Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário

ESCOLA TÉCNICA CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO Segurança e Saúde nos Trabalhos Portuários NATAL 2014 INTRODUÇÃO O estudo adiante desenvolvido aborda aspectos relacionados à segurança e à saúde no trabalho que se desenvolve no ambiente dos portos brasileiros e tem como objetivo propiciar conhecimentos acerca do contexto em que é realizado e dos agentes envolvidos, com esteio nos preceitos insertos na Convenção 152 da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil em 1990; e da legislação brasileira Leis 9.719/98 e, especialmente, na Norma Regulamentadora nº 29 (NR 29), que foi cunhada, exclusivamente, para este importante segmento da economia nacional. Os portos brasileiros passaram a ter novo arcabouço jurídico com a edição recente da Lei nº 12.815/13, cuja disposição confere nova sistemática para mão de obra portuária e para o regime de exploração e administração dos portos organizados. SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO 1. Nas operações de atracação, desatracação e manobras de embarcações A atividade de atracação e desatracação de embarcações não é considerada uma faina do Trabalho Portuário. Todavia, nota-se já em alguns portos brasileiros a requisição de equipe de trabalhadores da capatazia para a realização deste serviço. 2. Acessos às embarcações Antes da liberação do navio para o início da operação portuária, devem-se garantir todas as condições necessárias para o acesso seguro dos…

Turno: 3º modulo de Logística Quais os nomes da NR que estão em vigor? NR 01 - Disposições Gerais. NR 02 - Inspeção Prévia. NR 03 - Embargo ou Interdição. NR 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual. NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional. NR 08 – Edificações. NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos…

Bacharelado em Química pela UERJ/RJ. AULA 58 NR 29 E 30 Prof. Carlos Roberto Coutinho de Souza, M.Sc. CONTEXTUALIZANDO AS NR´s 29 e 30 NR 29 – Saúde e Segurança no Trabalho Portuário NR 30 - Saúde e Segurança no Trabalho Aquaviário CONTEXTUALIZANDO AS NR´s 29 e 30 Originalmente, marítimos e portuários eram profissões conexas. Tanto é que as matrículas de ambos eram mantidas pelas Capitanias dos Portos, sendo a fixação das taxas e salários e a composição dos…

NR-29 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO A NR 29 foi criada para regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. IMPOSIÇÕES da NR 29: Organizar um Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (SESSTP), uma Cipa (CPATP) portuária, desenvolver Planos (PCE-Plano de Controle de Emergência,…

PORTO IMPORTÂNCIA DA NR-29 Definição Geral – As recomendações contidas na normas de segurança e saúde do trabalho portuário NR29 . São aplicáveis aos trabalhos portuários realizados nos portos organizados,terminais privativos,podendo ser: Marítimos,Fluviais ou Lacustes. OBJETIVO – Regular procedimentos que permitam uma gestão aos fatores de riscos presentes no ambiente de trabalho portuário. Operadores portuários ou empregados que realizam trabalho de carga e descarga portuária, a…

NR 25 Resíduos Industriais Esta NR estabelece os critérios para eliminação de resíduos industriais dos locais de trabalho, através de métodos, equipamentos ou medidas adequadas, de forma a evitar riscos à saúde e à segurança do trabalhador.[2] NR 26 Sinalização de Segurança Esta NR tem por objetivos fixar as cores que devam ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando, delimitando e advertindo contra riscos.[2] NR 27 Registro Profissional do Técnico de…

Profº: Renato 3ºJ NST - 18/04/13 Aluno: Rodrigo Nº26 Resumo da NR. 29 do item 29.3 a 29.4 29.3 – Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Portuário 29.3.1.1-Na atracação, desatracação e manobras de embarcações devem ser adotadas medidas de prevenção de acidentes, com cuidado especial aos riscos de prensagem, batidas contras e esforços excessivos dos trabalhadores. Obrigatório o uso de um sistema de comunicação entre o prático, na embarcação, e o responsável em terra…

QUESTIONÁRIO SOBRE NR-29 1- A quem se aplica a NR-29? R: Conforme disposto no item 29.1.2 da NR-29: As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado. 2- O que significa PAM e PCE e quem é o responsável pela elaboração…

compreensão e os meses mais críticos. De Janeiro a Abril, aconteceram 34 acidentes sem afastamentos e 16 com afastamento os acidentes aconteceram devido à falta de sinalização no acesso a embarcação onde o transito de tripulantes é grande e o trabalho com guindastes e pau de carga é intenso com isso o local de acesso deve ficar fora do alcance em um raio de operações em que possibilite o manuseio destes materiais e sinalização permanente conforme descrito na NR 29 anexo 29.3.2.7. De…

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS CURSO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Legislação de transporte e trânsito Henrique Biondi TT-3A Belo Horizonte 2011 NR- 29 – Segurança e saúde no trabalho portuário Segundo especialistas, se a NR-29, que consolida a Convenção 137 da OIT, não tivesse sido implantada para tratar da segurança e saúde do trabalho dos portuários, a situação estaria muito mais difícil nos portos em todo o país. Para alguns…