Setor Portuário

Análise Jurídica, Manifestação das Partes, deliberação da Diretoria – Resolução. Deliberações da Diretoria: cabe recursos à ANTAQ ESFERA DE ATUAÇÃO A navegação interior, de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso; Os portos organizados; Os terminais portuários de uso privativo; O transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas; Exploração da infra-estrutura aquaviária federal. ELABORAÇÃO DE REGULAMENTOS (1) RESOLUÇÃO Nº 015-ANTAQ, DE 17 DE…

operações aduaneiras, no custo portuário e no frete internacional, no difícil acesso ao financiamento e no sistema tributário. OS PRINCIPAIS ENTRAVES À EXPORTAÇÃO BRASILEIRA A burocracia aduaneira tem sido o principal entrave à expansão das exportações, segundo sondagem realizada pela CNI em 2002, devido principalmente a questões operacionais encontradas no decorrer do processo, sobretudo no que concerne aos procedimentos alfandegários e aos custos portuários e do frete…

vantagens e desvantagens desse tipo de transporte. Além disso, destaca o Complexo Portuário do Pecém, no Ceará, que inicialmente foi construído para servir de apoio à Siderúrgica do Ceará, mas que futuramente pode tornar-se um dos principais devido sua localização geograficamente estratégica, ou seja, sua proximidade com a América do Norte e Europa, simultaneamente. Palavras-chave: Cabotagem. Complexo Portuário do Pecém. ABSTRACT This activity aimed to survey and reading for…

ENGENHARIA DE PRODUCAO Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012. A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AS PERSPECTIVAS PARA O SETOR PORTUÁRIO KAREN VASSOLER MARTINS (UFSC) KARENVMARTINS@GMAIL.COM Rodrigo Fernandes More (Unisantos) rodrigo.more@unisantos.br A lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe, entre seus…

para os setores econômicos específicos. Objetivos Principais Realizar inspeções nos locais de trabalho; Participar de reuniões mensais, com o objetivo de despertar o interesse dos trabalhadores pelas questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho; Participar das investigações de acidentes do trabalho. Participar dos cursos de aperfeiçoamento na área de segurança e saúde no trabalho. Formação da CIPA NR 29 NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho…

Antes de mais nada, é necessário refletir sobre alguns aspectos da vida nacional onde está inserido o Porto. O porto é o termômetro que mede a temperatura da economia de um país. Dentro do arcabouço jurídico vigente, são possíveis modelos portuários com enormes variações, dependendo das alternativas adotadas para seus diversos aspectos. São tantos esses aspectos e alternativas que quase pode-se dizer que nele são cabíveis vários modelos. Estamos prestes a ingressar numa nova etapa.…

Universidade de Brasília Pesquisa Jurídica Docente: Alexandre Bernardino Discente: Felipe Mattos Leal Dias 1) Área Direitos Portuário. 2) Tema A evolução da legislação portuária brasileira. 3) Delimitação do tema A Medida Provisória 595/2012 e suas implicações ao sistema portuário brasileiro e sua competitividade. 4) Justificativa O Brasil figura na presente data como uma das economias liderantes no aspecto global, ocupando, segundo o Fundo Monetário Internacional

também mostrar as funções que existem dentro do porto e explicá-las. Apresentando assim as condições de trabalho no setor portuário. E demonstrando como o lado emocional interfere direta e indiretamente, no resultado do trabalho. Administração dos Portos Administração do Porto é a entidade em cada porto organizado, a quem cabe a execução dos serviços portuários e a conservação das instalações portuárias. A área de Administração de um porto organizado constituem em…

TRABALHO DE GEOGRAFIA – PORTOS - problemas do transporte rodoviário - transito no mar - 100000 reais em multa para o navio ficar atracado Dentre os problemas portuários nacionais, o que mais se destaca é o acesso aos terminais. A deficiência do acesso terrestre aos portos, congestionamento em rodovias, planos de movimentação ineficientes e a falta de pátios para estacionamento, geram atrasos na chegada dos caminhões, encarecendo o preço dos produtos. O transito no mar é mais um problema

NR-29 TITULO SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO ( 129.001-0) RESUMO Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários IMPOSIÇÕES Organizar um Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (SESSTP), uma Cipa (CPATP) portuária, desenvolver Planos (PCE-Plano de Controle de Emergência, PAM-Plano de Ajuda