituição da República, de 27-12-1947, assegura ao povo o exercício da iniciativa das leis, mediante proposta por parte de…

obstáculo para as mudanças, uma vez que o modelo colonial encontra-se arraigado no cotidiano das relações públicas e privadas. Daí a importância de compreender o processo de formação da sociedade brasileira e suas consequências na conjuntura política, econômica e social. Por fim, nosso último antropólogo o niteroiense Roberto Da Matta (1936). DaMatta teve suas primeiras incursões etnográficas entre os índios Gaviões (Maranhão) e Apinayé (Tocantins). Mas foi, principalmente, os estudos…

Fluminense, 2002. 24 MEZAROBBA, Glenda. Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas conseqüências - um estudo do caso brasileiro. Dissertação de Mestrado. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2003. 10 um desafio ao regime, como o novo sindicalismo, as associações de bairro, os movimentos de mulheres, além da atuação de instituições importantes como a Igreja, a OAB e a ABI. Esta opção teria provocado “alguns problemas conceituais e analíticos com a literatura que se…

OASF PAIF PBF PED PETI SEAD SENARC SUAS UBS Apoio Sócio Educativo as Famílias Benefício de Prestação Continuada Centro de Referência da Assistência Social Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Lei Orgânica de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social Norma Operacional Básica Orientação e Apoio Sócio Familiar Programa de Atenção Integral a Família Programa Bolsa Família Pesquisa de Emprego e Desemprego…

legitimidade da ditadura militar: a Escola Superior de Guerra (ESG) e seu papel na articulação da denominada estratégia psicossocial ................................................ 36 CAPÍTULO II – 1964 A 1973 – AS ESTRATÉGIAS POLÍTICAS, ECONÔMICAS E PSICOSSOCIAIS REVELANDO OS ELEMENTOS CENTRAIS DA PRETENSÃO DE LEGITIMIDADE DA DITADURA ............................................................................................ 65 A democracia como a normalização da legalidade…

legitimidade da ditadura militar: a Escola Superior de Guerra (ESG) e seu papel na articulação da denominada estratégia psicossocial ................................................ 36 CAPÍTULO II – 1964 A 1973 – AS ESTRATÉGIAS POLÍTICAS, ECONÔMICAS E PSICOSSOCIAIS REVELANDO OS ELEMENTOS CENTRAIS DA PRETENSÃO DE LEGITIMIDADE DA DITADURA ............................................................................................ 65 A democracia como a normalização da legalidade…

Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE José Carlos Dias José Paulo Cavalcanti Filho Maria Rita Kehl Paulo Sérgio Pinheiro Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari Rosa Maria Cardoso da Cunha Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da Comissão Nacional da Verdade B823r Brasil. Comissão Nacional da Verdade. Relatório: textos temáticos / Comissão Nacional da…

de 2012 havia declarado mais de 35 mil pessoas “anistiadas políticas”, promovendo o pedido oficial de desculpas do Estado pelas violações praticadas. Em aproximadamente 15 mil destes casos, a Comissão igualmente reconheceu o direito à reparação econômica. O acervo da Comissão de Anistia é o mais completo fundo documental sobre a ditadura brasileira (19641985), conjugando documentos oficiais com inúmeros depoimentos e acervos agregados pelas vítimas. Esse acervo será disponibilizado…

politicamente... 468 Federação.. 468 7.3.l. Histórico .. 468 7.3.2. Tipologias do Federalismo .. 7.3.2.l. 7.3.2.2. 469 Federalismo dual ou cooperativo ... 470 7.3.2.3. Federalismo simétrico ou assimétrico .. 470 7.3.2.4. Federalismo orgânico... 471 7.3.2.5. Federalismo de integração .. 7.3.2.6. Federalismo equilíbrio... 471 7.3.2.7. Federalismo de segundo grau .. 472 7.3.4. Federação brasileira... 471 472 473 7.3.4.l. Breve histórico .. 473 7.3.4.2.…

.......................................... 7.2.2. Estado unitário descentralizado administrativamente ......................................... 7.2.3. Estado unitário descentralizado administrativa e politicamente.......................... 7.3. Federação .......................................................................................................................... 7.3.1. Histórico .........................................................................................................