Será Estudado Mais Adiante Que Nos Dias De Hoje Vigora A Ideia De Que O Poder é Melhor Exercido

Maioridade Penal, que tem como escopo a Constituição Federal de 1998, o Código Penal brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não se pode negar que, no Brasil, o índice de violência tem aumentado sensivelmente de algumas décadas até hoje. Todavia, quando um crime é cometido por um menor a incidência do clamor social para a punição do infrator com leis mais severas ainda é maior, bem como é revestido de um discurso que ultrapassa os limites das próprias leis. Nesse…

direito de greve, indubitavelmente, fala-se em Direito do Trabalho. Em face disso, frisamos que o Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. Assegurando que o trabalhador possa prestar seus serviços num ambiente salubre, podendo, por meio de seu salário, ter uma vida digna…

necessidades colectivas. A criação desses órgãos e serviços se consubstanciará naquilo a que se chama Administração Pública, cuja finalidade é prosseguir o interesse público. Administrar será gerir, tomar decisões para a satisfação de um determinado interesse. Para o Prof. Afonso Queiró, administrar será agir ao serviço de determinados interesses e com vista a realizar certos resultados(1). Afirmamos, também, com o Prof. João Caupers que administrar é algo que passa por…

história política dos povos e as relações dos Poderes Legislativo Executivo e Judiciário, bem como as suas prerrogativas que determinam a forma e o Sistema de Governo que marcam a Nação. Conceitualmente, o Presidencialismo é o sistema em que o Poder Executivo e o Legislativo são independentes e as chefias de Estado e de governo são atribuídas a uma única pessoa, eleita pelo povo de forma indireta ou direta. Esse sistema, em que pese às divergências, vigora no Brasil por bastante tempo. …

parte geral do Código de 1940, humanizando as sanções penais e adotando penas alternativas à prisão. Será feita uma análise sobre os Tipos de sistemas penitenciários, desde um período mais antigo até a atualidade, para que assim podemos entender o motivo pelo qual todos fracassaram, demonstrando juntamente as teorias das penas que serviram como base para construir os tipos de penas aplicadas hoje. A execução tem como objetivo fazer cumprir o comando da sentença penal condenatória ou…

ampla que é o estudo do Estado sob todos os aspectos, incluindo a origem, a organização, o funcionamento e as finalidades, compreendendo-se no seu âmbito tudo o que se considere existindo no Estado e influindo sobre ele”.3 HISTÓRICO Apesar de se poder afirmar que o estudo do Estado, como objeto de trabalhos de pensadores diversos, se fazia presente deste a Grécia Antiga, com Platão e Aristóteles, e em Roma com Cícero, passando pelos pensadores da Idade Média – Moderna, Santo Tomás de…

direta, seja na Grécia clássica, seja nos cantões suíços de hoje. Nesses, e em todos os demais casos conhecidos, sempre houve e há funcionários eleitos e/ou sorteados incumbidos de tomar decisões importantes para a comunidade. Conforme o segundo erro, haveria simplesmente uma relação de continuidade entre a democracia direta e o sistema representativo. Na observação conhecida de Rousseau, o tamanho das sociedades políticas inviabiliza hoje a democracia direta e teríamos que nos…

responsabilidade ou culpa presumida neste tipo de contrato. Ainda no capítulo supracitado será tratada a influência do Código de Defesa do Consumidor no Direito dos Transportes, com a famosa cláusula de não indenizar, a exclusão da responsabilidade do transportador. Diferença entre transporte puramente gratuito e transporte aparentemente gratuito. A chegada do Novo Código Civil e suas eventuais mudanças. Num Capítulo 3 será falado da fixação do quantum indenizatório e sua atual e…

certamente levarei comigo para onde eu for. Sou grato por tudo o que tem feito por mim, por ser mais que meu chefe, por ser meu amigo. Não poderia deixar de agradecer a Regiane, oficial de promotoria, pela amizade e lealdade e por tornar os meus dias sempre tão agradáveis. Ainda, agradeço aos meus amigos de estágio: Dr. Simini, Lívia Maria, Luciana, Patrícia, Juliana, Juliany, Diego, Lorraine, Theodoro, Lívia Yagi e Milton. Por fim, sou grato a todos os meus amigos e familiares…

satisfação que lhes desejo boas vindas na disciplina de História do Direito. Apresento a vocês a ementa de nossa disciplina, ou seja, os conteúdos que serão trabalharemos, teremos 5 (cinco) unidades (módulos). Portanto, a nossa missão neste semestre será de comprometimento e seriedade, tanto de minha parte, quanto da parte de vocês no desempenho de nossas atividades. A Educação a Distância exige-nos mais que comprometimento, requer maturidade e responsabilidade, razão esta que,…