Siglas E Significados De Tributos Brasileiros

... 112 DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS III AULA 1. AULA: LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. NATUREZA JURÍDICA. MODALIDADES A) INTRODUÇÃO O crédito tributário é o direito potestativo que tem o Estado de exigir do contribuinte o pagamento do tributo devido. Deriva de relação jurídico-tributária que nasce com a ocorrência do fato gerador, na data ou no prazo determinado em lei. No Direito Tributário, obrigação e crédito nascem no mesmo momento. Com a ocorrência do fato gerador, nasce…

diversos elementos que a compõe. Esse trabalho visa o estudo de um dos elementos fundadores, os Jesuítas, e sua importância na constituição do nosso estado. Primeiramente falaremos da ordem religiosa e sua história, para que possamos entender o significado de sua presença na América do sul e seu papel na colonização desse espaço. É necessário esse relato para que entendamos o papel político, econômico, cultural e religioso dessa ordem religiosa na formação de nosso povo e na…

lançamento uma norma jurídica geral e concreta – que introduz no sistema outra regra, esta individual e concreta, responsável pela constituição do dever de pagar um determinado tributo – é possível que seja produzido de maneira irregular. A revisão do lançamento é inaugurada justamente quando o sujeito passivo do tributo, ou o próprio Fisco, crê que esta norma possui algum vício – seja em relação ao sujeito que a produziu, ao procedimento observado na sua confecção ou ao seu conteúdo…

das empresas. Neste cenário, destaca-se o papel da contabilidade que pode atuar como instrumento na economia tributária, por meio de planejamento tributário. Esse, quando feito por um bom profissional busca formas lícitas de reduzir os gastos com tributos, a chamada elisão fiscal. Para a exemplificação de como fazer o planejamento tributário, usou-se dados fornecidos pela contabilidade de uma empresa de construção civil que possui duas Sociedades em Contas de Participação (SCP), nas…

ajuda do Governo por meio do ProUni. Para Gil (2002, p.35) a pesquisa qualitativa é um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. A interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas no processo de pesquisa qualitativa. A mesma não requer os usos de métodos e técnicas estatísticas. Com referência à coleta de dados será adotada, a pesquisa bibliográfica constituída principalmente de livros e artigos,…

abordará um tema de vasta complexidade e demasiada polêmica, tanto na população quanto na esfera governamental: A Burocracia. 1.1 Problema A organização pesquisada, a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, será citada através de sua sigla oficial PRT3. Como a burocracia contribui para a busca da eficiência e probidade dos atos administrativos do setor financeiro da PRT3? 1.2 Objetivo Geral Analisar como os processos burocráticos do setor financeiro da Procuradoria…

das empresas. Neste cenário, destaca-se o papel da contabilidade que pode atuar como instrumento na economia tributária, por meio de planejamento tributário. Esse, quando feito por um bom profissional busca formas lícitas de reduzir os gastos com tributos, a chamada elisão fiscal. Para a exemplificação de como fazer o planejamento tributário, usou-se dados fornecidos pela contabilidade de uma empresa de construção civil que possui duas Sociedades em Contas de Participação (SCP), nas…

........ 45 Quadro 7: Percentuais e Ramos de Atividade IRPJ Lucro Arbitrado ...................................... 48 Quadro 8: Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio ........................................... 50 Quadro 9: Lista de Tributos da arrecadação da DAS. .............................................................. 53 Quadro 10: Apuração PIS e COFINS pelo Lucro Presumido - 2010 ....................................... 62 Quadro 11: Apuração PIS e COFINS pelo Lucro…

..............................28 4.4 Numeração de Página........................................................................................29 4.4.1 Como fazer numeração de página no Word 2007............................................29 4.5 Siglas e Abreviaturas.........................................................................................30 4.6 Citações...............................................................................................................30 4.7…

Tabela 3 Tabela 4 - Descrição dos dados da Nota de Empenho Descrição dos dados do ATUCPR (inclusão inicial de dados) Descrição dos dados do ATUCPR (inclusão dados bancários) Descrição dos dados do pagamento 68 70 71 79 9 LISTA DE SIGLAS E REDUÇÕES ATURCPR CNPJ CPR CGU CONFLUXO CONCPR CONMOVDOC DARF DCONT FMI LOA LDO LRF NC NE NF NL NP NS MF MPOG OB OM OSPF PDR PF PPA RP SEF SOF SIAFI STN TCU UA UE UG UGE UGR UO Atualiza…