Sicaf

Sistema integrado de Administração de Serviços Gerais SEPLAN – Secretaria de Planejamento MEC – Ministério da Educação MPOG – Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SICAF – Sistema de Cadastramento de Fornecedores SCDP – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse DARFs – Documento de Arrecadação de Receitas Federais OB – Ordem Bancária…

exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira; XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes; XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o…

que eles tenham sido executados (serviços), entregues (permanente) e atestados e aprovados pelo fiscal designado e que estejam em conformidade com a Lei nº 9.430/96, artigo 64, e regularidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. 5.10 DEVERES DO CONTRATANTE E DA CONTRATADA Neste item, devem constar: a) Os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade do serviço, especificando-se os indicadores e instrumentos de medição que serão adotados…

Assegurado o direito de contraditório. Pode ser aplicada como sanção a suspensão e o impedimento de licitar com a administração pública pelo prazo de 5 anos (ou enquanto subsistirem os motivos que ensejaram a pena); bem como a descredenciamento do sistema SICAF, onde são realizados os pregões eletrônicos. Desfazimento - anulação do procedimento (em casos de ilegalidade no certame) e revogação (condicionada a apresentação de interesse público). Formalização e controle – controle da…

objeto, não mantiver a proposta falhar ou fraudar na execução do contrato comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o mc. XIV do art. 42 da lei, pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. O art. 11 da nova lei do…

ordenação das propostas. Caso não se realize lances serão verificados a conformidade entre a proposta de menor preço e o custo estimado para a contratação. 7. DA HABILITAÇÃO: A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos e por meio da documentação complementar especificada neste edital. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da…

Coordenação de Obras e Manutenção da Pró-Reitoria de Infraestrutura - UFSM, que faz parte integrante do presente Edital, independente de transcrição. 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 3.1. As licitantes deverão estar com documentos válidos no SICAF, nos níveis I, II, III, IV e VI. 3.2. As licitantes deverão entregar, na data, hora e local previstos no item 01, os documentos e proposta em envelope fechado ou lacrado. 3.2.1. Os envelopes poderão ser entregues pessoalmente, ou…

licitante detentora do menor lance através de consulta ao SICAF, nos documentos por ele abrangidos, conforme disposição deste edital. Sendo aceitável a proposta, a licitante detentora do menor preço deverá apresentar em até 02 (duas) horas após a solicitação do pregoeiro, a proposta ajustada ao valor do último lance ofertado (em conformidade com o modelo do ANEXO II deste edital) e os documentos de habilitação não contemplados pelo SICAF. 7.16.1 Os valores finais (unitários e totais) da proposta

exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira; XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes; XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante…

dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. 3.3 - O Credenciamento dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. 3.4 - O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério dos Grandes Eventos,…