Simulados Portugues 6º Ano

representante legal do incapaz, sob pena de nulidade (art. 166, I). A incapacidade absoluta é suprida pela representação, em que o incapaz não participa do ato, que é praticado somente por seu representante legal. São absolutamente incapazes: Menores de 16 anos – a lei entende que o ser humano, até atingir essa idade, não alcançou ainda o discernimento para distinguir o que lhe convém ou não, de sorte que, desprezando sua vontade, impede que atue pessoalmente na vida jurídica. O que…

legal do incapaz, sob pena de nulidade (art. 166, I). A incapacidade absoluta é suprida pela representação, em que o incapaz não participa do ato, que é praticado somente por seu representante legal. São absolutamente incapazes: a. Menores de 16 anos – a lei entende que o ser humano, até atingir essa idade, não alcançou ainda o discernimento para distinguir o que lhe convém ou não, de sorte que, desprezando sua vontade, impede que atue pessoalmente na vida jurídica. O que se leva em…

assim exige o instituto estudado. Sempre que conveniente, foi feita referência aos institutos do Processo Civil intimamente relacionados com os temas de Direito Civil. NOTA SOBRE O AUTOR , SILVIO DE SALVO VENOSA foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos. Aposentou-se como membro do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a integrar o corpo de profissionais de gran­ de escritório jurídico brasileiro. Atualmente é consultor e assessor de escritórios de advocacia. Foi…

“proibido cães e chineses” em jardins localizados em suas cidades. O Japão também pintou e bordou dentro daquele país a ponto de se achar o dono do território, sonho que só acabou com sua derrota para os Aliados na II Guerra Mundial. E finalmente vieram os anos conturbados das Revoluções Comunista e Cultural. Mao Tse Tung possui hoje uma popularidade semelhante à de Lênin na Rússia e o culto à sua personalidade ainda persiste nas mentes de parte da população. Mas nada disso impediu a…

internacional teria sido, assim, o envio de um projeto de lei ao Poder Legislativo, que reproduzisse o texto uniforme. Após a regular tramitação, aprovação e sanção, o projeto tornar-se-ia lei vigente, revogando a norma de 1908. A partir do início dos anos 1970, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou no sentido de que a lei uniforme de Genebra, malgrado a ausência de apuro técnico no ato que a introduziu no direito brasileiro, estava em vigor. Porém, a questão não se…

é ela a organizadora. Nossa sugestão: 1) Leia está apostila de 3 a 5 vezes; 2) Resolva em torno de 20 a 40 provas da FCC; e 3) Leia uma sinopse pequena de pelo menos DIREITO ELEITORAL. Observação: De importância para as matérias básicas - português, informática e arquivologia. Tendo em vista que elas farão a diferença na sua aprovação. Embora, nós, a princípio não vamos fazer apostilas dessas matérias. Vocês seguindo a nossa sugestão é certa aprovação. Não tem jeito é INEVITÁVEL!…

escravidão, ou com a prisão, ou com a tortura, ou com a humilhação” (VIGIL NETO, 2008, p. 52). A relação credor(es) – devedor, a partir da Lei das XII Tábuas, ganha forma com o delineamento da execução singular e da execução coletiva. Por volta do ano de 428 a.C. surge a Lex Poetelia Papiria, onde os bens do devedor, e não mais o seu corpo, passam a constituir garantia dos credores. Assim a execução não mais poderia recair sobre a pessoa do devedor, mas apenas sobre o seu patrimônio.…

indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderão, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei, salvo se, exercendo cargo militar de profissional da saúde – com profissão regulamentada -, venha a exercer cargo, emprego ou função pública civil também…

Persiste, em grande parte, a convicção de que o profissional do Direito que pretende ter prestígio deve fazer longas citações de doutrinadores e de dispositivos legais. Não é esse um valor que pretendemos reforçar. As disciplinares ligadas ao Núcleo Português Jurídico podem contribuir de maneira consistente para a conscientização de que o profissional do Direito no terceiro milênio deve ampliar sua visão para a valorização de outras formas coerentes de pensar, especialmente se esse…

Revista Acadêmica Ano 4 – nº 6-8 –2012 Revista Acadêmica, Ano 4, nºs 6-8 2012 – UNIBR, Faculdades São Sebastião Expediente UniBr – Faculdade São Sebastião Rua Agripino José do Nascimento, 177 Vila Amélia – São Sebastião – SP CEP11600-00 www.unibr.com.br Tel. (12) 38933100 Mantenedores Prof.ª Maria Amélia Governo Merlin e Fábio Merlin Diretor Geral Prof. Ms. Leandro José Giovanni Boaretto Diretor Acadêmico Profa. Ms. Patrícia de Souza Guilherme da Costa Revista Acadêmica