Setor Público E Setor Privado B Patrões

precisamente no seu artigo 9º, e regulamentada pela Lei infraconstitucional nº. 7.783/1989, que até pouco tempo atrás era aplicada somente no setor privado e, aos servidores e empregados públicos da sociedade de economia mista ou de empresa pública. Após o julgamento de mandados de injunção pelo STF, a mesma lei passou também a regulamentar a greve no setor público. Contudo, os servidores militares não têm direito à greve, conforme determina o artigo 42, § 5° CF. É importante mencionar,…

daí advindos" [11]. Em sua definição analítica, revela que o "Direito do Trabalho é o ramo do Direito constituído do conjunto de princípios e regras que regula o contrato de trabalho, seus sujeitos e objeto, os entes coletivos representantes dos patrões e dos trabalhadores, e, ao mesmo tempo, disciplina as relações individuais e coletivas oriundas do trabalho subordinado e similar entre os sujeitos e entre estes e o Estado" [12]. 1.4.Definição do autor O autor do presente trabalho…

daí advindos" [11]. Em sua definição analítica, revela que o "Direito do Trabalho é o ramo do Direito constituído do conjunto de princípios e regras que regula o contrato de trabalho, seus sujeitos e objeto, os entes coletivos representantes dos patrões e dos trabalhadores, e, ao mesmo tempo, disciplina as relações individuais e coletivas oriundas do trabalho subordinado e similar entre os sujeitos e entre estes e o Estado" [12]. 1.4.Definição do autor O autor…

definitiva de uma burguesia emergente com a ordem econômica anterior, posto que o capital urbano-industrial não dispunha de uma fonte autônoma de acumulação, mantendo-se, portanto, fortemente dependente do capital agrário-exportador. Na falta de um setor econômica e socialmente dominante à frente da industrialização, o Estado acabou assumindo um papel central nesse processo, como produtor direto, como regulador da atividade econômica e como mediador das disputas trabalhistas.…

objetivo principal é evitar o arbítrio dos governantes. Princípio da Impessoalidade, a finalidade é o interesse público , onde o agente público deve tratar a todos de forma igual, enquanto tal e em qualquer nível hierárquico, não age em nome próprio, mas em nome do poder público a partir do cargo que ocupa na Administração. Princípio da Moralidade, é atributo direto do agente público. Exige-se dos agentes da administração probidade e honestidade de conduta, considerando-se imoral o…

oficiais de turismo). - Planejamento e gestão descentralizada  as atribuições são repassadas para demais esferas do poder público (federal estadual  municipal). - Planejamento e gestão participativa  os agentes públicos /governamentais do turismo, os agentes não governamentais do turismo2 (sociedade civil organizada através de associações, ONG's, sindicatos, etc), agentes privados doturismo3 e comunidade4passam aser também agentes do planejamento e gestão do turismo. - O município…

auditores até as operações finais de venda, assim como recomendar ao Conselho Nacional de Desestatização (CND) as condições gerais de venda e os ajustes prévios à desestatização das empresas (se necessário), executar as decisões do CND, divulgar ao público todas as etapas e os resultados do processo e administrar o FND, em que seriam depositadas as ações das empresas incluídas no Programa. RESULTADO DAS PRIVATIZAÇÕES APÓS A CRIAÇÃO DO PND – DE 1991 A 2001 As desestatizações do governo…

conhecido pela classificação dada aos sistemas legais que utilizam a unicidade sindical. Unicidade Sindical Se caracteriza por haver apenas uma entidade sindical, de qualquer grau, em área geográfica determinada pela lei. Ou seja, cabe ao poder público, por norma heterônoma estatal, definir a quantidade, qualidade e a territorialidade da organização sindical. Critérios: Qualitativo -> como se dará a organização sindical, por exemplo por categorias. Quantitativo-> a quantidade…

socialistas possuem a consciência que serão os próprios coveiros da classe, o sindicalismo combativo sabe que seu projeto almeja o fim dos sindicatos. Os sindicatos são instituições forjadas no mundo burguês que devem assumir o papel de aparelhos privados de hegemonia a favor dos trabalhadores. No entanto, são tensionados, todo o tempo, a seguirem como aparelhos ideológicos do capital. Essa é sem dúvida uma das maiores contradições motivada, fundamentalmente, pela própria…

QUESTÕES ENEM 1. (ENEM 2013) Na imagem, da década de 1930, há uma crítica à conquista de um direito pelas mulheres, relacionado com a (A) redivisão do trabalho doméstico (B) liberdade de orientação sexual. (C) garantia da equiparação salarial.. (D) aprovação do direito ao divórcio. (E) obtenção da participação eleitoral 2. (ENEM 2013) Nos estados, entretanto, se instalavam as oligarquias, de cujo perigo já nos advertia Saint-Hilaire, e sob o disfarce do que se chamou…