Introdução do Direito

CASO CONCRETO 1 Shirley Cleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping Val paraíso, em frente ao edifício de número 10. Seu Toninho, oficial da reserva do Exército, residente do mesmo edifício, acha que é imoral o que ali se passa – uma pouca vergonha, pois a moça, embora vestida normalmente como todas as outras que vão ao shopping, desempenha atividade contrária aos bons costumes da vizinhança. Um dia Seu Toninho resolveu dar um basta naquele estado de coisas e foi à Delegacia. Comunicada a Delegacia Policial mais próxima, determinou o delegado a retirada imediata de Shirley Cleide daquele local, mantendo-a presa, em seguida, por 48 horas. Liberada, Shirley Cleide procurou o Ministério Púbico e noticiou o cometimento de crime de abuso de poder por parte do delegado. Alegou que a atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns, não tem nada de ilegal, por inexistir qualquer norma jurídica neste sentido. A partir do caso concreto acima relatado responda: a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a SHIRLEYCLEIDE por sua conduta? Reprovável sim, não por que inexiste um tipo de sanção prevista. b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta? Não. Por que não há por parte da norma…

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: CASO CONCRETO 1 Shirley Cleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do…

humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra direito tem origem no Latim directus, que significa reto ou colocado em linha reta. No latim clássico, ius era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para direito). O termo ius (jus) originou a criação de palavras como…

Agradecimentos Agradeço a meu pai José, a minha mãe Cleide, a meus irmãos Júnior e Márcia e a meus amigos, que sempre me apoiaram. Agradeço especialmente a Deus, não só pela realização deste trabalho, mas pelo dom da vida. Aquele que trabalha somente pelo que recebe não merece ser pago por aquilo que faz Abraham Lincoln Esse arquivo que você acaba de pegar é da FileWarez. Visite o site na internet: http://www.filewarez.com. Não dê crédito as pessoas que apenas copiam…

República, mensalão foi ação de 'organização criminosa' Capítulo 8 O assassinato do prefeito Celso Daniel, coordenador da eleição de Lula em 2002 Capítulo 9 Promotores pediram prisão de Antonio Palocci, acusado por envolvimento com a 'máfia do lixo' Capítulo 10 Oito ministros do governo Lula. Oito casos de corrupção Capítulo 11 O presidente do Senado, aliado de Lula. Outro caso de corrupção Capítulo 12 Sob a conveniência da 'segurança nacional', Lula não revelou…

de Livros, RJ. Sumário PARTE I [1965-1974] Nasce o JN: o Brasil e o Mundo Unidos pela Notícia 14 1.O Jornalismo da TV Globo Antes do JN: de Mauro Salles a Armando Nogueira 15 Telejornais Pioneiros 15 As Primeiras Coberturas 16 A enchente de 1966 16 O lançamento da Apolo 9 e a primeira transmissão via satélite 16 Incrível! O homem chega à Lua! 17 2.No Ar, o Jornal Nacional: Armando Nogueira Cria o Primeiro Telejornal em Rede 20 Viagem para o…

Mato Grosso, 28 de Abril de 2015 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO X | N° 2.214 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Índice Prefeitura Municipal de Alto Araguaia ..................................................................................................................................................................... 4 Prefeitura Municipal de Alto Garças…

para o sucesso extraordinário que Roberto Carlos alcançou e alcança está numa declaração dele, logo depois de ser desclassificado no festival de San Remo de 1972: "Apesar de tudo não me senti vencido". Sim, porque, de fato, ele jamais se sente vencido. E isso mesmo nos momentos mais dramáticos de sua vida. Mesmo quando a tragédia lhe causa uma dor sem limite. Este livro é o resultado de uma história de vida com Roberto Carlos, mais de 15 anos de pesquisa e quase 200 entrevistas…

de março de 2011 Ano I / Publicação I DIRETORIA DO CEDES Ivany Rodrigues Pino (presidente) Débora Mazza (vice-presidente) Antonio Carlos Rodrigues de Amorim (primeiro secretário) Adriana Lia Friszman de Laplane (segunda secretária) Dirce Djanira Pacheco e Zan (primeira tesoureira) Ana Maria Fonseca de Almeida (segunda tesoureira) Romualdo Portela de Oliveira (diretor de pesquisa) Theresa Adrião (diretora de eventos) COMISSÃO ORGANIZADORA DO III SEMINÁRIO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Theresa…

Brasileira de Ocupações - CBO atualizada. A CBO é o documento normalizador do reconhecimento (no sentido classificatório), da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Sua atualização e modernização se devem às profundas mudanças ocorridas no cenário cultural, econômico e social do País nos últimos anos, implicando alterações estruturais no mercado de trabalho. O documento contém as ocupações, organizadas e descritas por…